Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes Ido Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José dos Santos Bessa.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade. .
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 71 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 35 minutos.
O Sr. Presidente:-Está em reclamação o Diário das Sessões. n.° 117,
Pausa.
O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado deseja apresentar qualquer reclamação, considero aprovado o referido Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para os efeitos do § 3.° do artigo 109.º da Constituição, o Diárío do Governo n.° 17, 1.ª série, de 24 do corrente, que insere os Decretos-Leis n.os 40 503, 40 505 e 40 506.
Pausa.
Deu-se conta do seguinte
Da direcção da Obra das Mães pela Educação Nacional a apoiar ,as considerações do Sr. Deputado Marques Teixeira acerca da juventude e o cinema.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Paulo Cancella de Abreu.
O Sr. Paulo Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Requeiro que pelo Ministério da Justiça me sejam fornecidas as seguintes informações:
1.° Numero comparativo dos exames efectuados através dos vários anos no Instituto de Medicina Legal de Lisboa e no Conselho Médico-Legal da circunscrição de Lisboa, compreendendo a revisão dos relatórios de exames periciais do Sul e do ultramar e respostas a consultas;
2.° Data da entrada naquele Instituto dos processos actualmente pendentes há mais de seis meses para exame grafológico e outros fins e razões que, além da falta de pessoal, motivaram a sua demora;
3.° Quadro actual do pessoal daqueles Instituto e Conselho e data da sua última constituição;
4.° Verbas globais que em cada um dos últimos trinta anos têm sido atribuídas ao Instituto de Medicina Legal de Lisboa destinadas a aquisição e conservação de material e as despesas indispensáveis à manutenção e ampliação dos seus serviços».
O Sr. Pinto Barriga: - Pedi a palavra para mandar para a Mesa os seguintes
Requerimentos
«Tenho a honra, nos termos constitucionais e regimentais, de solicitar do Ministério do Ultramar:
1.° Súmula dos relatórios técnico-económicos apresentados pelos serviços competentes acerca da prospecção do petróleo na província ultramarina de Angola;
2.° Nota das diligências efectuadas para evitar a especulação financeira sobre títulos de empresas que se dediquem à prospecção do petróleo nessa mesma província».
«Tendo requerido em 7 de Maio de 1955 que pelos Ministérios da Justiça e das Finanças me fosse dada informação sobre as diligências efectuadas para execução da Lei n.° 1995, de 17 de Maio de 1943, referente à fiscalização das sociedades anónimas, e sobre as razões pelas quais o diploma legislativo não foi até hoje nem executado nem regulamentado, e tendo-me sido respondido pelo Ministério da Justiça que a regulamentação da lei foi devida e oportunamente estudada e que, na sequência dos estudos feitos, chegou a ser redigido um projecto de decreto regulamentar, tenho a honra de solicitar dos Ministérios acima mencionados, me seja dada nota dos motivos por que não se deu seguimento ao projecto do decreto regulamentar supra-indicado».
O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: faltaria ao cumprimento de um dever, dever que gostosamente cumpro, se neste momento não dirigisse a V. Ex.ª algumas palavras de sincera admiração e bem merecida homenagem.
Na hora alta que vivemos, hora de fé bem acesa e certeza bem confirmada nos altos destinos da Pátria, tão engrandecida e prestigiada no seu passado e no seu presente, foi V. Ex.ª a personalidade escolhida, por quem tinha o direito de fazê-lo, para presidir à brilhante embaixada enviada ao Brasil em representação de Portugal no (...)