Presidente: Ex.mo Sr. Augusto Cancella de Abreu
Secretários: Ex.mos Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
Agnelo Ornelas do Rego
SUMARIO:-O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 15 minutos.
Leu-se o expediente.
O Sr. Presidente anunciou estarem na Mesa, enviadas pela Presidência do Concelho, para os efeitos do § 3.º artigo 109.º da Constituição, os n.os 18 e 19 do Diário do Governo, inserindo os Decretos-Leis n.os 40 508, 40 509 e 40 510.
Foram oficialmente enviados pela Presidência do Concelho os elementos fornecidos pelo Ministério das Obras Públicas em satisfação de um requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Galiano Tavares. Foram entregues a este Sr. Deputado.
O Sr. Presidente deu conhecimento à Câmara de Ter sido entregue na Mesa uma exposição, com numerosas assinaturas, a pedir uma ampla amnistia para todas as sanções ou medidas de segurança por motivos políticos, sem exclusão das provocadas por actividades (...).
Usaram da palavra os Srs. Deputados Sousa Machado, para um requerimento: Azevedo Pereira, sobre assuntos de interesse para Viseu e Bartolomeu Gromicho, que lembrou a conveniência de ser restabelecido o traje académico tradicional nos liceus.
Ordem do dia. - Concluiu-se a discussão do aviso prévio do Sr. Deputado Furtado de Mendonça e Nunes Mexia, que encerrou o debate enviando uma moção para a Mesa. Posta a votação foi aprovada por unanimidade.
Em Segunda parte da ordem do dia iniciou-se o debate para a ratificação da Convenção Universal sobre o Direito de Autor, assinada em Genebra em 6 de Setembro de 1952.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Caetano Beirão e João do Amaral, que apresentou uma proposta de resolução, que submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.
O Sr. Presidente encerrou a sessão às 18 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente:- Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 5 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
André Francisco Navarro.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António Bartolomeu Gromicho.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António Carlos Borges.
António Cortês Lobão.
António Júdice Bustorff da Silva.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
Eduardo Pereira Viana.