Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa
João Alpoim Borges do Canto.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto
José Soares da Fonseca.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente: - Estão presentes 74 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 25 minutos.
O Sr. Presidente: - Está em reclamação o Diário das sessões n.º 121.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado deseja apresentar qualquer reclamação, considero aprovado o referido Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Está na Mesa, enviado pela Presidência do Conselho, para os eleitos do $ 3.º do artigo 109 da Constituição, o Diário do Governo n.º 20, 1.ª série, de 21 de Janeiro findo, que insere o Decreto-lei n.º 40511.
Pausa.
Deu-se conta do seguinte
Do Sr. Presidente do Conselho a comunicar que por disposição constitucional não foram fornecidas as informações requeridas pelo Sr. Deputado Morais Alçada na sessão de 24 de Janeiro.
O Sr. Presidente: - Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Pinto Barriga.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: para a realização do aviso prévio que anunciei e para uma intervenção, quer como Deputado, quer como vogal da nossa Comissão de Coutas Públicas, continuo a necessitar de dados que devem ter sido publicados, uns impressos e outros por policópia, pelos organismos corporativos e de previdência social e pelas sociedades anónimas concessionárias, para assim, com todo o cuidado, efectivar o exame integral da nossa política de segurança social, a estruturação do orçamento económico português e o estudo do rejuvenescimento do nosso sistema tributário.
Os relatórios que as Portarias n.º 8364 e 9113 obrigavam a enviar à Assembleia Nacional ainda não chegaram, e, não obstante as cominações legais, ainda não foram aplicadas a essas entidades as multas previstas nessas portarias.
Já que estou no uso da palavra venho falar se Monsanto, aldeia do meu distrito que recebeu em 1358, em concurso, o honroso título de "Aldeia mais portuguesa", mas não colheu os benefícios que tal denominação deveria fazer imperar.
À junta dessa freguesia entregou, para ser presente aos Poderes Políticos ao governador civil de Castelo Branco, Dr. José de Carvalho, a quem folgo prestar as homenagens da maior estima, consideração e reconhecimento por tudo o que fez a favor do nosso distrito.
- não só em meu nome, como também no de todos os meus conterrâneos e em especial dos que são meus colegas nesta Câmara -, uma nota das mais prementes aspirações dessa aldeia:
Pesquisa, exploração e distribuição de águas à povoação de Monsanto(obra já em início); abastecimento de carnes e peixes; construção de uma estrada de circunvalação no monte de Monsanto, de modo que os vários lugares próximos possam ser abastecidos e os seus habitantes assistidos pelo médico local; serviços de pronto-socorro de bombeiros; criação de feiras e mercados no centro da aldeia, num largo a construir entre a igreja matriz e o baluarte, que é o miradouro local; novas habitações para os moradores das casas que era necessário demolir para a criação do referido largo; abertura das lojas de comércio aos domingos até às 14 horas; instalação de luz eléctrica, montagem de esgotos e construção de caminhos de bom piso que liguem o centro da aldeia aos diversos pontos históricos de interesse turístico; reconstrução da estrada romana da Relva para as portas da aldeia pelo lado de Santo António, com um pequeno alargamento, para permitir a passajem dos veículos do agora, mas sem as características do empedrado romano; ligação rodoviária entre Idanha-a-Nova, Monsanto e Monfortinho, por Penha Garcia, em estradas alcatroadas: construção do pequeno troço de estrada entre Penha Garcia e Monfortinho, para este ficar ligado directamente a Monsanto; construção, no futuro largo principal, de uma pousada e de um edifício próprio para os CTT, com serviços telefónicos durante a noite; construção dum museu local, para reunir valores que se encontram dispersos e os que forem encontrados em novas escavações: reconstrução da capela românica de S. Miguel e do seu campanário, junto à parte exterior do castelo e às ruínas da antiquíssima aldeia romana, onde recentemente foi partida, por selvagens a pedra-tampa do túmulo dum bispo, que pretenderam abrir, em busca de moedas antigas: reconstrução ou consolidação das Capelas da Senhora do Castelo e de S. João, das muralhas do castelo até às ameias, das muralhas exteriores, das portas da aldeia do tempo