Está-se a ver a série de desacertos e conflitos que o mais banal desenrolar dos acontecimentos poderia provocar.
Mais grave, todavia, é ainda a circunstancia de que desta cumularão de competências em departamentos do Estado independentes ou díspares resultam efeitos psicológicos os mais graves, mas de fácil compreensão.
Mais de uma vez aqui tem sido apontado e censurado o, digamos, «desvio profissional» que leva Ministros e seus funcionários ao estado de espírito de reputarem que a respectiva acção se exerce em compartimentos estanques.
Vai dai, o funcionário das Obras Públicas conhece os decretos emanados do seu Ministério, ignora ou faz por ignorar todos os demais e orienta-se e determina de olhos postos na legislação que supõe própria e única; os serviços do Ministério das Finanças actuam com idêntica rigidez de conceitos e os do Ministério da Educação Nacional não lhes ficam atrás, e pagam-se na mesma moeda.
Resultado final: o que se ficou vendo após as elucidativas intervenções de alguns dos colegas que me precederam!
Vozes: - Muito bem !
O Orador: - Qual o remédio a aconselhar?
Numa troca de impressões entre alguns Deputados que se reuniram após o encerramento da sessão de ontem, um dos mais brilhantes espíritos que distinguem esta Assembleia pôs, com a sua clarividência e senso comum de sempre, a questão nos seus devidos termos.
Isto que quer dizer?
Que nós, Assembleia Nacional, pretendemos que todos os serviços respeitantes a coisas de arte se concentrem num Ministério único, para o qual transitariam os serviços agora espalhados pelos vários Ministérios?
Claro que não!
O que se torna então indispensável?
Criar e forçar a que se acate e respeite uma orientação superior, da qual dimanem as instruções para os vários serviços, por forma a tornar impossíveis iniciativas isoladas, «criações» atentatórias de uma obra de conjunto.
Coordenar, mas não centralizar.
Estabelecer uma direcção idónea central, sem prejuízo da execução das respectivas directrizes pelos serviços especial izados existentes.
O Sr. Aguedo de Oliveira: -V. Ex.ª dá-me licença?
Acho que o ponto de vista de V. Ex.ª propondo a codificação da diversa legislação dispersa sobre o assunto é perfeitamente compreensível, mas a verdade é que o debate não tem sido encaminhado nessa direcção ou nesse sentido...
O Orador: - E que culpa tenho eu disso? Como V. Ex.ª sabe, não sou eu o pai da criança...
O Sr. Águedo de Oliveira: - Não o ignoro. A verdade, porém, é que o debate tem sido conduzido no sentido de os diversos serviços e departamentos administrativos se concentrarem. Agora o problema aparece com uma faceta nova, e foi esse o motivo por que eu interpelei V. Ex.ª Interrompi V. Ex.ª para registar o facto, e nada mais.
O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença?
Uma coisa é a concentração de competências, outra é a concentração de serviços.
O Orador: - Pois claro.
Antes de mais nada. temos de partir para a arrumação, num texto único, deste infinito de diplomas; pois, a tal concentração de competências, que estabeleça directrizes, que dê instruções, que tome um comando único, deixando aos serviços existentes nos diferentes Ministérios -que já deram provas suficientes da sua competência- o encargo de satisfazer as diferentes aspirações dessa ordenação única e central do competências e acabando com todas aquelas notas do pretensa originalidade que o funcionário isolado e sem obediência às tais directrizes únicas e comuns vem praticando nos diferentes serviços do Estado e que, por vezes, nos deixam a impressão duma incompetência.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - O primeiro passo para tal seria, possivelmente, a aglutinação ou concentração num diploma único -porque não o Estatuto Nacional de Belas-Artes sugerido pelo Sr. Deputado Abel de Lacerda?- de toda a legislação existente.
Dessa forma, forçando todos os Ministérios ou os diferentes serviços a consultar e a aplicar as disposições de um diploma único, estou certo de que se evitariam muitas complicações. Terei razão? Não terei?
O conhecimento dos homens leva-me à conclusão de que sim.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - O debate continuará na primeira parte da sessão da próxima terça-feira; a segunda parte será constituída pela apreciação do Acordo Cultural entre Portugal e o Reino da Bélgica.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 5 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Adriano Duarte Silva.
Alberto Cruz.
Albino Soares Pinto dos Beis Júnior.
Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Antão Santos da Cunha.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Bussell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Armando Cândido de Medeiros.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos de Azevedo Mendes.
Elisão de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
João Cerveira Pinto.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.