Falta constantemente espaço; as colecções e obras não podem ser mostradas devidamente; algumas permanecem nos depósitos ou encaixotadas, como num desterro intelectual; outras são expostas com vizinhança tão promíscua que faz lembrar a técnica comercial, de grande composição, dalguns expositores comerciais da Baixa lisboeta, a qual não tem nada de parisiense.

E daí resulta da visita aos museus uma fadigo irresistível e esmagadora; mas, se é assim, não me resta dúvida de que só por demasiada severidade se podem taxar os nossos museus, com seus problemas materiais e espirituais, como jazigos ou casas sem ordem.

Desde as Janelas Verdes ao Museu Abade de Boçal se vê em desenvolvimento um trabalho desconforme mas beneditino, constante mas ingrato - trabalho que merece respeito e admiração - e, além disso, um jeito, um gosto, uma nova ciência, que surpreendem.

São deficientes os quadros do pessoal, não está feito o que deveria esperar-se, quer-se marchar mais longe no caminho da perfeição? For certo está no ânimo de todos.

Para facilidade de orientação e para uma maior clareza no que vou expor, reporto-me, desde já, às três grandes linhas de solução encontradas no debate:

1.ª Unificação dos textos, no sentido da simplicidade de regulamentação da matéria legislativa, que forma um conjunto disperso e incoerente;

2.ª Concentração de atribuições hierárquicas e serviços, a fim de se obter unidade de pensamento e direcção artística, em benefício do Ministério da Educação Nacional;

3.ª Aperfeiçoamento da nossa organização de serviços pela introdução duma simples direcção ou repartição que superintenda sobre os problemas e questões de belas-artes.

A primeira solução em debate foi trazida à tribuna pelo meu ilustre condiscípulo Dr. Bustorff da Silva.

Creio que merece a adesão da Câmara e que dispensa discussão ulterior. Há, como proclamou vigorosamente, demasiada e dispersiva regulamentação, que carece de ser compilada e sistematizada num ou mais diplomas, mas que seria vantajoso codificassem os verdadeiros princípios da política artística a seguir.

Temos realmente à nossa vista uma montanha, e bem difícil ela é de es calar quando os grandes advogados se queixam.

Mas também entendo que a regulamentação adequada dos diferentes elementos do todo não fere nem altera os intuitos duma legislação unitária.

Em país algum, nem mesmo para além da «cortina», seria possível estabelecer um padrão jurídico único aplicável, por exemplo, a três museus: o etnológico, o dos coches e um de província.

Portanto, estatuto de belas-artes, com mais ou menos regras, mas sem renunciar às exigências de regulamentação.

A segunda solução, de concentrar hierarquias e funções num só órgão e departamento, parece ser a do ilustre autor do aviso prévio.

Na verdade, o ilustre Deputado avisante começou por considerar a política de belas-artes um problema de organização. Esta mão falta, mas, no seu entender, encontra-se «desarticulada».

Mostrou os elementos do património artístico - quatro museus nacionais, sete museus regionais, dez provinciais ou municipais, outros de situação menos definid a, uma fundação, casas-museus, palácios e setecentos e quarenta e três monumentos nacionais - e mostrou-os como reclamando unidade de critérios e de esforços.

Mostrou ainda que estavam repartidos por vários ministérios - e desta fornia de distribuição, que é puni matéria governativa, tirou a noção de dispersão, de menor rendimento e de enfraquecimento dos seus valores morais. Falou ainda ma desigualdade de dotações. Considerou que seria o Ministério da Educação Nacional o beneficiário natural de uma política de concentração e que a intervenção dos outros departamentos ministeriais lhe parecia intrometida. Deu outros elementos de observação e acabou por afirmar:

Verifica-se, por outro lado, que o património artístico nacional se encontra disperso por todo o País. E assim a solução integral do problema das belas-artes afigura-se-me residir na unificação dos elementos que nele interferem (museus, palácios e monumentos), através de um único departamento de Estado, quer ele seja uma direcção-geral ou, como julgo preferível, um subsecretariado, a integrar no Ministério da Educação Nacional.

Só assim será possível de facto unificar, coordenar, impulsionar e fiscalizar tão importante sector da vida da Nação.

Portanto, o facto universal de existirem museus e outros elementos de riqueza artística das gerações, de diferente origem, espécie, categoria e finalidade, foi dado como contrário à unidade de regime e de políticas - o que pode ser e pode não ser. Nós veremos a lição de outros países.

A organização dos serviços por Ministérios foi criticada por simples aparências de emulação burocrática, sem se atender às tradições dos serviços, à sua exigência técnica, à especialização adequada aos fins de departamentos, como a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais; porém, não me custa reconhecer que a Câmara deva examinar os prós e contras dum problema assim posto.

Quanto à ideia fulcral, de solucionar os problemas por uma forma integradora e unificadora, a não ser que as palavras ultrapassassem o seu motivo temático e se não quisesse ir tão adiante, não posso aderir a ela, pois que se me afigura demasiado estatista, contrária à orientação saudável das grandes fundações e casas-museus, etc., como procurarei demonstrar adiante.

O estatismo não está nos nossos quadros de construção política e as centralizações excessivas de poderes e atribuições também não. Trata-se, porém, de um problema de organização de serviços, em que a lei terá a última palavra.

A última solução, menos enérgica e também menos revulsiva, resultará, naturalmente, desta