O Sr. Cortês Pinto: - V. Ex.ª disse que, se houvesse uma inspecção, os museus particulares não veriam com bons olhos que alguém se fosse intrometer na sua organização.
O Orador: - Estou apenas a perguntar e a observar que não veriam isso com bons olhos.
O Sr. Abel de Lacerda: - Por isso é que os nossos museus não têm os seus inventários.
O Orador: - Não têm inventários porque não se pode fazer tudo de um momento para o outro. Se os conservadores dos museus portugueses entenderam que não é possível fazer um inventário com o pessoal de que dispõem, tem de se dar um alargamento de quadros. Dentro de uniu repartirão nova de belas-artes é evidente que já não sucede isso. Mas não com inspectores, porque estes não vão fazer o inventário, mas apenas pedir contas por ele não estar feito, o que é realmente diferente.
O Sr. Cortês Pinto: - A existência de uma inspecção nada tem que ver com a liberdade que existe para um museu particular.
O Orador:- Na legislação italiana, só depois das fundações e igrejas é que se chegou à disciplina das colecções particulares.
O Sr. Cortês Pinto: - O que se faz lá fora não impõe que se faça o mesmo cá dentro.
O Orador: - Suponho que com uma nova direcção-geral ou repartirão esses problemas de disciplina geral ficarão solucionados.
Sr. Presidente: a ordem administrativa português prevalece contra as soluções desproporcionadas e de rasouro.
A autoridade do Estado, na organização dos serviços, conta sempre com a colaboração dos particulares e o desenvolvimento das, suas actividades singulares que, pela capacidade de associação, possam ascender a actividades públicas e quase públicas.
A máquina administrativa integra no seu jogo as pessoas colectivas de utilidade pública - as pessoas morais, na nomenclatura do Código Civil.
Por outro lado, a organização política e administrativa, com largas raízes no passado, desde Afonso III até Seabra da Silva, assenta em pilares inabaláveis, como a autarquia e os institutos regionais, que não cedem a coletes-de-força.
As nações civilizadas, longe de evoluírem para a coagulação, tendem geralmente para a desconcentração, sobretud o a personalizarão moral dos interesses permanentes, da arte da dedicação pela obra-prima, que têm como exemplos relevantíssimos, à nossa vista, as Fundações Ricardo Espírito Santo e Gulbenkian. Ajustando-se àquela ordem, ao equilíbrio português, voltam-se para as gerações e para os séculos, como obras a desenvolver ao jeito dos seus ilustres construtores, sem sujeição a disciplinas forçadas.
Que dizer da passagem de dois departamentos famosos?
A medida preconizada que desanexa dos Ministérios das Obras Públicas e das Finanças - em obediência a critérios e orientações estéticas de natural fragilidade - a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e os Palácios Nacionais, para os subordinar ao da Educação Nacional parece-me arriscadíssima e de tuna violência, inaudita.
A Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais tem-se mostrado um organismo altamente qualificado; na Suíça e na Inglaterra foi afirmado que nada se podia pôr em confronto com o que mostra o seu boletim; os castelos, palácios e igrejas dizem por eles mais do que o necessário.
Coroa-se uma obra formidável, um trabalho [...] de perto de trinta anos, com uma transferência [...] parece uma penalidade?
O Sr. Abel de Lacerda: - V. Ex.ª dá-me licença. A transferência a que V. Ex.ª se refere tem apenas o fim de produzir mais, e melhor, V. Ex.ª sabe muito bem que, se há coisas que estão muito bem feitas, [...] há que têm sido muito mal realizadas.
O Orador: - É muito possível!
O Sr. Abel de Lacerda: - Só não percebo é a razão porque V. Ex.ª entende que o Ministério das Finanças há-de ser competente para se pronunciar sobre assuntos de arte e o Ministério da Educação Nacional [...] há-de ter igual competência para se pronunciar sobre assuntos de finanças.
O Orador: - Perdão! A delicadeza da intervenção não me permite ir mais longe...
O Sr. Abel de Lacerda: - Eu preocupei-me apenas com a alusão por V. Ex.ª feita. Eu sei que devia ter pedido licença para interromper V. Ex.ª ...
O Orador: - À vontade...
O Sr. Abel de Lacerda: - Mas eu prefiro manifestar desde já o meu desacordo com V. Ex.ª do que [...] manifestá-lo apenas aos colegas.
dificilmente se encontram?!
Enfim, não se esqueça que o engenheiro Gomes Silva partiu do deserto para chegar onde está [...] alguns palácios reais, como o de Mafra, se [...] na triste modéstia da vivenda destinada à pequena freguesia.
Vozes : - Muito bem!
O Orador: - Ao Governo compele a reorganização dos serviços, mas em normal competência a Assembleia também pode fazê-la por medida legislativa.