de um luminoso conceito do Sr. Presidente do Conselho e exclamo contritamente: «que pena que não tenha podido e sabido fazer melhor».
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Abel de Lacerda: - Sr. Presidente: chegados ao fim deste debate, é-nos grato verificar quanto o País e, consequentemente, a Assembleia Nacional suo sensíveis à defesa dos valores do espírito e da cultura, atribuindo-lhes destacada importância na formação da consciência nacional.
Ainda que este aviso prévio outros méritos não tivesse, tinha o de exprimir legítimos anseios, de apontar deficiências com intuitos construtivos e preconizar soluções práticas, a fim de que os museus, palácios e monumentos desempenhem cabalmente a função cultural que lhes incumbe e por vezes tem sido perturbada.
De facto, os nossos castelos e outros monumentos, os nossos palácios, os nossos museus, constituem um precioso capital, a que é devido um rendimento; esse capital, somado às obras de arte na posse da Igreja e de particulares, forma um património artístico que importa defender e valorizar numa política de conjunto, ou seja numa política de belas-artes.
Mas teremos nós, de facto, essa política de belas-artes?
Afigura-se-me que não, na medida em que a competência da sua realização se encontra dispersa por vários Ministérios.
Vozes: - Muito bem!
O Orador: - As intervenções dos Srs. Deputados Bartolomeu Gromicho, Mário de Albuquerque, Cortês Pinto, Rui de Andrade, Mendes Correia, Bustorff Silva e Augusto Simões demonstram que há muita coisa a rever; que a colaboração entre os vários departamentos que se ocupam de belas-artes não é eficiente; que a matéria não está devidamente estruturada e arrumada.
O Deputado Bartolomeu Gromicho reconheceu que:
... por diversidade de critérios e dispersão por vários Ministérios do que respeita ao património artístico do Estado se verifica que algo não está certo;
concluindo que:
... se impõe no conjunto da riqueza museológica estabelecer uma orgânica coordenada que resulte no maior e melhor aproveitamento a favor da cultura geral da população.
O Sr. Deputado Mendes Correia afirmou:
É justificado que ao Ministério da Educação Nacional caiba o papel orientador e coordenador. Os departamentos das Finanças e das Obras Públicas são cooperadores, quer promovendo o financiamento criterioso das actividades necessárias, quer a instalação adequada dos serviços e a conservação ou restauro de monumentos, sob as directrizes de especialistas em museologia, arte, arqueologia, etc. A ideia de um departamento especial do Ministério da Educação Nacional para a superintendência especializada ou no caso de entidades não estatais- para a fiscalização de serviços e actividades respeitantes a museus de arte, arqueologia, etnografia, folclore e história merece o meu aplauso.
O Sr. Deputado Bustorff da Silva entende que os factos apontados ...
... revelam, sem contestação possível, uma desconexão ou confusão de competências de que não há que esperar nada de bom.
É mais adianto filia os seus reparos ...
... na carência de uma legislação clara e eficiente, que consagre os princípios e fixe as directrizes indispensáveis para evitar os conflitos e as confusões de funções necessariamente resultantes desta proliferação de competências.
O Sr. Deputado Mendes Correia sintetiza a expressão do debate em curso quando afirma:
Há defeitos a corrigir, males a evitar, aperfeiçoamentos a exigir, novos e grandiosos esforços a desenvolver? Decerto. Mas o reconhecimento das imperfeições é, para os bem-intencionados, o mais forte estímulo para perseverar na busca dos melhores caminhos que conduzem a um ideal, mesmo na prévia certeza de que, por circunstâncias irremovíveis, este nunca será atingido do modo integral que se deseja.
Isto é, não se nega o esforço já realizado, não se discute o valor das pessoas, não está em causa a boa vontade dos serviços: o que está em causa é a valorização de um património artístico e o desenvolvimento de uma política de belas-artes. Pretende-se, acima de tudo, arrumar melhor este sector da vida nacional, e arrumá-lo não implica necessariamente mante-lo desarticulado.
O discurso aqui proferido pelo ilustre Deputado Águedo de Oliveira, concebido em sentido oposto às restantes intervenções deste aviso prévio, teve especial interesse na medida em que a presença de ideias contrárias agitou e animou o debate.
Devo afirmar a minha maior consideração e estima pelo Sr. Deputado Águedo de Oliveira, e quaisquer possíveis críticas por mim feitas têm apenas o intuito de valorizar e justificar a minha tese.
Pena é que S. Ex.a se tivesse explanado em considerações históricas e literárias, mais do que na refutação de factos concretos aqui apontados.
Assim, por exe mplo:
2) Afirmámos que o Ministério das Finanças houve por bem aceitar da irmã do coleccionador portuense Fernando de Castro, mediante uma renda vitalícia do 5.000$ mensais, duas casas e respectivos recheios, com o fim de instalar a Casa-Museu Fernando de Castro, operação de duvidoso interesse artístico e feita à margem do Ministério da Educação Nacional. Refutou-se esta afirmação? Não se refutou.
3) Afirmámos que, como justa e louvável defeca da integridade do nosso património, compete ao Estado arrolar as peças históricas e artísticas de valor nacional; porém, tal arrola-