Presidente: Ex.mos Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior

Secretários: Ex.mos Srs. Gastão Carlos de Deus Figueira

José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues

SUMÁRIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 20 minutos.

Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões n.º 145.

Leu-se o expediente.

Sr. Presidente informou estarem na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para, os efeitos do § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 26 e 27 do Diário do Governo, que inserem Decretos-Leis n.ºs 40 521 e 40 523.

Foram recebidos na Mesa os elementos fornecidos pelo Ministério do Interior em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Paula Cancella de Abreu, que foram entregues a este Sr. Deputado.

Foi autorizado o Sr. Deputado Melo Machado a depor como testemunha do Tribunal do Trabalho de Lisboa.

Foi negada autorização para o Sr. Deputado Elísio Pimenta depor como testemunha no tribunal da comarca de Braga.

O Sr. Presidente informou que recebera uma comunicação do Sr. Tenente-Coronel Sá Viana Rebelo, recentemente nomeado governador-geral de Angola, manifestando a sua alta consideração pela Assembleia e o seu reconhecimento pela camaradagem sempre encontrada. O Sr. Presidente, interpretando os sentimentos da Câmara, formulou os melhores votos para o bom êxito da missão do novo governador-geral.

Usaram da palavra os Srs. Deputados Alberto Cruz, para se referir a diremos assuntos de interesse para o distrito de Braga; Alberto de Araújo, que chamou a atenção do Governo para a necessidade de ser a Madeira dotada de meios necessários para socorrer náufragos, evitando-se perdas de vidas por falta de meios de salvamento: Morais Alçada, no sentido de ser incluída a brucelose nas doenças profissionais: Paulo Cancella de Abreu, acerca da revisão de alguns diplomas do Ministério da Justiça; André Navarro, para se congratular com a criação das primeiras cinco federações de grémios da lavoura, e Amaral Neto, que chamou a atenção do Instituto Nacional de Estatística para a inconveniência de se utilizarem certos sistemas de inquérito.

As 16 horas e 45 minutos assumiu a Presidência o Sr. Deputado Augusto Cancella de Abreu.

Ordem do dia. - Efectuou-se a discussão do Acordo Cultural Luso-Belga.

Usaram da palavra ou Srs. Deputados Galiano Tavares e Alberto de Araújo, que apresentou uma proposta de resolução.

Posta à votação, foi aprovada, por unanimidade.

O Sr. Presidente declarou encerrada a sessão às 18 horas e 25 minutos.

O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.

Eram 16 horas e 10 minutos.

Fez-se a chamada, à qual responderam os seguintes Srs. Deputados:

Adriano Duarte Silva.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Alberto Pacheco Jorge.

Albino Soares Pinto dos Reis Júnior.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

Alfredo Amélio Pereira da Conceição.

Américo Cortês Pinto.

André Francisco Navarro.

António Abrantes Tavares.

António de Almeida.

António Augusto Esteves Mendes Correia.

António Bartolomeu Gromicho.

António Calheiros Lopes.

António Camacho Teixeira de Sousa.

António Carlos Borges.