O Sr. Alberto de Araújo: - Sr. Presidente: os jornais desta manhã inserem a noticia de que, em consequência do temporal, desapareceram entre a Madeira e o Porto Santo seis barcos, nos quais se encontravam oitenta pescadores.

Não quero na Assembleia Nacional deixar de ter uma palavra de simpatia para a numerosa classe piscatória daquele arquipélago e de comparticipar da emoção e da ansiedade da sua população.

A classe piscatória da Madeira é conhecida pela sua competência, coragem ,e espirito de sacrifício, e na América, no Brasil e em África têm sido os pescadores madeirenses que em grande parte têm contribuído para ensinar a gente do litoral a conhecer os segredos e a explorar as riquezas do mar.

Infelizmente, a classe piscatória da Madeira, apesar do número de profissionais que agrupa e do valor económico que representa, não dispõe dos meios de protecção e de salvamento indispensáveis para defender as vidas dos que se empregam nessa faina, tão difícil quanto arriscada.

Sei que este assunto está a merecer tanto ao governador do distrito como ao capitão do Porto do Funchal, ambos digníssimos oficiais da nossa marinha de guerra, o seu melhor interesse.

Mas nesta hora, em que um frémito de ansiedade toca, de ponta a ponta, toda a classe piscatória da Madeira, quero apelar daqui para o Governo - a quem a minha ilha tanto deve-, e especialmente para o Sr. Ministro da Marinha, para as suas altas virtudes de marinheiro e para a bondade inexcedível do seu coração, no sentido de a Madeira ser dotada, sem demora, de embarcações rápidas e apetrechadas que possam, em ocasiões de emergência, dar à sua boa gente do mar a assistência e a protecção de que é merecedora.

Os barcos de pesca devem também estar dotados de meios necessários para comunicarem com a terra em caso de perigo.

E formulo um voto, que estou certo será o voto sentido unânime desta Câmara: oxalá que reapareçam os barcos desaparecidos e não se cubram de luto os lares e os corações de tão numerosas famílias!

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Morais Alçada: - Sr. Presidente: tive há tempos ensejo de, deste lugar, chamar a atenção do Governo para o caso da verdadeira epidemia de brucelose, do tipo da brucela melitensis, vulgarmente conhecida por febre de malta, que grassava, num progresso assustador, pelo distrito de Castelo Branco.

Soube depois que a gravidade dessa situação se estendia a outras zonas do País, com o mesmo aspecto de alarme, nomeadamente aos distritos de Bragança, Leiria e Santarém e até ao de Lisboa.

A campanha de saneamento foi imediatamente mandada intensificar. E pode dizer-se hoje que, graças à rara e devotada proficiência e ao zelo, quase sem limites, dos funcionários da Direcção-Geral dos Serviços Pecuários, esse fenómeno epidémico está atenuado, embora sujeito a novo surto, uma vez que se trata de doença infecto-contagiosa, e com tais possibilidades de propagação que, segundo os prognósticos do relatório a Organização Mundial de Saúde, parece que a brucelose pode e deve considerar-se como a doença do futuro, sobrepondo-se, inclusivamente, ao conhecido flagelo social que a tuberculose representa ainda para os nossos dias.

Este último facto destacará a importância do problema que adiante considero, pois, nisto como em tudo, mais vale prevenir do que remediar, e não há dúvida de que, segundo informam os técnicos, se impõe que se esteja de sobreaviso.

O desenvolvimento da dita campanha de saneamento produziu, como já disse, os seus efeitos benéficos, e para que, com justiça, se não regateiem os maiores louvores a quem nela se empregou a fundo, de alma e coração, bastará destacar que, desde 1Ü53 até hoje, foram observados cerca de 200 000 caprinos, espalhados pêlos pontos mais recônditos das nossas províncias, e realizados muitas centenas de milhares de exames laboratoriais, uma vez que só por esta forma se pode nos caprinos identificar o mal, de modo a eliminarem-se focos de disseminação.

Por esta simples nota pode, Sr. Presidente, fazer-se ideia do volume de actividade humana que se empregou no combate ao alastramento progressivo da epidemia e dos contágios arriscados a que aquela teve de submeter-se para levar a cabo a sua missão.

Deste conjunto de factores deriva o interesse pelo qual hoje pedi a palavra, pois, se não há bela sem senão, as circunstâncias que decorrem impõem-nos reconhecer que essa prática do dever de ofício, esmerada e corajosa, muitos contágios favoreceu, e há a registar, colhendo muito pessoal, desde os médicos veterinários até aos seus diversos auxiliares destacados para a referida campanha.

Mas nem só esses estão nessa situação. Pode afirmar-se que, à margem do chamado serviço oficial, outros trabalhadores por couta de outrem, como pastores, roupeiros, criados de queijeiras, etc., receberam contágios, e continuam sujeitos a recebê-los, no exercício exclusivo da profissão que lhes é própria.

Portanto, o risco da doença em referência, quando contraída nestes casos, tocados por esta doença no desempenho da sua profissão normal. Com certeza que se prescinde que eu a esse quadro desfie agora as consequências! Resumem-se, porém, nesta observação: muitos ficam totalmente impossibilitados de trabalhar, vendo assim estancada a fonte exclusiva dos seus réditos, e, por outro lado, impossibilitados ficarão também de tratar-se, em face da carestia do tratamento, dado que as leis em vigor sobre acidentes de trabalho nenhuma solução directa prevêem para o risco emergente deste problema.

Entretanto, como se sabe, a doença foi contraída, por definição, no exercício específico de certa natureza de trabalho, cujo benefício ou diz respeito à comunidade em geral ou ao interesse da própria entidade patronal.

Em qualquer dos casos a solução, ou, melhor, a falta de solução legal para resolver este problema não pá-