Presidente: Ex.mo Sr. Albino Soares Pinto dos Reis Júnior
Secretários: Ex.mos Srs.
Gastão Carlos de Deus Figueira
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues
Nota. - Foram publicados dois suplementos ao Diário das Sessões n.º 126, inserindo: o 1.º o aviso convocatório da Assembleia Nacional para o dia 13 do corrente e, os textos aprovados pela Comissão de Legislação e Redacção dos Decretos da Assembleia Nacional sob a forma de resolução, acerca do Acordo Cultural entra Portugal e o Reino da Bélgica; acerca da Convenção Universal sobre o Direito de Autor e sobre o regime jurídico do solo a subsolo dos planaltos continentais.
SUMARIO: - O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 16 horas e 25 minutos.
Antes da ordem do dia. - Foi aprovado o Diário das Sessões de 9 de Fevereiro, com o n.º 126.
Deu-se conta do expediente.
O Sr. Presidente informou estarem na Mesa os elementos requeridos pelos Srs. Deputados Teixeira de Sousa e Galiano Tavares aos Ministérios das Finanças e Educação Nacional, c que foram entregue* aqueles Srs. Deputados.
Foram do mesmo modo recebidos na Mesa os elementos requeridos pelo Sr. Deputado Pinto Barriga aos Ministérios das Corporações. Interior. Ultramar e Obras Públicas, os quais foram entregues aquele Ur. Deputado.
Também se receberam na Mesa ou elementos remetidos pelo Ministério do interior em satisfação de um requerimento do Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho. Foram entregues a este Sr. Deputado.
Igualmente se receberam na Mesa os n.ºs 25 e 30 do Diário do Governo, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 40 525 e 40 528, para os efeitos do § 3.º do artigo 100.º da Constituição.
Recebeu-se na Mesa uma proposta de lei sobre turismo, acompanhada do respectivo parecer da Câmara Corporativa.
O Sr. Presidente, em nome da Câmara, apresentou condolências ao Sr. Deputado Duarte Silva pelo falecimento de sua mãe.
Aquele, Sr. Deputado agradeceu.
Usaram da palavra os Srs. Deputados Amândio de figueiredo, que agradeceu es cotos do penar da Assembleia pelo recente falecimento de nua mulher; Mário de Figueiredo, para se referir ao aniversário da coroação de Sua Santidade o Papa Pio XII; o Sr. Presidente associou-se, em nome da, Câmara, às palavras do Sr. Deputado Mário de Figueiredo; Urgel Horta, sobre vários problemas da medicina do trabalho o a protecção aos cegos; Calheiros Lopes, que agradeceu ao Governo as providencias sobre trânsito nas pontes do Ribatejo na época das chuvas; Pinto Barriga para enviar requerimento à Mesa; Ricardo Durão louvando uma recente medida governamental para combater as crises cíclicas de trabalho no Alentejo; Armando Cândido e Alberto de Araújo, que se referiram à interrogação de Portugal na última reunião da O. E. C. E.
Ordem do dia. - O Sr. Deputado Almeida Garrett efectivou o seu aviso prévio sobre o problema da habitação para famílias com pequenos recursos.
O Sr. Deputado Galiano Tavares requereu a generalização do debate, n que- foi concedido.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas 45 minutos.
O Sr. Presidente: - Vai proceder-se à chamada.
Eram 16 horas e 10 minutos.
Fez-se a chamada, à qual responderam os seguinte Srs. Deputados:
Adriano Duarte Silva.
Alberto Henrique de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
Albino Soares Finto dos Reis Júnior.
Alfredo Amélio Pereira da Conceição.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Américo Cortês Pinto.