Sr. Ministro, honra que me desvaneceu, certamente e tão só por conhecer o entusiasmo com que sempre me devoto ao estudo e resolução dos problemas nacionais e particularmente aos da minha região.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Peço que não seja levado à conta de exagero de sentimento regionalista ou de espírito lisonjeiro o alcance que estou atribuindo à providência adoptada pelo Sr. Ministro das Obras Públicas. Na realidade, o problema que ela se destina a resolver é assaz importante e devemos confiar nas soluções que a comissão para ele certamente encontrará.

Todos os que vivem na província ribatejana, ou os que utilizam as estradas que a atravessam, sabem perfeitamente que é frequente nos invernos mais chuvosos tornarem-se essas estradas impraticáveis em virtude das cheias que inundam os troços delas que dão acesso às pontes.

Assim, pela carência de obras, talvez, em muitos casos, de pequeno vulto, permanecem durante dias e dias fechadas ao trânsito vias de comunicação que ligam vilas e lugares, campos de cultura às sedes das casas agrícolas, impedindo a passagem de trabalhadores, que se vêem privados de ganhar o seu pão, impossibilitando a passagem de gados e ainda prejudicando o enorme movimento de transportes automóveis que por aquelas estradas se faz.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Não estava certo, na verdade, que a extraordinária obra de valorização regional já levada a cabo ma vasta e rica zona constituída pela bacia do Tejo se mantivesse incompleta por falta da plena utilização, em todas as circunstâncias de tempo, das pontes que servem algumas das estradas da região. Devemos, pois, regozijar-nos e não regatear os agradecimentos devidos ao (Ministro que, em boa hora, tomou a iniciativa que representa o primeiro passo para a solução do caso: a publicação da portaria de 21 de Fevereiro, em que se reconhece oficialmente a existência do problema e se nomeia a comissão encarregada do seu estudo.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Todos os aspectos, rodoviários, urbanísticos, hidráulicos, do problema serão devidamente encarados no estudo a fazer; é garantia disso a inclusão na comissão de distintos engenheiros representantes dos diversos serviços da Junta Autónoma de Estradas, dos serviços de urbanização e dos serviços hidráulicos. Temos, portanto, todos os motivos para esperar a pronta

resolução, por parte do Ministério Obras Públicas, deste assunto, de tanto interesse regional e nacional.

Como ribatejano e como Deputado que nesta Assembleia algumas vezes tem tratado o problema permito-me registar, Sr. Presidente - como no início destas considerações disse, o reconhecimento dos povos interessados por mais esta valiosa prova do zeloso empenho com que o Governo e o Sr. (Ministro das Obras Públicas vão prosseguindo na obra já notável do aperfeiçoamento das nossas vias de comunicação.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: procurando cumprir o dever que me incumbe como Deputado, por força e obrigação do n.° 2.º do artigo 91.° da nossa Constituição, de vigiar pelo cumprimento das leis e apreciar os actos da Administração, tenho, através de requerimentos sucessivos, tentado avaliar da eficiência de certos organismos administrativos, requerimentos cujas respostas só aparecem, quando mesmo aparecem, tardias e incompletas, como sucedeu com a alta e nível de vida portuguesa, o petróleo, a sua prospecção e refinação, marcadamente com a poluição da atmosfera de Lisboa, os diamantes, as sociedades anónimas, sua tributação e fiscalização, e a siderurgia.

Certos organismos burocráticos procuram esquivar as respostas num orgulho demasiadamente peculiar de big little powers, que se evidenciam como hierarquicamente too little, mas too big nas consequências político-administrativas da sua ineficiência.

Sinto, agradecido, que todos os Ministros procuram mandar responder com eficiência aos meus requerimentos, mas ... a burocracia!

Falta completar, por exemplo, adequadamente, as respostas sobre os meus requerimentos acerca do pão.

Acabou-se por constituir na panificação um curioso sistema misto penal-disciplinar, um pouco fora da letra da Constituição e sobretudo da orgânica corporativa, mas que nem sequer teve por óptica o consumidor, que continua a consumir mau pão, mesmo quando extra - extra, recheado de inverosímeis penalidades para a panificação; um pão que o diabo farinou ... e

consequentemente amassou! Agradeço ao Sr. Ministro das Obras Públicas as preciosas informações sobre as freguesias serranas dos concelhos de Oleiros e de Pampilhosa da Serra, que peço vénia à Câmara para enumerar, agradecendo também tudo o que puder S. Ex.ª mandar executar a favor dessas pobres aldeias:

Vias municipais a construir para dar acesso às povoações de 50 ou mais habitantes

Concelho de Oleiros

(ver tabela na imagem)