para que os modestos chefes de família possam suportar o custo da sua renda e a paguem em termos tais que não desviem para ele 40 por cento e 50 por cento dos seus ordenados ou vencimentos, como se sabe, dolorosamente se sabe, que cor vezes acontece; barateamento do preço de aquisição dos terrenos, por força de uma justa avaliação; que os custos de construção se reduzam, já estudando a natureza dos materiais a empregar (li há dias nos jornais que em França se tentava a experiência da aplicação de plástico como processo de simplificar a construção civil), já concedendo créditos e subsídios aos que pretendam edificar a sua moradia, facilitando-lhes, a par disso, a obtenção de terreno e, quanto à mão-de-obra, procurar os processos do seu maior rendimento na utilização da melhor técnica; auxiliar as cooperativas de construção civil, mas da mesma sorte exercer sobre elas cuidada fiscalização; impulsionar e ajudar os chamados movimentos de autoconstrução, de que se conhecem inter essantes experiências, que eu saiba no Porto e em Coimbra; porventura tentar maior quantidade de alojamentos e redução do custo de renda através da edificação de prédios com vários pisos, tendo sempre em vista, porém, que o tipo ideal de habitação é, inquestionavelmente, o unifamiliar; não consentir que sejam demolidos prédios invocando falsos pretextos e sem a menor consideração pelo destino dos inquilinos; enfim, proceder-se a razoável diferenciação no campo da aplicação das normas do Regulamento Geral de Edificações, pois reputa-se desaconselhável e pernicioso que seja imposta a uniformidade da sua observância, quer se trate de construções nos meios rurais, quer nos grandes centros.
Sr. Presidente: vivemos sob o primado do social. A nossa Revolução na paz assim o tem entendido e assim o entende; à obra do Estado Novo Corporativo, no âmbito duma aã administração, fiel a razões de ordem moral, penetrada dum sentido de justiça - linha de rumo que jamais poderá ser que brada -, impele-a o anseio de fomentar o bem comum.
Se olha ao factor económico, se procura aumentar a riqueza nacional, tem o pensamento posta na consecução do benefício e valorização geral da colectividade. E obra completa e perfeita? Nada do que é humano o é.
O próprio Chefe do Governo disse um dia, aniversário de um outro grande e inolvidável dia, fixado para todo o sempre na» páginas da história pátria, ter pena de que não fosse ainda maior a sua obra.
De resto, Sr. Presidente, é intuitiva a verdade contida nas palavras dum espírito de escol da nossa terra ao afirmar que uma obra nacional não pode julgar-se terminada; a eternidade da vida da Nação é o único limite para aã realizações dos que a servem.
A Revolução, Sr. Presidente, continua e continuará, sempre e inflexivelmente, ao serviço da Nação.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continua na sessão de amanhã.
Eram 18 horas e 35 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
André Francisco Navarro.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Calheiros Lopes.
Artur Águedo de Oliveira.
Augusto Cancella de Abreu.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Carlos Mantero Belard.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Alpoim Borges do Canto.
Jorge Botelho Moniz.
José Soares da Fonseca.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Agnelo Ornelas do Rego.
Antão Santos da Cunha.
António Camacho Teixeira de Sonsa.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Eduardo Pereira Viana.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Afonso Cid dos Santos.
João da Assunção da Cunha Valença.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneses Pinto Cardoso.