dente que- desta forma nada se construiu, continuando a viúva a viver numa instalação miserável.

O auxílio económico deveria, a meu ver, fazer-se por duas formas distintas: o financiamento da obra e a concessão de regalias.

O financiamento poderia, em grande parlo, consistir na prestação de materiais simples e algum elementos pré-fabricados, evitando-se, deste modo, os aumentos de custo da compra a retalho e a despesa, com certos trabalhos especializados, e ainda a tentação de aplicar o subsídio em outros objectivos. Creio que em muitos casos este seria reembolsável a longo prazo, o que, aliás, me parece justo e até mais bem aceite por não ter o carácter de donativo. A concessão de regalias deveria incluir a redução de encargos camarários para os autoconstrutores e auto-reparadores, que as câmaras, quando não puderem dispensá-los, poderiam usufruir por qualquer forma de compensação, de construções de mais categoria, redução e simplificação da cobrança de impostos e c ontribuições, o que não seria mais oneroso ao Estado do que um maior subsídio de construção, e a atribuição de prémios às melhores iniciativas para estímulo das populações. O autoconstrutor deveria poder conservar, apesar do título de proprietário - tão temível para o pobre! - o direito ao tratamento gratuito no hospital, à isenção de propinas dos filhos, etc.. e outras regalias já existentes, quando a perda destas significasse uma despesa incomportável, ou pelo menos em desarmonia com o salário de um trabalhador.

Creio ser esta uma forma de construção barata, acessível a meios pouco densos, com o aproveitamento total da colaboração das famílias, sem grandes encargos para o Estado, e que teria a vantagem de acompanhar progressivamente os aumentos populacionais. Penso que já iam sucedido em algumas vilas, por ocasião da entrega de um novo bairro, dar-se uma baixa sensível do custo das rendas de casa existentes, o que, aliado ao aumento brusco do número de habitações, lev a a que muitas das novas casas fiquem vazias por bastante tempo.

Sr. Presidente: neste pequeno país, em que a língua que falamos é toda a mesma, porque não vencermos de vez este mau hábito dos compartimentos estanques entra o Estado, as instituições particulares e os interessados?

Vozes: - Muito bem!

A Oradora: - Falou-se em tempos da possível fundação de um organismo coordenador de tudo o que se ligasse com o problema da habitação. Não me foi possível colher elementos de consulta que me permitissem avaliar se um instituto de habitação constituiria a fórmula ideal para resolver a quentão, mas destaque-se o facto de já ter havido a preocupação de congregar esforços e, uma vez que já são passados alguns anos sobre esta ideia, teria o maior interesse em que ela fossa novamente apreciada.

Este desejo de coordenação de serviços que acabo de exprimir vai ao encontro do pensamento do ilustre Deputado avisante e das afirmações do Sr. Deputado Galiano Tavares.

É de crer que, uma vez desaparecida a actual dispersão de iniciativas e actividades, os benefícios fossem incalculáveis.

Unir esforços não significa no entanto de forma alguma confiá-los a uma única entidade, com perda do valor da diversidade de soluções e consequente emulação, reduzi-los a uma expressão única , geométrica, estandardizada por tipos. A resolução unilateral do problema e a limitação das iniciativas traria danos que não seria impossível comparar à ausência de soluções. É do facto a técnica que tem de servir o lado humano da questão e este nunca pode submeter-se aquela como alguns urbanistas parecem esquecer.

Vozes: - Muito bem !

classe.

Mas, Sr. Presidente, não generalizemos por hábito adquirido e pelo que tem de aliciante o espectáculo da beleza do conjunto, a solução bairro habitacional, isto é, de alojamento ou série de famílias todas iguais que se debatem com os mesmos problemas e são levadas a isolar-se dentro da sua condição de vida e a não compreender qualquer outra.

Há pouco mais de um ano, a voz autorizada de Mons. Carreto levantava-se nesta tribuna para apontar os perigos da segregação de classes e da existência de fronteiras sociais, quase marcadas a fogo com todo o rigor alfandegário.

Punha S. Ex.ª em relevo a distância a que ficam os trabalhadores, serviçais, etc. daqueles que lhes dão trabalho e o prejuízo que desse facto advém para uns e outros. E sobretudo notava a falta de amparo de toda a ordem a que ficam sujeitas as classes pobres, e que se procura remediar pelos serviços de assistência social (quantos casos angustiosos presenceia quem dedicadamente neles se gasta!) o por certa fiscalização ingrata em todos os sentidos.

Em contrapartida, que dizer dos bairros de luxo onde o pobre às vezes nem sequer é admitido como caseiro porque as dimensões para anexos não previram a instalação duma família?

Não contribuem estes para que as famílias privilegiadas desconheçam e se afastem da vida real, se entreguem à frivolidade e eduquem as gerações novas no egocentrismo de classe?

Quantas centenas de famílias médias não poderiam prestar com a sua presença o mais natural e eficiente auxílio a vizinhos cuja vida é menos desafogada, usufruindo elas próprias o melhor benefício de ordem moral e prática?

Não desprezemos por razões de ordem matemática a riqueza social das relações de vizinhança e consequente convivência entre famílias diferentes tão necessárias para a resolução dos problemas quotidianos, para a compreensão da vida moderna, para a educação do sentido de justiça e da caridade!

Não fomentemos colectivismos artificiais cujos riscos políticos, estão por demais demonstrados por esse mundo além !

Vozes: - Muito bem, muito bem!

A Oradora: - Permita-me V. Ex.ª ainda louvar aquelas instituições que, tendo em vista a construção