José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Rui de Andrade.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 62 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente:-Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 127, de 13 de Março corrente.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para fazer a seguinte rectificação ao Diário da» Sessões n.º 127: a p. 499, col. 1.º, 1. 55, onde se lê: «as coisas», deve ler-se: «as coisas na mesma».
O Sr. Presidente:-Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra sobre esse Diário dag Sessões, considero-o aprovado com a rectificação apresentada.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Estão na Mesa, enviadas pela Presidência do Conselho, doas propostas de lei: uma relativa à instituição das corporações, outra referente ao Plano de Formação Social Corporativa.
Estas propostas de lei vão seguir para a Câmara Corporativa e, depois, para as seguintes comissões desta Assembleia: de Legislação e Redacção, de Trabalho, Previdência e Assistência Social, de Economia e de Política e Administração Geral e Local.
É escusado acentuar à Câmara a extrema importância destas duas propostas de lei. Por via delas o regime intenta completar a estrutura corporativa do País. Dado que o Estado, segundo a Constituição, é corporativo, o Governo procedeu logicamente procurando institucionalizar as corporações. Â Camará compreenderá a delicadeza das questões que lhe são postas e, estou certo, consagrar-lhes-á toda a sua boa vontade e o sentido exacto das suas responsabilidades políticas.
O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, invocando, se necessário, o Regimento, solicitar de V. Ex.º que, em virtude do alcance e transcendência doa diplomas que acaba de anunciar, use da faculdade que esse Regimento lhe confere para determinar que o estudo desses diplomas seja feito em conjunto pelas comissões a que V. Ex.ª acaba de se referir. Tenho receio de que o estudo nesses círculos parciais e reduzidos ocasione, para a conveniente coordenação, uma perda de tempo, que não é talvez compatível com aquele de que a Assembleia disporá.
O Sr. Presidente:-Ouvi atentamente as considerações de V. Ex.ª
Estas propostas vão agora para a Câmara Corporativa, o que não quer dizer que as comissões não possam começar a examinar estes diplomas, e parece-me que será preferível que sejam essas comissões que, depois de examinarem os diplomas, sugiram o seu trabalho em conjunto, se assim o julgarem mais conveniente.
O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: por mais de uma vez tenho abordado nesta Assembleia, com a verdade, a dignidade e a independência que em todas tis circunstancias presidem aos actos da minha vida, o problema da siderurgia.
Problema apaixonante, de tão vasta projecção para a economia e para o futuro da Nação, tem exercido no meu espirito sério motivo de preocupação e até de inquietação !
O dever inerente à função que exerço como Deputado pelo Porto e o sentir que comigo se encontra a força da razão, pondo acima de todos os interesses particulares o interesse nacional, obriga-me, neste instante, a proferir algumas palavras acerca da localização da instalação da siderurgia.
Perdoem-me o desacordo em que estou com ilustres colegas Deputados, que julgam o assunto deslocado ou suficientemente debatido e esclarecido, e vir lembrar novamente problema de tanta magnitude e tanta influência no progresso do nosso povo.
Posso, Sr. Presidente, afirmar que cada vez sinto mais e melhor a força de uma razão que se encontra a meu lado. Nenhum dos argumentos aqui invocados conseguiu abalar o meu pensamento.
Nada se disse que pudesse modificar ou alterar a opinião que mantenho perante a escolha do local destinado à indústria.
Nada tenho que rectificar. Continuo na posição que reflectidamente adoptei, afirmando que ao Norte, e só ao Norte, se deve, por todas as razões, dar a preferência da sua localização. E falo com a plena consciência das minhas responsabilidades, baseado em dados de natureza económica, social, política e demográfica que claramente expus na intervenção realizada em 7 de Dezembro do ano findo.
O Sr. Águedo de Oliveira: -A expressão «Norte» é muito vaga...
O Orador:-Eu também esclareço a expressão «Norte».
O Sr. Botelho Moniz: - SP V. Ex.ª lhe juntasse «Sul e Centro»...
O Orador:-Como V. Ex.ª entender. A minha opinião é esta.
Não há necessidade de repetir o que então disse, inteiramente baseado em afirmações e declarações de pessoas e de entidades responsáveis, quer em relatórios, quer em pareceres, posteriormente confirmados por outros e até pelo próprio Ministro da Economia. Posso dizer, como então disse,, com a maior propriedade e oportunidade:
Todo o conjunto de condições necessárias em parte alguma se encontram tão reunidas, tão completas, como na região situada ao norte do Porto, especialmente na zona compreendida entre Matosinhos e Vila do Conde. É localização que satisfaz todas as exigências, oferecendo todas as garantias.