presidente, perfeito conhecedor das necessidades habitacionais da capital e zeloso impulsionador da sua progressiva satisfação, me fez conhecedor do interesse em obter o concurso da Previdência, tido como indispensável, para a construção de dois novos grandes bairros de casas de renda económica.
Determinei aos sorvidos do Ministério que se pusessem em contacto com os da Câmara Municipal, no espirito da mais ampla colaboração, e creio não andar longe da verdade se calcular que nos dois aludidos bairros se poderão vir a investir, num próximo decénio, algumas centenas de milhares de contos - estes exclusivamente da Previdência e destinados a construir bastantes milhares de fogos, só o novo Mundo de Fomento consentir e o Conselho Económico puder autorizar tal investimento.
Vozes: - Muito bem, muito bem I
O Orador: - Com uma espécie de suplemento nas rendas a praticar nestas casas, isto é, com uma taxa de rendimento ligeiramente superior à normalmente admitida, poderá incrementar-se mais afoitamente o problema das casas de renda económica na província, em que virão, nesse caso, a despender-se também, sem graves sobressaltos, algumas dezenas de milhares de contos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Entendi, Sr. Presidente, que não deviam quedar por aqui os cuidados do Ministério das Corporações e Previdência Social nesta matéria.
Na verdade, porque não encarar, sobretudo em relação aos meios populacionais menos desenvolvidos, designadamente às nossas aldeias, a possibilidade de financiar a autoconstrução de casas mais modestas, daquilo que se poderá chamar casas rurais?
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-O processo de financiamento é o mais praticável relativamente aos meios rurais e o sistema da autoconstrução e, para esses meios, o mais adequado, psicológica e socialmente.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Pois espero que, por si mesma, isto é. pulos seus próprios recursos, ou por estes e por outros que lhe ficaram facultados, a Junta Central das Casas do Povo, cujo perfeito espírito social conheci de perto, possa brevemente anunciar uma experiência de autoconstrução por ela financiada, através das respectivas Casas do Povo.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Se a experiência resultar bem, como creio, aquela Junta está em condições de a fazer frutificar magnificamente, e certo estou de que não morrerá o propósito de na realidade a fazer frutificar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Era isto. Sr. Presidente, o que de mais saliente tinha para dizer:
No entanto, se V. Ex.ª mo consente, acrescentarei ainda duas palavras, à guisa de notas finais.
A primeira é para dizer que também eu concordo e advogo que se estimule ou, se preciso, forco a iniciativa privada a concorrer largamente para a resolução do problema habitacional.
Sempre defendi que se deviam dar facilidades para tal e, porventura, obrigar os empreiteiros de grandes prédios de rendimento a construírem também casas de renda económica e as grandes empresas industriais ou comerciais a cuidarem seriamente da habitação dos seus trabalhadores.
Vozes : - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Além de considerar isto um dever social, entendo que não podemos deixar criar a errada e perigosa mentalidade socializante de que é obrigação exclusiva do listado, ou só deste e da Previdência Social, fornecer casa (de renda económica ou mesmo de propriedade resolúvel ) a uma ou a algumas camadas sociais da população do País.
Vozes : - Muito bem, muito bem !
O Orador: - Creio que, por muito que a iniciativa particular tenha feito ou venha a fazer, nunca, chegará a suplantar nem sequer a igualar o esforço do Estado e da Previdência. É indispensável, apesar disso, que ela se alargue cada vez mais e que, na doutrina, a actividade do Estado e da Previdência neste domínio se considerem de natureza supletiva.
Vozes : - Muito bem, muito bem !
O Orador : - A segunda palavra, Sr. Presidente, é para dizer que. sem pretender agora discuti-los, considero excessivamente optimistas os números apresentados pelo Sr. Deputado Almeida Garrett como bastantes, em capital e em tempo, para se resolver inteiramente o problema da habitação em Portugal.
Sem embargo, este mesmo optimismo, a serena elevação com que o presente debate decorreu, o notável esforço do Estado e da Previdência (traduzido nos factos e nas cifras que deixei apontados), a convicção de que a iniciativa privada se desenvolverá cada vez maio e de que, pelos departamentos competentes, lhe serão concedidas convidativas facilidades e, quando necessárias, feitas ... suaves violências, o apoio que decerto não regateará o sector fiscal nesta matéria, com isenções ou reduções de impostos (aspecto que me parece digno de consideração relativamente à própria Previdência), tudo são motivos de uma, grande esperança.
Até quando ? !
Salazar afirmou um dia que, enquanto houver um português sem pão, a Revolução continua. Pois, se me é lícito utilizar a mesma imagem, façamos votos por que a Revolução também continue até haver um lar digno para cada família de Portugal.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Paulo Rodrigues : - Sr. Presidente: o aviso prévio tão brilhantemente apresentado pelo ilustre Deputado Prof. Almeida Garrett veio tornar patente, uma vez mais, a constante preocupação da Assembleia pelo problema da habitação.
Já na última legislatura, em aviso prévio suscitado pelo nosso ilustre colega Amaral Neto, o assunto havia sido exaustivamente estudado. E ainda recentemente, ao consagrar para a construção de casas para as classes pobres uma das primeiras preferências na ordem estabe-