poder-se-iam, assim, obter uns 12 000 contos. Esta verba é insuficiente para a manutenção e conservação das actuais 50 UOÜ pipas de aguardente. Se admitirmos uma despesa anual por pipa de 720$. seriam precisos 36 000 contos por ano. Para se obter ai referida importância bastaria elevar a taxa de $02 para $06 por litro. A título informativo e para a Assembleia poder avaliar o valor relativo dessa taxa de $06 por litro, lembro que na região do Douro rada litro de vinho de consumo paga $07, e $l0 se se tratar de mosto para benefício.

O Sr. Melo Machado: - Mas não paga um tostão!

O Orador: - Acabei de apontar como se poderá evitar o encarecimento da aguardente em armazém. Vejamos agora se será possível baixar o seu preço de custo.

Para se resolver este último problema dever-se-ão bloquear os vinhos das várzeas, listas vinhas, pela sua alta produtividade e baixo custo de granjeio, seriam exclusivamente reservadas para a produção de aguardente.

O Sr. Sebastião Ramires: - Tem V. Ex.a toda a razão, porque sempre houve os chamados «vinhos de queima»!

O Orador: - Obter-se-iam assim óptimas aguardentes a baixo preço, facilmente colocáveis no mercado externo. Além disso, a retirada do mercado do vinho das várzeas permitiria que as vinhas das encostas, de qualidade bem superior, passassem a abastecer o mercado, melhorando-se assim muito a qualidade do vinho apresentado ao público.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador: - Infelizmente hoje em dia pode-se afirmar que são os melhores vinhos que vau para a caldeira.

Esses vinhos, pelo seu mais elevado preço de custo, não encontrando no mercado preço remunerador, não têm outro recurso senão a queima.

O Sr. Sebastião Ramires: - Sempre houve, vinhos classificados para queima e destinados a aguardente, e que são, naturalmente, os de pior qualidade.

O Sr. Proença Duarte: - V. Ex.a quer estabelecer dois preços: um para os vinhos das encostas e outro para os das várzeas?

O Sr. Rebelo de Figueiredo: - Informo V. Ex.a e a Câmara de que o vinho na região do Douro já é pago segundo n sua produtividade, variável, portanto, com a produção unitária por propriedade referida à sua plantação, e isto numa região em que as produções são pequenas. Ora, se é praticável este sistema naquela região, muito melhor o será em regiões de maiores produções.

O Sr. Furtado de Mendonça: - Se percebi bem, V. Ex.a desejava que os vinhos das várzeas que fossem pura queima tivessem um preço e que os vinhos das encostas, com características que os recomendam para consumo, tivessem outro preço.

Isto, é evidente, porque uns têm álcool e outros têm outras qualidades que os valorizam.

O Sr. Proença Duarte: - Nunca existiu diferenciação de preços estabelecida entre vinhos de encosta e vinhos de várzea, e, apesar disso, a encosta continuou a aumentar as plantações das suas vinhas.

O Orador: - No entanto, o aumento de plantio nas várzeas foi bem maior do que nas encostas.

Espero, se as medidas apresentadas forem postas em execução, que novamente o Douro venha a adquirir no Sul, a preço justo, a aguardente necessária para o benefício dos seus vinhos. Nesta altura o Douro já não será constrangido a queimar os seus, belos vinhos de consumo, pois encontrará no mercado preço remunerador.

em resumo, uma taxa de $06 por litro e o bloqueio do vinho das várzeas deverá resolver, não só o problema, deveras preocupante, a que se referiu o Sr. Deputado avisante, mas também o problema, sempre premente, da crise dos nossos vinhos de consumo.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O Orador foi muito cumprimentado.

ente humilde e sofredora, sempre sujeita ao mais árduo trabalho, a recompensa do seu porfiado labor está por inteiro dependente das vicissitudes do tempo. E porque sempre incerta nos resultados, os produtos obtidos na indústria agrícola, por indispensáveis à alimentação e bem-estar de toda a grei, não podem ficar apenas sujeitos às variáveis e inexoráveis leis da oferta e da procura.

Eis porque em todos os países civilizados a indústria agrícola, para bem desempenhar a sua missão, tem de ter sempre a decidida protecção dos Poderes Públicos.

Quando assim não acontece são sempre de recear as piores consequências sociais.

Isto é sabido de toda a gente, e se aqui mais uma vez o que é porque certas verdades tão facilmente se esquecem que só se lucra em serem repetidas muitas vezes.

Na verdade, Sr. Presidente, o problema das carnes, o problema vinícola, o problema do trigo, o problema do álcool, os problemas do arroz, do azeite, do milho, do leite, da manteiga, das gorduras, etc., etc., etc.. não são entre nós senão manifestações da doença que está corroendo implacavelmente as depauperadas forças da agricultura nacional.

Na discussão do aviso prévio tão a tempo trazido a esta Câmara pelo ilustre Deputado Nunes Mexia o País inteiro ouviu que lemos excelentes pastagens no ultramar, mal aproveitadas ou quase inaproveitadas por um reduzido número de cabeças de gado; que temos na nossa parte insular belos campos, gado magnífico para a produção de carne e leite, mas que em grande parte se não aproveita por falta de adequados meios de transporte; e que, na zona continental, umas vezes o