ao contrário, uniram como se o regime das zonas tivera sido extinto, com o fundamento de que «partir é morrer». Enquanto os primeiros aguardavam, os segundos avançaram e progrediram à sombra de uma curta anarquia. Não merece isto também reparo? Onde está a orientação?

Sr. Presidente: suspenso o regime das zonas em Março de 1946, a produção do leite continuou a baixar e a lavoura insistiu pelo aumento do seu preço, que é elevado de 1$20 para 1$40 cada litro, por despacho de 31 de Agosto de 1948.

Ora, pode-se discordar das, normas adoptadas para a reorganização da indústria de lacticínios - mesmo indemnizando os lesados por forma compensadora-, mas é fora de dúvida que a concentração industrial, apesar de incompleta, acarretou um notável progresso, pois que permitiu melhorar e variar os produtos, valorizar o leite ao produtor e baixar os preços ao consumidor, considerando os valores da moeda nas diferentes épocas.

Efectivamente, a mídia dos preços do leite pagos à lavoura em regime livre fora de $44 cada litro no ano de 1939, e logo que a Junta Racional dos Produtos Pecuários resolve intervir é fixado, a partir de l de Junho de 1940. em $55 para a raça turina, com um acréscimo de $15 por litro para as raças autóctones (arouquesa, barrosã, etc.), admitindo-se como solução provisória a gordura média de 3,6 por cento: isto é, consideravam-se necessários 24 l de leite da raça turina para fabricar 1 kg de manteiga.

Desde aquela data até hoje os preços oscilaram da seguinte maneira:

(a) Os preços do leite passaram a ser estabelecidos em função do seu teor butiroso, na base de 1$20 por litro com 3,6 por cento 1 gordura ou do 251 por quilograma do manteiga.

(b) A margem cio industrial ficou reduzida ao valor dos subprodutivos.

(d) O preço da manteiga melo-sal tem sido inferior em cerca de 1$ por litro.

Verifica-se, portanto, que, tendo o leite sido pago à lavoura em 1939, em média, a $44 cada litro, foi possível triplicar o seu preço, elevando-o de 1948 a 1954 até l$40 - considerado como mínimo -, na base de 3,5 por cento de gordura, ao mesmo tempo que a margem de 4$30 por quilograma concedida de início ao industrial era reduzida para l$10, graças ao melhor aproveitamento do leite e dos subprodutos, tudo benefícios da concentração industrial. Resta saber até que ponto deve ir essa concentração.

Em consequência do melhor preço a produção aumenta, por fim, substancialmente.

Efectivamente, ao examinar as estatísticas da produção de leite e manteiga do continente, desde 1940 até 1954, notam-se duas fases bem distintas: uma vai até ao findar do ano de 1948, e caracteriza-se pelo declínio constante da produção; a outra, em que só verifica um aumento crescente, segue-se-lhe de 1949 a 1954 incluso.

Na primeira, decorrendo em grande parte durante a guerra, os preços do leite destinado à indústria e fixados pelo Governo vão subindo gradualmente desde $55, para atingirem l$20 em 1945, e aí se conservam até 16 de Setembro de 1948, data em que ascendem a l$40; na segunda este preço mantém-se e com ele coincide o acréscimo de produção, que, partindo de 99 milhões de litros em 1940, no continente e nas ilhas, ultrapassa 164 milhões em 1954.

As ilhas da Madeira e dos Açores muito influem nesta situação, pois, embora os preços sejam inferiores aos do continente, nota-se na primeira ilha uma certa estabilização da produção durante a guerra, com ligeira subida a seguir, ao passo que nos Açores, devido às suas melhores condições naturais, o aumento é contínuo, se exceptuarmos os anos de 1945-1946 e 1947, elevando-se de 22 715 811 l em 1940 para 53 488 112 l em 1954.

Para documentar a minha intervenção estou a socorrer-me de elementos estatísticos respeitantes ao leite industrializado e aos seus derivados, no continente e ilhas adjacentes, fornecido pela Junta Nacional dos Produtos Pecuários, e que conviria publicar no Diário das Sessões.

Sigamos a curva do aumento de produção:

Em 1949, o volume do leite laborado nas fábricas ultrapassou 102 milhões de litros, e portanto já foi superior aos 99 milhões industrializados em 1940, mas as quantidades de manteiga foram inferiores, visto totalizarem, respectivamente, cerca de 3500 t, contra 3800 t.

Isto talvez porque a partir do citado despacho de 13 de Setembro de 1948 todos os preços dos lacticínios ficaram livres, excepto o da manteiga, que continuou tabelada, apesar de a comissão encarregada de proceder a inquéritos aos elementos da organização corporativa considerar falta grave:

«... a de submeter a tabelamento alguns derivados do mesmo produto e não se submeterem os outros...».

Assim, só se produzirá manteiga com o leite sobrante do consumo em natureza e do fabrico de outros lacticínios. Por consequência, enquanto o fabrico de queijos e de outros produtos lácteos considerados mais ricos aumenta, continuará a sentir-se falta de manteiga sempre que a produção de leite não for suficiente para satisfazer as exigências do mercado em todas as variedades de lacticínios.

Daí a escassez de leite se reflectir apenas na produção de manteiga e havermos importado de 1946 a 1950 um total de 4125.8 t de manteiga, no valor de 155 000 contos, que foram entregues ao comércio isentas de direitos alfandegários. O prejuízo total destas importações foi de 47 963 contos, suportados pelo Fundo de Abastecimento (cerca de 12$ em cada quilograma). Convém esclarecer que ao sustento da população devem interes-