mercados, para que as correcções só possam fazer anualmente, de forma a serem úteis para a nossa economia.

Nas considerações a respeito do desenvolvimento do nosso ultramar esqueceu-se o Sr. Deputado Carlos Mantero de tudo o que eu disse sobre o desejo de que se promova de forma adequada e eficiente a sua economia e sobretudo a nossa emigração.

Vou ler a V. Ex.ª a seguinte moção, que é assinada por todos os Deputados que intervieram no debate, com excepção do Sr. Deputado Carlos Mantero:

Moção

«A Assembleia Nacional, considerando a importância do comércio externo no conjunto da economia nacional e certa de que, por um lado, vão continuar a executar-se os planos de aumento de produção industrial e agrícola e, por outro lado, impulsionar-se o fomento das actividades exportadoras, para o qual só reputa da maior vantagem a execução da propaganda projectada relativamente a grandes mercados consumidores, formula o voto de que a balança comercial, mercê de política efectiva de coordenação, possa tender para a situação de equilíbrio, por forma a os seus saldos devedores não continuarem a influenciar tão directamente a posição da balança geral de pagamentos do País.

A Assembleia Nacional emite também o voto de que se prossiga no propósito de melhorar o nível de vida da classe agrícola, elemento basilar da economia na-oional, considerando como meios atinentes à realização dessa finalidade uma assistência técnica eficiente e amparo económico nos momentos de crise.

Quando na moção se diz «tender para uma situação de equilíbrio» não se deseja nem se pede um equilíbrio absoluto. O que se deseja é que acabe este desequilíbrio, que me parece grave: 3 milhões de contos de desequilíbrio num ano é uma quantia que merece ser meditada.

Vale mais que tenhamos algum cuidado com este desequilíbrio, para evitar que amanhã se tenham de adoptar medidas graves.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para este debate. Dou, por isso, a matéria por discutida e vou pôr à votação a moção mandada para a Mesa polo Sr. Deputado Melo Machado, cuja leitura a Câmara ouviu.

Submetida à rotação, foi aprovada.

O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.

A primeira sessão realizar-se-á no dia 4 de Abril próximo, tendo por ordem do dia a discussão da proposta de lei sobre, actividades gimnodesportivas do ultramar.

Aproveito a ocasião para esclarecer a Câmara da sequência dos trabalhos que lhe serão propostos. Depois de discutida e votada aquela proposta de lei, seguir-se-á a discussão das propostas sobre a organização

do turismo e a indústria hoteleira. Entretanto, devem chegar à Mesa as Contas Gerais do Estado, da Junta do Crédito Público e das províncias ultramarinas, que prevejo entrarão em discussão na Câmara a partir dos meados de Abril.

Dou conhecimento do programa provável dos nossos trabalhos para que os Srs. Deputados se vão preparando para as suas intervenções.

Sabe a Câmara que o Governo lhe enviou duas propostas de lei cujo interesse e cuja importância frisei no momento de as anunciar à Câmara: a proposta de lei que institui algumas corporações e a proposta de lei relativa ao Plano de Formação Social Corporativa.

Salientando mais uma vez a importância dessas propostas de lei, pelo que elas podem representar na evolução política do regime, quero lembrar a indispensável conveniência de os Srs. Deputados não aguardarem os pareceres da Câmara Corporativa para o estudo desses diplomas, pareceres que, dada a complexidade e delicadeza dos problemas em causa, só virão à Câmara em momento adiantado da sessão legislativa. As propostas vêm precedidas de desenvolvidos relatórios, que facilitam o seu estudo; e quando voltarem da Câmara Corporativa com mais eficiência e mais brevidade poderão os ponderados os respectivos pareceres.

Desejo aos Srs. Deputados muito boas festas.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 30 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Abel Maria Castro de Lacerda.

André Francisco Navarro.

Antão Santos da Cunha.

Carlos Mantero Belard.

Carlos Monteiro do Amaral Neto.

João Carlos de Assis Pereira de Melo.

José Garcia Nunes Mexia.

Manuel Maria Múrias Júnior.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Rui de Andrade.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Agnelo Ornelas do Rego.

Alberto Cruz.

António de Almeida Garrett.

António Carlos Borges.

António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.

António dos Santos Carreto.

Augusto César Cerqueira Gomes.

Augusto Duarte Henriques Simões.

Carlos de Azevedo Mendes.

Castilho Serpa do Rosário Noronha.

Elísio de Oliveira Alves Pimenta.

Gaspar Inácio Ferreira.

Henrique dos Santos Tenreiro.

Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.

João Afonso Cid dos Santos.

João da Assunção da Cunha Valença.

João Cerveira Pinto.

Joaquim de Moura Relvas.

Joaquim de Pinho Brandão.

Joaquim de Sousa Machado.