Isto é simplesmente um grito de socorro, uma solicitação premente de providências ao Governo. Os proprietários da região hão-de prestar, como sempre, o seu concurso, na medida das suas possibilidades. Portanto, que o Estado responda ao apelo e os meus conterrâneos não faltarão.

O facto é que, se a vinha morresse ou não existisse naquela terra, o Estado suportaria nesta altura um pesado e doloroso encargo. A vinha no Ribatejo é, por todos os motivos, uma imposição das condições naturais.

Afigura-se me, além disto, que basta a simples hipótese de não ser mantido um condicionamento moderado de cultura da vinha para aviltar o preço da terra a ponto de afectar o rendimento do património nacional. É precisamente este fenómeno que hoje se verifica no Ribatejo, onde a cotação da terra está descendo de uma forma alarmante.

Isto deve-se em parte - estou convencido - à ameaça resultante das propostas draconianas formuladas pelos interesses antagónicos do Ribatejo.

O Sr. José Sarmento: - V. Ex.ª dá-me licença? Julgo que antes da actual organização grande parte dos vinhos do Ribatejo eram destinados à queima. Eram vinhos que reuniam muito boas qualidades para queimar.

O Orador:- Mas para a queima todos os vinhos são bons...

O Sr. José Sarmento: - De acordo, mas é que alguns vinhos só têm álcool e outros têm qualidade e álcool.

O Orador:- Mas como pode V. Ex.ª garanti-lo ou afirmá-lo? Só se V. Ex.ª o provar...

O Sr. José Sarmento: - Mas, mesmo assim, isso seria uma prova subjectiva porque poderia acontecer que um vinho que eu reputasse bom não o fosse considerado por outra pessoa.

O Orador:- Continuando, fico com a impressão de que o que V. Ex.ª pretende é que o vinho da várzea seja queimado.

O Sr. José Sarmento: - Exactamente.

O Orador:- Para evitar equívocos, convém esclarecer que nem todas as várzeas são terras submergíveis. É evidente que só a estas últimas me refiro; e não me parece legitimo procurar resolver com o sacrifício delas a crise vinícola.

O Sr. José Sarmento: - Sobre o bloqueio do vinho das várzeas não havia prejuízo provocado por esse bloqueio, pois pagar-se-ia pelo preço da cultura dessa região.

O Orador:- E para onde ia essa aguardente?

O Sr. José Sarmento: - V. Ex.ª sabe que hoje existem 50 000 pipas de aguardente. Se se tivesse adoptado a política, que eu preconizei, cada pipa custaria hoje não 6.000$, mas sim 2.500$.

O Sr. Proença Duarte: - A aguardente a 2.500$ cada pipa não pagava nem metade do custo de produção.

O Orador:- Não há dúvida de que a crise ficaria muito atenuada se toda a vinha do Ribatejo naufragasse nesta cheia; mas faço justiça aos lavradores da encosta e aos vinhateiros do Norte para não supor que fosse essa a solução que desejavam.

A distribuição de sacrifícios para o bem comum tem de ser integrada num plano de conjunto. Não é razoável que seja um a sacrificar-se por todos ou todos por alguns. Não é lícito a ninguém obter privilégios à custa do sacrifício alheio.

A política de verdade, a política de sacrifício, a política nacional, não pode deixar de ter - como diz Salazar - este significado: «Não sacrificar umas às outras as diferentes classes da Nação, mas sujeitá-las igualmente a todas as restrições impostas pela salvação comum».

Estas palavras luminosas foram dirigidas aos municípios do País em 1929, nos primórdios da Revolução Nacional, e, apesar de volvido mais de um quarto de século, encontram sempre adaptação e actualidade, «sem terem de ser alteradas nem poderem ser desmentidas».

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem ! O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à

O Sr. Presidente:- Está em discussão, na generalidade, a proposta de lei sobre actividades gimnodesportivas no ultramar.

Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Aroso.

O Sr. Manuel Aroso: - Sr. Presidente: dentro da posição doutrinária já definida no âmbito nacional, entendeu o Governo ser oportuno estender ao ultramar o conjunto de normas e princípios reguladores das actividades gimnodesportivas.

E ao fazê-lo, por intermédio de diploma que inicialmente assumiu a forma de projecto de decreto, teve já em consideração as características especiais do meio em que tais directrizes teriam de ser aplicadas.

A importância das práticas desportivas, consideradas nos seus múltiplos aspectos, levou o Governo a solicitar o parecer da Câmara Corporativa sobre aquele projecto de diploma, resultando do estudo feito e dos problemas nele focados entender-se merecer o assunto interesse que justificava fazê-lo subir a esta Assembleia, sob a forma de proposta de lei.

Daqui deriva a necessidade de se adaptar a contextura da proposta às características de definição de directrizes gerais, como é próprio da função desta Assembleia, e libertar o texto final dos pormenores de natureza regulamentar que, dentro de tais directrizes, deve pertencer aos órgãos executivos.

De qualquer forma, é de sublinhar o que representa de interesse pelos problemas ligados à actividade desportiva e de compreensão pelas características peculiares dos meios ultramarinos - em mais de um ensejo aqui vincadas - o ter-se querido trazer a apreciação do diploma ao nível da Representarão Nacional.

Vozes: - Muito bem!

O Orador: - Encontrando-se definidos os princípios gerais da actividade orientadora do Estado em matéria desportiva - permanentes com a permanência da doutrina educativa e comuns a todas ns parcelas do território com a unidade da Nação -, deteve-se a Comissão