O grupo «França e África do Norte» compreende a França, Tunísia, Argélia e Marrocos Francês.

Na organização do mapa que figura na Portaria n.º 15 766 foram rectificados os dados respeitantes a Portugal quanto a 1951 (105 000 t em vez de 106 000 t), 1953 (121 000 t em vez de 122 000 t) e 1954 (48 000 t em vez de 43 000 t).

Junta-se vária documentarão (anexos I a LIV), através da qual podem ser certificados os dois fenómenos referidos no relatório da Portaria n.º l5 766 - escassez da colheita e deficiência das previsões feitas inicialmente. Providências adoptadas nos outros países para assegurar o consumo As providências adoptadas para resolver as dificuldades do abastecimento público em azeite, provenientes da escassez das colheitas, são, normalmente, as seguintes: Importação de outros óleos vegetais fluidos alimentares, para suprir o déficit; b) Mistura do azeite aos referidos óleos;

d) Racionamento do produto;

e) Libertação do preço do azeite, cuja elevação, em consequência da escassez, provoca automaticamente a rarefacção da procura.

Excepção feita ao racionamento - que não foi adoptado por nenhum país -, há várias aplicações das providências referidas por parte das principais nações olivícolas, a fim de ocorrerem às dificuldades provenientes da escassez da última colheita.

Assim: Importação de outros óleos vegetais: A Espanha importou 40 000 t e vai importar mais 80 000 t (anexos II, VI, IX, X, XIII, XVI, XVII e XVIII).

A Itália, que normalmente consome bastantes óleos vegetais, fez importações avultadas (anexos XXVII, XXVIII e XXX).

Na Grécia, que, além de azeite, produz óleos de algodão, gergelim e girassol, está prevista a importação, até Maio próximo, de 35 000 t de sementes oleaginosas (anexos II, XXXIV e XXXVII).

Na França o consumo de azeite ocupa lugar muito secundário, avultando o dos outros óleos vegetais, designadamente de amendoim. No restante bloco francês também é usual recorrer-se à importação de óleos vegetais quando a colheita de azeite é deficitária; relativamente à Tunísia pode ver-se uma referência no anexo XLI. Mistura de azeite aos outros óleos vegetais: Foi a solução adoptada pela Espanha - principal país produtor e exportador de azeite -, a fim de evitar a especulação e açambarcamento que se estavam a manifestar na comercialização do produto.

Sobre esta matéria podem ver-se, em especial, os anexos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII e XXIII.

A mistura já estava autorizada desde 1955, mas só recentemente foi anunciada.

As razões determinantes da medida constam da documentação referida, sendo fundamentalmente as seguintes: a escassez da colheita; a má qualidade dos azeites produzidos - demasiado ácidos; a inconveniência do regresso ao regime de racionamento; a necessidade de ocorrer ao abastecimento sem permitir a elevação dos preços oficiais fixados.

No fundo são razões semelhantes às que impuseram idêntica solução no nosso país.

O público enquanto consumiu a mistura julgando que era azeite não protestou; mas reclamou logo que a mistura foi anunciada, incidindo as críticas sobre a qualidade do produto - sem razão, visto os óleos, praticamente neutros, corrigirem e melhorarem a acidez do azeite e serem consumidos, em escala muito superior à deste último, no mercado mundial de óleos alimentares.

Também na Grécia já se recorreu, embora em escala mais limitada, à solução da mistura (anexos XXXIV e XXXVII).