rior não é permitida), advirá um prejuízo suplementar; o mesmo sucederá quando tiver de se verificar o lote de azeites com escalões diferentes de preço em relação u acidez, a fim de se obter a acidez-tipo do azeite que, adicionado ao óleo em partes iguais, permitirá obter o tipo comercial da mistura; e disse, finalmente, que não se lhe afigurava prudente, numa matéria de tanto interesse para o abastecimento publico como a mistura, a adopção de critérios demasiado rígidos. Acerca deste assunto os Srs. Presidente, Vice-Presidente e Engenheiro Trindade prestaram esclarecimentos acerca dos prejuízos adicionais que, efectivamente, se podem dar, quando o tipo obtido for de acidez inferior à do tipo legal ou quando os azeites necessários para a obtenção da acidez-tipo a adicionar ao óleo pertencerem a escalões em que a variação do preço do azeite, segundo a acidez, não é uniforme. O Sr. Presidente disse ainda que havia que contar com os encargos correspondentes ao transporte do óleo para os armazenistas fora da zona de Lisboa; este encargo era reduzido para os armazenistas de Lisboa, visto as fábricas aqui terem a sua sede, ou perto; mas para a província havia que contar com encargos de transporte, sendo necessário proceder-se a uma compensação de fretes, que teria de sair da margem dos armazenistas. A Junta, finalmente, ponderando todos, estes argumentos; verificando que já se chegara à margem de 1$ e que a esta acresciam os encargos adicionais referidos; que, embora resulte benefício para os armazenistas com a venda de maiores quantidades, este volume não resulta superior ao que era normal; que é impossível determinar com rigor matemático o quantitativo exacto dos encargos; que não parece prudente adoptar um critério excessivamente rígido em relação a uma matéria de tão grande alcance para o abastecimento público, tanto mais que qualquer eventual redução à margem de l$10 seria insignificante; entendeu, por unanimidade, que era de aplicar a margem de 1$10. Emitiu, do mesmo modo, o parecer de que devia ser mantida a margem de lucro que o retalhista aufere no azeite ($60), aqui ainda com mais razão, visto estar comprovado ser insuficiente a referida margem, cujo aumento, ainda que sem resultado, já foi proposto superiormente, conforme se referiu.
E nada mais havendo a tratar se lavrou a presente acta, que, depois de lida e aprovada, vai por todos ser devidamente assinada.
ANEXO LVI
Mistura de azeite e óleo de amendoim
Sr. Ministro da Economia -Excelência- . Acerca do assunto em epígrafe tenho a honra de prestar a V. Ex.ª a seguinte informação:
A escassez da actual colheita, aliás generalizada em todos os países produtores, não pode deixar de repercutir-se na situação do abastecimento; para a remediar já se adoptou uma série de providências, como a sujeição da exportação para o estrangeiro à obrigatoriedade da contra partida da importação de igual quantidade de azeite estrangeiro, o regresso ao regime de contingentes na exportação para as ilhas adjacentes e ultramar e o reforço das quantidades de amendoim a importar, quer dai nossas províncias ultramarinas, quer do estrangeiro.
Em virtude da escassez da colheita os compradores intensificaram a procura e os produtores reduziram a oferta -movimento inverso ao registado na safra de 1953-1954-, sendo voz generalizada que o produto se transaccionou a preço superior ao da tabela, embora só um numero limitado de delitos de especulação tenha sido surpreendido pela fiscalização da Intendência- Geral dos Abastecimentos.
O movimento geral das compras e das existências, em poder dos armazenistas, exportadores e refinadores, registado durante as últimas safras, em confronto com a actual, é elucidativo:
(Ver tabela na imagem)
No presente mapa não estão incluídas as compras e as existências em poder da Junta nas campanhas de 1951- 1952 e 1953- 1954. Na campanha em curso, de 1955-1956, a Junta- que exerce no mercado uma função supletativa- não comprou azeite em virtude de a produção lho não ter vendido.
Vejamos agora as existências de azeite em poder só dos armazenistas- aquelas que mais interessam ao abastecimento- em 31 de janeiro, bem como o consumo (vendas dos armazenistas a retalhistas e colectivos):
(Ver tabela na imagem)
Os números constantes dos mapas anteriores- existências e compras- dispensam comentários quanto à gravidade da situação referente à campanha em curso.
As existências reportadas a 31 de Janeiro (13,7 milhões de litros), abatidas as quantidades ainda cativas para o abastecimento de Janeiro e o desgaste previsível para o consumo de Fevereiro corrente, correspondem,- não incluídas em novas compras- a uma existência de 8 a 9 milhões de litros em 1 de março próximo.
Claro que, conforme sempre tem sucedido, é de prever que novas quantidades compradas pelos armazenistas sejam por estes levadas aos mapas relativos ao mês de Fevereiro corrente e aos seguintes. Alem disso, deve ainda existir azeite por vender na produção: esta, com efeito, costuma reservar, nas campanhas de safra, o minimo de 30 a 35 milhões de litros já vendidos até 31 de janeiro, perfaz 60 milhões ; portanto, tomando como base esta dada, devem existir ainda já vendidos ou por vender