Parecer da comissão encarregada de apreciar as contas públicas
(Artigo 91.º da Constituição)
As principais são: o aumento moderado das receitas, a descida sensível da balança de pagamentos, com tendência ainda para enfraquecimento, a incerteza habitual, com talvez ligeiras melhorias na produção e nos consumos, da grande maioria da população, um progresso retardado, e, aquém das previsões das obras em curso relativas ao Plano de Fomento, corrente emigratória no nível do ano anterior, do continente e das ilhas, realçada pela saída dos grupos mais produtivos, entre os 20 e 50 anos, desenvolvimento apreciável nas exportações, acompanhado do acréscimo um pouco menor nas importações, e ainda outras.
Não é possível neste lugar fazer o estudo minucioso das causas imediatas ou razões a longo prazo que estão na origem de cada uma das circunstâncias apontadas, nem análise mais profunda é necessária por já terem sido postas em relevo , noutros documentos oficiais, algumas delas. Vale, contudo, a pena escrever umas linhas sobre as características da actual conjuntura, tanto mais que elas afectam, na sua estrutura e significado financeiro, as contas do Estado e, em última análise, a actividade nacional.
Referências de especialistas - nacionais e estrangeiros- sobre a situação económica portuguesa marcam a sua debilidade, que significa, neste caso, lento progresso nos índices do bem-estar social.
Os pareceres das contas assinalam há muitos anos os principais motivos. Ultimamente parecem desenhar-se, nalguns sectores, opiniões que tendem a filiar no equilíbrio orçamental, mantido ininterruptamente desde 1928-1929, uma das razões, talvez a mais acentuada, do inegável desequilíbrio económico que caracteriza a vida portuguesa.
Defendeu-se sempre neste lugar a necessidade de equilíbrio nas contas públicas, que, aliás, é imperativo constitucional. Convém por isso examinar com certa minúcia um assunto de grande interesse na vida da Nação.