Para compreender bem o significado da despesa da divida pública e da Presidência do Conselho há que considerar essa despesa em relação às transformações operadas gradualmente na sua própria estrutura. Com efeito, inscrevem-se hoje certos encargos na dívida com contrapartida em receitas, como se notará adiante; e quanto à Presidência do Conselho são conhecidas as modificações introduzidas, sobretudo no pós-guerra, e a transferência de serviços de outros departamentos ou a criação de novas funções.

Assim, no estudo comparativo que porventura se deseje fazer, com referência a anos anteriores à guerra, ou até a recentes exercícios, há que ter em conta a série de reformas introduzidas, que, aliás, serão analisadas adiante. As alterações de outras rubricas não suo de molde a modificar os quantitativos.

Contudo, talvez se possa dizer haver necessidade de reforçar a verba da representação nacional.

Parece haver conveniência em dar mais publicidade aos trabalhos das d uas Câmaras, promovendo maiores tiragens de certas publicações.

Dado que em 1954 se não esgotou a verba que lhe era destinada, talvez isso seja possível até sem reforço orçamental. O assunto requer mais pormenorizado estudo.

Classes inactivas

14. A despesa das classes inactivas não sofreu alterações em 1954. Totalizou, com exclusão dos correios, telégrafos e telefones, 351 024 contos, menos 744 coutos do que em 1953.

A parcela mais importante refere-se ao subsídio do Tesouro à Caixa Geral de Aposentações, da ordem dos 287 000 contos, como se nota no quadro seguinte:

"Ver tabela na imagem" Mais 31 conto relativos a anos económicos indos. O exame das cifras revela o aumento de 1000 contos no subsídio ao Montepio dos Servidores do Estado, que tende a aumentar. Este subsídio, que era de apenas 3000 contos em 1946, já se avizinha de 40 000 contos. As restantes verbas mantiveram-se nu não sofreram alteração sensível, a não ser as dos subsídios à Caixa Geral de Aposentações, que tiveram a aplicação seguinte:

Contos

Forças armadas:

Além destas verbas, há a considerar o pagamento das classes inactivas da Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones, que somou 20 084 contos em 1954. As classes inactivas pesam na Conta Geral do Estado com uma percentagem ligeiramente inferior a 7 por cento - o que não parece exagerado. Esta quantia representa apenas a contribuição do Tesouro e não inclui outras receitas da Caixa Geral de Aposentações avaliadas adiante.

16. Atingiu 12 558 000 contos a dívida do Estado representada por títulos, empréstimos com aval do Estado e outros ao Banco de Portugal e Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência. O aumento foi da ordem dos 600 000 contos. No quadro seguinte discriminam-se as espécies da dívida pública:

Divida efectiva

17. Uma das características das coutas do Estado nos últimos anos tem sido o quantitativo elevado dos saldos credores, impropriamente designados por dívida flutuante.

Estes saldos credores em 31 de Dezembro de 1954 subiam a l 051 000 contos, e não havia títulos na posse da Fazenda Pública. Assim, a dívida efectiva era a que consta do quadro seguinte, em milhares de contos.