Direcção-Geral de Administração Política e Civil Não há grandes modificações a assinalar na despesa desta Direcção-Geral quando se comparam os anos de 1953 e 1954, se for excluída a Imprensa Nacional, como se nota no quadro a seguir:

(ver quadro em imagem)

Os pequenos aumentos nos serviços privativos e dos governos civis não têm significado. Quanto à Imprensa Nacional, onde se nota uma diminuição de despesa da ordem dos 3183 contos, há que ter em conta duas rubricas, que variam de ano para ano: a da compra de matérias-primas e o apetrechamento mecânico e gráfico da própria Imprensa.

Em 1954 diminuiu em cerca de 1000 contos a verba de matérias-primas, como papel, tintas e outras, e houve grande diferença para menos nas verbas consignadas à aquisição de máquinas, por motivo de dificuldades na compra e por ter sido inscrita no orçamento de 1954 verba muito menor do que em 1953, o que não parece curial, dadas as necessidades daquele organismo.

No quadro seguinte mencionam-se as despesas da Imprensa Nacional:

Contos

Compra de máquinas e utensílios .... 624

Haviam-se inscrito em 1954 apenas 1383 contos para compra de máquinas, que não foram gastos na sua totalidade. Há vantagens em prosseguir no apetrechamento daquele estabelecimento industrial, segundo um plano convenientemente elaborado.

As verbas para execução desse plano devem ser concedidas ritmicamente, visto haver secções que dependem de outras; e insuficiências de apetrechamento numas em relação a outras podem trazer prejuízos ou atrasos aos trabalhos.

Em 1955, felizmente, inscreveu-se já soma maior, ou cerca de 3800 contos.

Segurança pública As verbas consignadas a este capítulo continuam a aumentar. O acréscimo de um pouco mais de 3600 contos na despesa da segurança pública, incluindo a Guarda Nacional Republicana e as Polícias, proveio, na sua maior parte, da Guarda Nacional Republicana, como indica o quadro seguinte:

(ver quadro em imagem)

Não é possível repetir este ano o quadro relativo à subdivisão da despesa nas Polícias, por ter sido, quando se efectuou a reorganização promovida pelo Decreto-Lei n.º 39 497, englobado tudo no Comando-Geral. Antigamente era possível dar uma discriminação pelos organismos de Lisboa, Porto e outros. Talvez fosse melhor continuar a proceder como anteriormente nas contas, de modo a poderem avaliar-se os progressos feitos nas condições de segurança locais.

(ver quadro em imagem)

Houve, assim, um acréscimo de 1000 contos nas Polícias. O restante atribui-se à Guarda Nacional Republicana.

Saúde e assistência públicas Há progressos sensíveis nas verbas da saúde e assistência públicas, incluindo a assistência social. Como se notou acima, elas representam metade do total inscrito no orçamento do Ministério do Interior.

Mas as verbas gastas neste Ministério não representam a totalidade do que, pelo orçamento do Estado, se desvia para os serviços de assistência e saúde. À parte as dotações mencionadas no parecer do ano passado inscritas nos orçamentos de outros Ministérios, á a considerar o que se gasta pelo Ministério das Obras Públicas. Nos últimos anos, particularmente depois da guerra, construíram-se valiosos edifícios, alguns de grande custo, como os hospitais escolares. O esforço do Estado, em conjunção com dotações do Fundo de Desemprego, tem-se desenvolvido especialmente na construção e apetrechamento de hospitais sub-regionais, conforme planos aprovados anteriormente. Está a estabelecer-se por todo o País uma rede de pequenos hospitais, convenientemente adaptados ao fim de pr ocurar atender as necessidades locais menos graves e assim descongestionar a afluência de doentes aos estabelecimentos hospitares das cidades, e, sobretudo, aos grandes hospitais centrais de Lisboa, Porto e Coimbra.

O bom rendimento destas pequenas unidades só será possível com o auxílio e boa vontade das populações e autoridades concelhias, em especial das autoridades sanitárias. Há-de levar seu tempo esta adaptação a novas condições, que, visando melhoria acentuada na assistência à doença, nem muitas vezes é compreendida localmente.

Deve atentar-se em que o Estado faz sacrifícios financeiros avultados e espera dos interesses regionais clara compreensão das vantagens do sistema.

Natalidade e mortalidade Um dos aspectos muitas vezes focado nos pareceres, directa ou indirectamente ligado à vida política e económica do País, refere-se às taxas da natalidade e da mortalidade global e infantil.

Infelizmente continua a tendência para a diminuição da taxa da natalidade, parcialmente compensada