João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José Dia» de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Cerquem Gomes.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Mário de Figueiredo.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Vaz Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 72 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horta e 30 minutos.
Deu-se conta do seguinte
Da Delegação de Turismo da Madeira a remeter um exemplar do relatório da sua actividade no ano de 1955.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Está na Mesa um ofício do Sr. Presidente do Conselho a enviar, para completar o processo de apreciação das contas públicas da metrópole e do ultramar relativas ao ano de 1954, o relatório do Tribunal de Contas e respectiva declaração geral de conformidade, publicados no suplemento ao Diário do Governo n.º 74, 2.º série, de 27 de Março, a fim de serem tidos em conta na discussão da Assembleia Nacional, conformemente ao preceituado no artigo 91.º, n.º 3.º, da Constituição.
O Diário do Governo a que este oficio se refere e que publica o relatório do Tribunal de Contas e respectiva declaração de conformidade vai ser distribuído pelos Srs. Deputados.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Paulo Rodrigues.
O Sr. Paulo Rodrigues: - Sr. Presidente: durante as férias da Páscoa faleceu em Lisboa Luís da Gama, antigo Deputado e mais tarde Procurador à Câmara Corporativa.
Luis da Gama foi, pelos muitos talentos do seu espírito, uma grande figura da vida portuguesa. E eu pude testemunhar, desde sempre, como ele era estimado e respeitado, sobretudo entre as populações rurais da nossa região, como alto exemplo de virtudes tradicionais dos homens da terra.
Por isso julgo interpretar o sentir da gente do meu círculo trazendo, perante V. Ex.ª e perante a Câmara, uma palavra de homenagem à sua memória.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Sr. Presidente:-Tem ã palavra para um requerimento o Sr. Deputado Elísio Pimenta.
O Sr. Elísio Pimenta: - Sr. Presidente: tenho a honra de enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
O problema do reconhecimento jurídico da propriedade de terrenos sujeitos a exploração comum agro-silvopecuária por parte de determinadas populações do Pais, muito especialmente na região do Noroeste, foi objecto de dois relatórios do juiz ajudante do procurador da República na comarca de Braga o notável investigador Sr. Dr. Francisco José Veloso.
No último desses relatórios, referente a 31 de Julho de 1953, sugeriu o seu autor a publicação de um diploma legal que condensasse todas as soluções legais capazes de pôr termo a uma situação de instabilidade, agravada ainda pela submissão de certos terrenos ao regime florestal.
Em data posterior foi o problema estudado pela Procuradoria-Geral da República e por ela elaborado também um projecto do diploma legislativo, com o mesmo objectivo do referido anteriormente.
Tal diploma, apesar da sua urgência, ainda não foi publicado.
Requeiro, portanto, que pelo Ministério da Economia me seja esclarecido se a publicação desse diploma está incluída entre as medidas ultimamente tornadas públicas nos jornais diários pelo Subsecretário de Estado da Agricultura acerca da protecção e assistência à agricultura nacional».
Foi apresentado na Mesa o seguinte requerimento do Sr, Deputado Pinto Barriga:
Requerimento
«Tendo verificado, na própria Mesa desta Assembleia Nacional, através dum exame, embora sumário, que os documentos enviados pelo Ministério da Economia não me poderiam ser logo facilitados por terem de ser préviamente publicados no Diário das Sessões, a pedido do titular dessa pasta e com a minha inteira concordância, e reconhecendo imediatamente também que não podia lá colher todos os elementos indispensáveis à realização dum aviso prévio sobre o problema oleícola português, nesta conformidade, requeiro que, pelo Ministério do Ultramar, me sejam facultadas notas bem discriminadas relativas ao ano de 1955 e, na medida do possível, aos meses já decorridos de 1956 e respeitantes:
2) Quantidade e valor das sementes e frutos oleaginosos exportados por cada uma dessas nossas províncias, com anotação dos países importadores a que respeitam».