Transporte. 149:672.579$31

3.º Por conversão em renda vitalícia, nos termos do Decreto-Lei n.º 38 811, de 2 de Julho de 1952 .... 42:963.000$00

4.º Por incorporação no Fundo de amortização .... 11;721.685$05 204:357.264$36

Verifica-se assim que, feito o balanço dos aumentos e dos abatimentos durante a gerência, o total nominal da dívida pública no final da

anciã de 1954 elevava-se a ....... 11.465:179.876$23

Comparando, pois, os nominais da dívida pública em 31 de Dezembro de 1953 e 31 de Dezembro de 1954, verifica-se, conforme os mesmos mapas:

nominal da dívida era de ....... 10.848:537.140$59

nominal da dívida era de ....... 11.465:179.876$23

Logo durante a gerência de 1954 deu-se um aumento de ...616:642.735$64

Examinando ainda os mesmos mapas, por eles se verificam as espécies de títulos em que se deram os aumentos e os abatimentos, bem como as respectivas importâncias, sendo também de notar que, tal como já sucedeu na gerência anterior, os maiores abatimentos se deram nos consolidados de 3 por cento, de 1942, e de 2 3/4 por cento, de 1943, em virtude da aceleração na concessão de rendas vitalícias.

Finalmente, para um mais completo conhecimento da representação de toda a dívida no fecho da gerência de 1954, pode ainda examinar-se o mapa de p. 258-(4), onde se indicam as espécies de títulos em circulação naquela data e os valores nominais que lhes correspondiam, discriminadamente, agrupados por consolidados, por amortizáveis externos (em escudos e em esterlino), por amortizáveis internos e por títulos emitidos com aval do Estado.

Apurado, assim, o aumento da dívida durante a gerência de 1954 e examinadas as espécies e quantidades de títulos que a representavam no fim da mesma gerência, importa notar desde já que no final da gerência, e tal como já vinha sucedendo no fecho das seis gerências anteriores, também em 31 de Dezembro de 1954 não havia na posse da Fazenda quaisquer títulos para colocar, como se vê do mapa de fl. 258-(3).

Desta maneira, no fecho da gerência de 1954 não havia qualquer parcela correspondente à chamada dívida fictícia, representada, por títulos que não exprimem um encargo real e efectivo para o Tesouro, por, quanto a eles, o Estado ser simultaneamente credor e devedor.

Conclui-se, pois, que o aumento atrás verificado, de 616:642.735$64, corresponde ao aumento real e efectivo da dívida.

Feita esta nota, uma outra importa fazer também desde já, à maneira dos pareceres anteriores, para habilitar a Assembleia a um justo juízo a respeito do verdadeiro significado económico, político e financeiro tanto daquele aumento como do total da dívida no final da gerência.

Com efeito, no aumento atrás apurado figuram 121 000 contos, cujos encargos de juro e amortização têm integral compensação em receitas, pelas quais são responsáveis os fundos ou entidades a favor dos quais os respectivos empréstimos foram emitidos.

E assim:

Correspondem 50 000 contos ao empréstimo de renovação e apetrechamento da indústria da pesca;

Correspondem 59 000 contos ao empréstimo a favor da província de Moçambique;

Correspondem 12 000 contos ao empréstimo a favor da província de S. Tome e Príncipe.

Ora, como adiante se verá, embora o Estado tenha a responsabilidade directa pelo pagamento do capital e juros destes empréstimos, certo é que as entidades a favor das quais eles foram contraídos são obrigadas a inscrever anualmente nos orçamentos das suas receitas importâncias iguais aos respectivos encargos.

Por outro lado, conforme discriminadamente se vê pelo mapa de fl. 258-(4), do montante global da dívida em 31 de Dezembro de 1954, uma parte igual a 990 250 contos corresponde justamente a empréstimos com aval do Estado, que têm integral compensação nas receitas das entidades a favor das quais foram emitidos.

Finalmente, para permitir ainda à Assembleia Nacional fazer rapidamente um juízo de conjunto sobre a evolução dos montantes da dívida pública desde 1928, a seguir se publica um mapa pelo qual se verificam não só os seus montantes efectivos no fecho de cada ano, mas também os aumentos e diminuições sofridos em cada gerência, com relação ao ano anterior, e ainda os respectivos encargos de juro anual, bem como as principais causas das diferenças desses encargos, ano por ano, também em relação ao ano antecedente.