Os serviços do empréstimo foram igualmente confiados à Junta do Crédito Público, e esta, também de harmonia com o plano da emissão e com o programa de execução da 1.ª fase do Plano de Fomento, procedeu ao desdobramento da referida obrigação geral em dez certificados de dívida inscrita, no total nominal de 12 000 contos, assentados às instituições de previdência social da 1.ª e 2.ª das categorias previstas na Lei n.º 1884, de 16 de Março de 1935, e correspondentes aos» investimentos autorizados para os anos de 1953 e 1954.

Também no artigo 4.º do referido Decreto-Lei n.º 39 648 se dispôs que a anualmente serão inscritas no orçamento do Ministério das Finanças as importâncias necessárias ao pagamento dos encargos de juro» e amortizações das obrigações emitidas, e, em contrapartida, importância igual a favor do Tesouro Público no orçamento da província de S. Tomé e Príncipe».

Trata-se, pois, como se vê, de um empréstimo igualmente de exclusivo fomento económico, destinado à execução do Plano de Fomento na parte que se refere à província de S. Tomé e Príncipe e, portanto, de um empréstimo também inteiramente justificado, tanto legal como politicamente.

III

O exame da dívida dentro do quadro geral da administração pública

Apurado o montante global da dívida no fecho da gerência de 1954, verificado o aumento sofrido durante a mesma gerência e examinadas a natureza, características, finalidades e legitimidade das emissões feitas, vejamos agora o que a dívida representa, no seu aspecto económico, político e financeiro, em face do movimento das receitas e despesas gerais do Estado durante a gerência do mesmo ano. Essa aproximação de números nos habilitará a formular um juízo mais fácil, mais amplo e mais consciencioso.

Ora, pelo relatório das contas públicas (ut p. VII) verifica-se que, encerrada a conta, se chegou a esta expressão geral:

Arrecadaram-se de receitas ordinárias ...... 6.346:861.129$40

Escrituraram-se em receitas extraordinárias. 388:748.185$20

Total das receitas gerais . 6.735:609.314$60

Despesas extraordinárias.. 1.558:315.059$30 6.683;048.531$10

O excesso das receitas gerais sobre as despesas gerais do Estado -saldo efectivo da conta- é portanto de ...... 52:560.783$50

À semelhança dos pareceres desta Comissão relativos às últimas gerências anteriores, também para melhor esclarecimento da Assembleia Nacional se publica em seguida um mapa, que nos mostra, nos últimos catorze anos, e em relação a cada ano, o montante da receita e despesa ordinária, os excessos da receita ordinária sobre a despesa da mesma natureza e a aplicação daqueles excessos na cobertura de despesas extraordinárias.

Mapa da receita e despesa ordinária, do excesso da receita ordinária sobre a despesa da mesma natureza e da aplicação do excesso na cobertura de despesas extraordinárias desde 1941 a 1954

A análise deste mapa mostra-nos, pois:

Que em 1954 o excesso das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza foi de 1.222:12r.657$60;

Que em 1954 a importância das despesas extraordinárias acima encontrada, de 1.558:315.059$30, foi quase totalmente coberta por aquele excesso, à semelhança do que se tem verificado nas últimas gerências anteriores;

Que os saldos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza atingem os seus montantes mais elevados nas últimas quatro gerências.

Por este mapa se verifica ainda que os excessos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza aplicados na realização de despesas extraordinárias durante os últimos catorze anos ultrapassam a importância de 11.687:000.000$, importância essa que, como se vê, já excede em muito o montante global da dívida pública no fecho da gerência de 1954, na qual, aliás, como também se viu, mais de 980 000 contos correspondem a empréstimos com receita integralmente compensadora.

Mostra-nos finalmente este mapa, conjugado com o mapa que a seguir se publica, que a importância dos excessos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza aplicados na realização de despesas extraordinárias, nos últimos catorze anos, excede em mais de 6 690 000 contos a importância aplicada à cobertura daquelas despesas proveniente de empréstimos emitidos a partir de 1941.