nomos; na metrópole, não. As dos correios, telégrafos e telefones, por exemplo, não fazem parte do orçamento nem da Conta Geral do Estado.

Também em Angola e Moçambique se inscrevem, no orçamento receitas e despesas de caminhos de ferro, que são volumosas, especialmente no segundo caso.

Assim, o exame dos números tem as suas limitações, e ao fazer-se um cômputo das possibilidades tributárias ou da carga fiscal no ultramar, e ao pretender-se compará-las com a metrópole, terá de se ter em vista o que acaba de se escrever.

O parecer fornece os elementos essenciais a essa comparação, mas não pretendeu fazê-la. Os números adiante mencionados devem, pois, ser lidos com as precauções mencionadas acima. Há certa uniformidade na apresentação das contas do ultramar, e, à parte o ser dificultosa a sua leitura, por motivo do regime financeiro adoptado, elas mostram bastante pormenor na discriminação das verbas orçamentais.

Já se escreveu sobre a necessidade de melhor arrumação de dotações, e, possivelmente, com o tempo, haverá também vantagem em operar algumas reformas na parte relativa à origem das receitas - uma reforma tributária que terá de ser cautelosa, dada muitas vezes a incerteza da matéria tributável.

Procurar-se-á dar nas páginas seguintes alguns esclarecimentos sobre as receitas e despesas e relacioná-las com o período anterior à guerra.

Sem se pretender atingir a perfeição na análise, vista a distância do tempo e as condições agitadas do período examinado, além de circunstâncias inerentes à própria

vida interna de cada província, as cifras dão, contudo, uma aproximação do desenvolvimento gradual da potência financeira e, unidade portuguesa.

até certo ponto, económica da

Receitas ordinárias A evolução das receitas da metrópole e ultramar nos últimos anos dá ideia do progresso económico de cada uma das províncias ultramarinas. Este factor, conjugado com outros índices, como o do comércio externo, marca melhoria sensível nos anos considerados.

Procurou fazer-se neste primeiro parecer sobre as contas do ultramar um estudo comparativo das verbas em conjunto, por um lado, e entrar, embora resumidamente, na análise dos diversos capítulos orçamentais.

O primeiro índice que merece estudo é o da evolução das receitas ordinárias da metrópole e do ultramar, calculadas em milhares de contos.

Foi possível obtê-las para o período que decorreu desde 1938. Apesar de a guerra influenciar a vida das províncias ultramarinas, tanto no quantitativo das suas receitas como no valor intrínseco da moeda em que são expressas, os números dão uma ideia aproximada do seu desenvolvimento.

É verdade que em certos casos as receitas ordinárias estão longe de exprimir tudo o que se gastou - como, por exemplo, em Angola, onde o Fundo de Fomento se utiliza em despesas que talvez pudessem ser consideradas de natureza corrente.

No entanto, o quadro que segue pode servir de base a estudos mais pormenorizados sobre o assunto:

(Em milhares d« contos)

(a) Não foram publicadas as contas em virtude da guerra no Extremo Oriente. Os números absolutos dão-nos a ordem de grandeza das receitas e despesas de todos os territórios nacionais. Para ter, porém, a noção da sua influência na vida económica e social é necessário descer um pouco mais fundo e determinar os quantitativos por capítulos orçamentais.

Há casos, como, por exemplo, numa comparação entre os números que exprimem a soma das receitas e despesas de Angola e Moçambique, em que os serviços autónomos têm grande peso.

Também os distritos e outras circunscrições administrativas locais cobrem receitas que se não incluem na conta da província.

Assim, devem ser tomadas cautelas, como se preveniu, quando se pretenda extrair conclusões relativamente à carga tributária.

As receitas ordinárias da Nação, incluindo no termo todo o território português, atingiram 10 356 000 contos em 1954. Cerca de 60 por cento pertencem à metrópole e 40 por cento ao ultramar. Angola e Moçambique pesam no ultramar cerca de 88 por cento, números redondo Todas as restantes províncias se distanciam muito daquelas duas. A superioridade de Moçambique sobre Angola deve-se à importância dos serviços autónomos, principalmente ao porto e caminho de ferro de Lourenço Marques.

Evolução das receitas ordinárias Os números acima transcritos tornam-se mais significativos se forem calculados os índices de uma série de exercícios financeiros.

Felizmente é possível calculá-los para os anos que decorreram desde o início da guerra, e no mapa seguinte inscrevem-se os números-índices para todas as províncias e metrópole a partir de 1938.