Conclui-se, pois, que durante a gerência de 1954 continuou a praticar-se a política anterior de satisfazer a maior parte das despesas extraordinárias pelas forças dos avultados saldos das receitas ordinárias sobre as despesas da mesma natureza.

Uma coisa é certo: se se seguisse política diferente, o conforme já se acentuou em pareceres anteriores, ou deixariam de fazer-se as despesas extraordinárias em que tais excessos foram aplicados -o que redundaria em prejuízo para a economia nacional- ou a dívida pública teria aumentado de uma importância igual à soma daqueles excessos ou os impostos teriam sido agravados em medida equivalente.

Os encargos da dívida

Tendo aumentado a dívida, aumentaram correspondentemente os respectivos encargos de juro anual.

O mapa atrás publicado sobre os montantes efectivos da dívida pública e respectivos encargos de juro, desde 1927 até 1954, mostra-nos com efeito que as diferenças desses encargos na gerência de 1954 resultaram das emissões feitas durante a mesma gerência, conjugadas com a redução proveniente das amortizações normais.

Mas, além do encargo de juro, há o encargo das amortizações contratuais. Por isso, e para melhor se ajuizar das diferenças dos encargos totais, a seguir se publica um pequeno mapa que permite fazer o confronto entre os encargos orçamentais das gerências de 1953 e 1954, consideradas já as transferências de rubricas derivadas de operações ocorridas durante as mesmas gerências.

Verifica-se por este mapa que o aumento dos encargos orçamentais foi de 26:645.255$10.

Como, porém, a Junta do Crédito Público, a fim de não sobrecarregar as saídas da caixa do Tesouro, e adoptando um critério altamente louvável, costuma requisitar apenas a parte das dotações que se lhe afigura indispensável, e procura repor, dentro da própria gerência, a parte requisitada que venha a apurar-se não ser de despender, resulta que a diferença de encargos orçamentais acima encontrada sofre uma importante correcção.

Com efeito, vê-se pelo mapa acima publicado que as dotações do ano de 1954 atingiram o montante de ................ 551:949.194$80

Segundo, porém, as contas apresentadas, não chegou a ser requisitada a importância de ......... 15:464.607$80

donde resulta que o encargo efectivo da gerência ficou reduzido a .536:484.587$00

Ora, pelas contas da gerência de 1953 -com se nota do relatório da Junta- verificou-se que o encargo efectivo da mesma gerência foi de . 512:069.981$20

Logo, o aumento rigoroso de encargos verificado durante a gerência de 1954 foi de .......... 24:414.605$80

Conclui-se assim:

1.º Que o nominal da dívida pública sofreu um aumento de 616:642.735$64;-

2.º Que o encargo efectivo da gerência foi de 536:484.587$;

3.º Que o aumento real do encargo foi de 24:414.605$80.

Evolução da renda perpétua e da renda vitalícia

Pelos mapas de pp. 258-(3) e 258-(20) verifica-se quais as importâncias representativas dos abatimentos sofridos pela dívida durante a gerência - amortizações contratuais, conversão em renda perpétua e renda vitalícia e incorporação no Fundo de amortização.

Quanto às amortizações contratuais, elas resultam, como é evidente, das próprias condições de emissão dos empréstimos amortizáveis.

O mapa de p. 258-(20) indica-nos discriminadamente as importâncias das amortizações correspondentes a cada empréstimo, designadamente as amortizações feitas nos títulos representados em esterlino.

Por ele se verifica que o montante das amortizações contratuais durante a gerência de 1954 foi bastante superior ao das amortizações da mesma natureza durante a gerência anterior.

Quanto à renda perpétua, vê-se pelo mapa de p. 258-(22) que ela subiu de 15:875.404$56 para 16:455.941$60, ou seja um aumento de pouco mais de 580 contos, aumento esse que, sendo embora ligeiramente sup erior ao da gerência anterior, continua a acusar a lenta evolução desta forma da dívida pública, o que é explicável pelas origens e fins desta espécie de renda, distribuída por diversas instituições -Misericórdias, asilos, creches, patronatos, reformatórios, ordens terceiras, hospitais, Irmandades, confrarias, etc. -, representando um total de 2783 certificados.

A fim de permitir à Assembleia ajuizar do movimento desta espécie de renda e dos correspondentes capitais nela convertidos, a seguir se publicam dois mapas: um