O equilíbrio entre as possibilidades da matéria tributável e as necessidades do Estado é um dos mais difíceis problemas de administração pública em toda a parte e assume aspectos delicados em regiões que necessitam da inversão de novos capitais.
Em Angola a progressão das receitas foi da ordem verificada no quadro acima transcrito. A medida que se desenvolviam os recursos internos e aumentavam os rendimentos provenientes de novas explorações e intensificação das existentes progrediam as receitas.
Um exame ainda que rápido do desenvolvimento das receitas, no longo período analisado, mostra que o progresso se acentuou muito a partir do fim da guerra, em 1945. O aumento depois de 1948 foi notável, pois quase dobrou entre esse ano e 1954.
É evidente que não é possível ter a noção exacta do significado das cifras sem previamente as converter em termos reais. Se é difícil obter índice seguro pura este fim na metrópole, muito mais difícil se torna encontrá-lo para o ultramar, especialmente para Angola, onde se produziu inflação acentuada depois de 1950.
No entanto, os números publicados dão o aspecto geral da movimentação das receitas.
Hão-de analisar-se adiante os diversos capítulos orçamentais, de modo a ter ideia dos quantitativos e seus aumentos em cada um deles.
(Em milhares de contos)
(ver tabela na imagem)
Como se verificou acima, os impostos indirectos representaram as maiores parcelas no conjunto. Há a considerar também com percentagem alta as consignações de receitas, mas deve recordar-se que em Angola se inscrevem neste capítulo as receitas dos serviços autónomos - os serviços dos portos, caminhos de ferro e transportes, os correios, telégrafos e telefones, os serviços de água e luz de Luanda, o vapor 28 de Maio -, e só os primeiros, em 1954, comparticiparam no total do capítulo com cerca de 143 000 contos, ou seja mais de um terço.
Se se juntarem os correios, telégrafos e telefones, atingir-se-á para os dois serviços perto de 218 000 contos, num total para o capítulo de 347 000 contos.
No quadro seguinte indica-se, para o exercício de 1954, a percentagem de cada capítulo orçamental no conjunto das receitas:
Percentagens
Consignações de receitas ........... 24
Apesar do volume das consignações de receitas (24 por cento do total), ainda os impostos directos e indirectos formaram, em 1954, 62 por cento das receitas.
E, se forem deduzidos os serviços autónomos, a receita das consignações baixará logo para 86 000 contos e a percentagem no total dos impostos directos e indirectos subirá para cifra superior à da metrópole, onde alguns dos serviços autónomos se contabilizam à parte.
O ritmo decresceu no último ano, visto a diferença das receitas de 1953 e 1954 ser de apenas 53 contos para mais e de ter atingido cifras dos 111 000 contos entre 1952 e 1953.
Este enfraquecimento no ritmo de acréscimo é atribuído a dificuldades provenientes de lenta baixa nas cotações de certos produtos nos mercados internacionais. Contudo, ainda em 1954 se atingiu o máximo das receitas da província, quando medidas por valores expressos em angolares do ano.
No mapa seguinte dá-se a evolução das receitas por capítulos desde 1938.