Consignações de receitas Pela sua importância nas contas, vale a pena discriminar as verbas deste capítulo. No quadro seguinte incluem-se as mais importantes:

Serviços autónomos:

contos

Portos, caminhos de ferro e transportes ....... 142 840

Correios, telégrafos e telefones .......... 74678

Luz e água da cidade de Luanda ........ 27828

Vapor 25 de Maio . 6035

Código do Trabalho dos Indígenas .6 545

Serviços de obras públicas ......91

Anuidade a pagar pela Companhia dos Caminhos de Ferro de Benguela ....2 500

O exame dos números mostra a grande influência dos serviços autónomos, com um total de 261 047 contos. A maior parte pertence aos portos, caminhos de ferro e transportes e aos correios, telégrafos e telefones.

As demais receitas deste capítulo pouco passam de 61 500 contos, com predominância dos diversos adicionais, dos serviços aduaneiros e da assistência social. A despesa ordinária, paga durante o exercício económico de 1954, subiu a 1 056 595 contos e foi a mais alta atingida. A diferença em relação ao ano anterior arredonda-se em 66 000 contos.

A despesa extraordinária, de que se trata noutra secção do parecer, elevou-se a 515 724 contos. No total pagaram-se, pois, 1 572 319 contos.

É um pouco diferente do da metrópole o sistema de contabilização das despesas nas províncias ultramarinas. A diferença reside sobretudo no capítulo 10.º, relativo a encargos gerais.

Adoptar-se-á neste parecer o actual método seguido nas províncias ultramarinas, por ser o mais fácil, dado o modo como se apresentam os números nas contas. Sem desconhecer as dificuldades opostas à uniformização das contas na metrópole e ultramar, haveria vantagem em fazer uma tentativa nesse sentido, agrupando as cifras por ordem, de modo a ter um panorama financeiro geral de todas as províncias metropolitanas e ultramarinas.

As diversas designações de serviços correspondem de modo geral aos Ministérios. Assim, os serviços de Fazenda, de justiça, de fomento, militares e de marinha correspondem aos das Finanças, da Justiça, da Economia, das Obras Públicas, das Comunicações, do Exército e da Marinha.

A evolução das despesas. No quadro seguinte dá-se a indicação do desenvolvimento da despesa ordinária durante um longo período:

Já se leu acima, em conjunto para as principais províncias ultramarinas, a evolução da despesa durante um largo espaço de tempo, e viu-se então que, partindo de 1938 = 100, o número-índice para Angola se fixou em 66.2 em 1954. Comparando este número-índice com o desenvolvimento das receitas ordinárias, que se arredondaram em 1 476 000 contos, vê-se ter havido, como na metrópole, um sensível excesso de receitas ordinárias sobre idênticas despesas.

As duas rubricas de maior relevo no quadro acima transcrito referem-se aos serviços de Fomento e encargos gerais. No primeiro caso pesa bastante a despesa dos serviços autónomos, e já se escreveram acima algumas palavras sobre os encargos gerais e adiante se completará a sua apreciação.

No quadro os coeficientes de aumento mais pronunciados na sua evolução incidiram sobre aquelas duas rubricas. A subida na dívida da província, no seu Governo, nas classes inactivas e outros serviços foi muito menos pronunciada.

O mapa acima transcrito pode resumir-se num outro, que nos dá, à primeira, vista,, uma ideia geral da vida administrativa da província.