aplicar-se em Angola, e de um modo geral em todos os territórios portugueses de África, os princípios do aproveitamento integral dos rios, estudando previamente as respectivas bacias hidrográficas. Só assim se consegue energia a preços razoáveis para usos na indústria e até domésticos. Não foi esse o caminho seguido nas Mabubas, é daí os altos preços da energia em Luanda, que baixarão depois de executada a 2.ª fase, mas que em caso algum poderão concorrer ou competir com os possíveis no Cuanza, a partir de Cambambe. Já se manifestou a opinião da necessidade de ponderar convenientemente as decisões tomadas ou a tomar sobre a construção de caminhos de ferro em África e não vale agora a pena entrar mais profundamente no assunto.

O porto de Luanda está a desempenhar um papel activo e valioso no desenvolvimento da província e a despesa realizada constitui um investimento de grande projecção política e económica. O apetrechamento mecânico, para facilitar a carga e a descarga, é um dos imperativos de portos em que a extensão dos cais, cara pela natureza dos trabalhos, deve ser mantida dentro dos limites económicos, e até financeiros, dada a escassez de investimentos.

Quanto aos aeroportos, há-de ser necessário reforçar porventura as verbas que lhes são destinadas. Em vastas distâncias, como as de Angola, torna-se indispensável o uso do avião, tanto para correio como para passageiros, e talvez para carga rica num futuro próximo.

Fundo de Fomento A Comissão Administrativa do Fundo de Fomento de Angola (C. A. F. F. A.) é um organismo autónomo, dotado de receitas próprias, ao qual são consignadas receitas no orçamento geral da província.

As receitas próprias do Fundo são: 2 1/2 por cento ad valorem sobre todas as mercadorias, entradas; 1 1/2 por cento ad valorem e 3$ por tonelada a cobrar sobre o café e milho exportados; Adicional aos direitos de exportação de $10 por quilograma de açúcar, $05 por quilograma de sisal e $10 por quilograma de cera; Rendimento dos serviços administrados pelo Furado;

Em 1954 o orçamento da C. A. F. F. A. recebeu saldos de 100 867 contos de anos anteriores.

Com as receitas daquele exercício os fundos disponíveis atingiram no fim do ano 288 743 contos, dos quais se pagaram 186 637 contos, assim distribuídos:

Defesa da saúde e populações ...... 420

Fomento agrícola, pecuário, florestal e

Estudos e projectos de melhoramentos

Abastecimento de água ........ 5 559 Consideram-se comprometidos por encargos assumidos 96 587 contos e para 1955 transitaram 98 540 contos. Ficam livres apenas 1953 contos.

A decomposição das verbas é como segue:

Defesa da saúde - Aparelhagem e mobiliário Comunicações: 420

Estudo e construção de obras portuárias:

Ponte-cais de Noqui ...... 2 455

Ponte-cais de Cabinda ..... 2278

Melhoramentos e montagem de centrais telefónicas ..... 5 689

60 013

Fomento agrícola e pecuário:

Campanha para o fomento da produção .......... 23

Plano de Fomento Florestal . 2 463

Fomento pecuário.

Laboratório Central de Patologia Veterinária ... 1 018

Reconhecimento geológico-mineiro ........... 2 091

Melhoramentos rurais ........... 3 089

Abastecimento de água à cidade de Luanda 5 559

Levantamento cadastral .... 9 465

Despesa com pessoal ...... 624

Saldo a integrar no Plano de Fomento ........... 58 550 O exame das despesas extraordinárias e do Fundo de Fomento mostra a sua interligação.

Parte das despesas extraordinárias são financiadas através de receitas do Fundo de Fomento - e obras financiadas por despesas extraordinárias também são aplicações do Fundo de Fomento.

Tudo indica uma reforma que simplifique esta interligação de fins. Parece que, salvo melhor opinião, as três rubricas -«Plano de Fomento», «Despesas extraordinárias » e «Fundo de Fomento» - deveriam ser sujeitas a cuidadosa análise, de modo a evitar as sobreposições de objectivos que se levantam agora.

Torna-se assim evidente a necessidade de estabelecer princípios idênticos aos da metrópole, num orçamento único, onde claramente apareça o emprego das verbas, visto terem todas a mesma origem.