O simples exame dos números mostra como no caso de Angola, a diversidade das despesas incluídas neste capítulo orçamental. As rubricas talam por si; apenas, talvez haja necessidade de esclarecer algumas. Em outros encargos na metrópole incluem-se quotas-partes da província no pagamento de serviços que interessam ao ultramar, como pautas aduaneiras, saúde, cultura, conferências internacionais, investigação científica, carta geológica internacional e outras. A verba mais importante é a da comparticipação da província na construção do Palácio do Ultramar.

O desenvolvimento de Lourenço Marques e da Beira e de outras povoações é auxiliado através dos subsídios concedidos. O daquelas duas cidades subiu, em 1954, a 32 000 contos. Os subsídios, aos organismos de coordenação económica representam taxas cobradas pelo Governo por conta daqueles organismos.

Em outros subsídios há várias importâncias, mas a de maior relevo refere-se a subsídios às antigas províncias e ao distrito de Lourenço Marques (29 300 contos). Algumas verbas de interesse são os subsídios ao Montepio de Moçambique (1700 contos), para controle dos acrídios vermelhos (1081 contos), arborização das re giões da fronteira de Manica e Sefala e reserva da Gorongosa (800 contos), subsídios à Companhia Nacional de Navegação (840 contos), instituições culturais (794 contos), Comissão de Caça (100 contos), Rádio Clube de Moçambique (560 contos), aeroclubes de Lourenço Marques, Inhambane, António Enes (5OO contos). Subsídio para crédito rural ao agricultor indígena (3OO contos).

Finalmente, em «Outros» há ainda verbas para despesas com assistência médica (205 contos), gratificação aos auxiliares das missões católicas (325 contos), subsídio de isolamento (247 contos), alimentação, passagens e vestuário de presos indigentes (318 contos), diferenças de câmbios (316 contos), despesas eventuais (4725 contos), restituições (971 contos) e mais algumas, mas de menor quantitativo. O volume das receitas e despesas extraordinárias tem aumentado gradualmente nesta província, atingindo o seu máximo em 1954. O recurso a empréstimos, concedidos, em geral, pela metrópole, acentuou-se sobretudo nos anos de 1948 e 1954 e já se mencionou noutro lugar o estado actual da dívida da província.

Notou-se então que grande parte dos empréstimos concedidos pela metrópole, ou sob sua responsabilidade, se empregam, através dos serviços autónomos ou corpos administrativos, no desenvolvimento da província em caminhos de ferro, portos, urbanização, como água, esgotos e outros.

Tendo em conta estas aplicações, o Tesouro da província apresenta, como se verificou, um saldo credor.

No quadro seguinte dá-se a evolução das receitas e despesas extraordinárias, indicando a sua origem: No exercício financeiro de 1954 a receita extraordinária cobrada foi de 613 083 contos, sendo 427 991 contos destinados ao Plano de Fomento.

Desejar-se-ia que nas contas futuras fosse indicada a receita extraordinária - se com origem em empréstimos, saldos de anos económicos ou outras devidamente especificadas. As despesas extraordinárias tiveram aplicação através das seguintes rubricas:

Despesa extraordinária As contas discriminam as despesas segundo rubricas orçamentais, créditos revalidados ou créditos abertos em conta de saldos de anos económicos findos ou excessos de cobrança. Não é fácil, por isso, dar um quadro que nos mostre exactamente a origem.

Contudo, para 1954, podem discriminar-se algumas pela fornia indicada na página seguinte.