O imposto de consumo constitui pois a base deste capítulo.

Taxas Nas taxas, com receitas de perto de 26 500 contos, ou 4 815 000 patacas, destacam-se as receitas eventuais, que se não discriminam nas contas, com mais de 4 milhões de patacas, e os emolumentos dos portos, capitanias, judiciais, sanitários, de secretaria e diversos.

Domínio privado e participações de lucros A receita é pequena, 3616 contos, ou 657 500 patacas, e provém de rendimentos diversos, como foros, álcool, rendas de prédios rústicos e urbanos, de terrenos conquistados ao mar, de hospitais e enfermarias do Estado, receitas de oficinas navais e da Imprensa Nacional e comparticipação na renda a pagar pelo Banco Nacional Ultramarino (98 018 patacas).

Reembolsos e reposições A verba de maior relevo, 1 219 000 patacas, diz respeito a reembolsos, a reposições e indemnizações à Fazenda Nacional, num total de l 462 200.

Consignações de receitas A maior receita deste capítulo é a dos correios, telégrafos e telefones, que tem contrapartida nas despesas e (...) 2 157 815 patacas, num total de 4 651 815 patacas, ou 25 580 contos para todo o capítulo.

Outras de menor importância referem-se a rendas provenientes de jogos e lotarias consignadas à assistência pública, que somaram l 515 000 contos. A assistência pública ainda tem outras receitas consignadas relativamente importantes por meio de selo ou de guia.

Outras verbas de certo relevo no capitulo referem-se aos serviços de saúde e a receitas de emolumentos, além do imposto de defesa e taxa militar (cerca de 100 000 patacas). As despesas pagas em 1954 subiram a 91 448 contos, correspondentes a 16 627 000 patacas. Houve diminuição em relação ao ano anterior.

A evolução por serviços pode assumir a forma seguinte:

Como nas outras províncias, ultramarinas os capítulos de mais volumosas despesas são os da administração geral e fiscalização e os encargos gerais. No conjunto o

índice-número, na base de 1938 igual a 100, atingiu 277 em 1954. A seguir publicam-se as variações nas percentagens de cada capítulo desde o ano anterior à guerra:

Os dois grandes capítulos das despesas a que se aludiu acima comparticipam em mais de metade do total. Pode notar-se que o seu peso no conjunto pouco variou desde 1938: os encargos gerais mantiveram percentagem idêntica. Os encargos da dívida da província elevaram-se a l13 000 patacas, ou 625 contos, números redondos.

A divida da província é constituída por dois empréstimos no Fundo do Fomento Nacional. O primeiro, re-