Receitai ordinárias em 1954 Em 1954 as receitas ordinárias somavam 7 802 100 patacas, ou 48 763 conto. Como se verificou ainda houve diminuição de l 752 000 patacas relativamente ao ano anterior. O decréscimo é mais aparente do que real. O motivo do aumento da cobrança em 1953 teve origem na regularização e ajuntamento de contas entre a província e a metrópole. As regularizações referem-se aos anos de 1941 e 1948.

De facto se forem comparados os diversos capítulos orçamentais nota-se aumento nalguns deles.

Em 1954 as receitas foram as seguintes, em patacas e em escudos:

Os impostos directos e indirectos renderam 4 717 O00 patacas, ou cerca de 60.5 por cento da receita ordinária, cifra que se aproxima das percentagens da metrópole. Os impostos directos tiveram a receita total de 2 945 000 patacas, ou 18 404 contos, um pouco mais do que em 1953. Subdividem-se como segue:

A maior parte provém do imposto indigena, que, com o desaparecimento dos efeitos da guerra e melhorias nos últimos anos, tem vindo a aumentar.

Em relação ao ano anterior houve progresso na contribuição industrial ( + 163 contos), decréscimo na predial (-341 contos), melhoria no imposto indígena (+286 contos) e pequenas diminuições em outras, dando para mais 72 contos ou 11 600 patacas. Os impostos indirectos somaram l 773 000 patacas, ou 11 O82 contos, ou 22,7 do total, e tiveram a origem seguinte:

A maior parte (68 498 patacas) no imposto do seio refere-se a estampilha fiscal.

Indústrias em regime tributário especial Não tem interesse a receita deste capítulo, que soma 11 200 patacas, proveniente de licenças.

Taxas Subiram a l 646 000 patacas, ou 10 285 contos, as receitas deste capítulo. A maior parte não merece; referência especial. São pequenas verbas relativas a rendimentos de diversos serviços e a multas. As taxas de receitas eventuais não especificadas atingiram l 216 680 patacas.

Alguns emolumentos têm interesse, como os aduaneiros (217 508 patacas).

Domínio privado e participações em lucros O total do capítulo aproxima-se de l milhão de patacas (936 387). Inclui os rendimentos postal, telegráfico, telefónico e radioeléctrico, que somam ao todo 276 933 patacas. Outra verba de interesse é a das receitas de embarcações do Estado, com 240 860 patacas. A comparticipação na Sociedade Agrícola Pátria e Trabalho subiu a 184 000 patacas. O resta é formado de relativamente pequenas verbas.

Reembolsos e reposições Dos reembolsos e reposições, com a receita de 132 700 patacas, ou 829 contos, fazem parte 79 957 patacas relativas a compensação de aposentações e 57 542 a diversos reembolsos e indemnizações à Fazenda Nacional.

Consignações de receitas Apenas constituem receita deste capítulo 369 700 patacas. Destas, a verba mais importante deriva do adicional à contribuição industrial e destina-se à Comissão Municipal de Díli - ou 111 000 patacas. Outras verbas de interesse são as do fundo de assistência pública e social e as do fundo de defesa nacional.