f) Um delegado do Grémio dos Armadores da Marinha Mercante;
g) Um delegado do Grémio das Agências de Viagens e Turismo;
i) Um representante do Automóvel Clube de Portugal, designado pela respectiva direcção.
Proposta de aditamento
Proponho que, entre as entidades que, segundo a base IV do projecto, podem ser convocadas pelo presidente do Conselho Nacional de Turismo para as reuniões deste Conselho figure um representante da Agência-Geral do Ultramar.
Assembleia Nacional, 11 de Abril de 1956.- O Deputado, António Augusto Esteves Mendes Correia.
Proposta de emenda
Proponho que a parte final da base IV do projecto tenha a seguinte redacção:
... sempre que na ordem dos trabalhos estejam incluídos assuntos em que possam ter interesse as informações e as actividades dos serviços e organismos por eles dirigidos ou representados.
Assembleia Nacional, 10 de Abril de 1956.- O Deputado, António Augusto Esteres Mendes Correia.
Proposta de aditamento
Proponho que à base IV seja aditada uma nova alínea, em que se diga:
Assembleia Nacional e Sala das Sessões, 10 de Abril de 1936 - O Deputado, António Bartolomeu Gromicho.
O Sr. Presidente:-A proposta do Sr. Deputado Bartolomeu Gromicho deve ser dada como retirada, em virtude de declarações do mesmo Sr. Deputado.
O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - Y. Ex.ª dá-me a palavra, Sr. Presidente?
O Sr. Presidente:-Tem V. Ex.ª a palavra.
O Sr. Augusto Cancella de Abreu: - E só um esclarecimento, Sr. Presidente. Há um erro tipográfico bastante importante na alínea e da base IV. Onde está a palavra «viação» deve estar «aviação», conforme se verifica no texto da Câmara Corporativa e na proposta do Governo.
O Sr. Presidente:-Tomei nota da rectificação que V. Kx.ª acaba de fazer.
O Sr. Mário de Figueiredo: - Sr. Presidente: quanto à proposta apresentada pelo Sr. Deputado Mendes Correia para se inserir no n.º 2 a disposição que permita seja convocado um representante da Agência-Gcral do Ultramar, tenho a observar que em vez de ser um representante - o Sr. Deputado Mendes Correia, suponho, não irá contra isso-, devia ser o próprio agente-geral do Ultramar, porque as entidades que nesse n.º2 se referem são sempre as entidades máximas dos serviços respectivos. Não deve aceitar-se, por isso, que seja um representante do serviço, mas o director do próprio serviço.
Se o Sr. Deputado Mendes Correia concordar com o que acabo de dizer, importará fazer uma proposta no sentido de se indicar o próprio agente-geral do Ultramar, que pode prestar serviços no Conselho, dado o que está contido na alínea 3) da base III, já votada.
Além disso, desejo referir-me a um facto que pode ser interpretado como estando fora da orientação marcada no modo da constituição do Conselho.
Os vogais do Conselho são sempre ou representantes dos serviços públicos ou representantes de elementos da organização corporativa. Mesmo os representantes da C. P, e das companhias de aviação podem considerar-se tais, porque, não havendo praticamente senão uma entidade patronal, não era possível constituírem-se os grémios respectivos.
Fez-se uma excepção - para o Automóvel Clube de Portugal. A este respeito não quero deixar de frisar que, se se justifica nina excepção, essa devia na verdade ser o Automóvel Clube de Portugal.
Todos conhecem o que é esta associação, o que é o seu trabalho, os serviços que presta ao Puis e ao público e a sua organização modelar.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Todos sabem a relacionação que esses serviços e os fins da associação têm com as actividades turísticas. Creio que não será necessário alongar-me noutras considerações, porque as quo fiz são suficientes pura denunciar o apreça e admiração que tenho pelo trabalho desta prestimosa associação e que lhe são devidos por todos.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Se havia lugar para fazer uma excepção, a excepção incidiu sobre uma instituição cuja actividade é na verdade excepcional.
Tenho dito.
O Sr. Mendes Correia: - Sr. Presidente: pedi a palavra para esclarecer a intenção das minhas propostas de aditamento e de emenda e para simultaneamente definir a minha atitude perante o que acaba de ser dito pelo Sr. Deputado Mário de Figueiredo.
O Sr. Mário de Figueiredo: - V. Ex.ª dá-me licença?
Não discuti a outra proposta apresentada por V. Ex.ª ao n.º 2 desta base, pelo seguinte motivo: porque não achei conteúdo diferente da própria fórmula usada na proposta. É esta a razão. Não lhe encontro conteúdo