aspectos, puis só assim o problema do seu liceu pudera ter a solução mais justa.

Embora já hoje o volume da sua frequência (trezentos e quarenta e três alunos no actual ano lectivo) não aconselhe tratamento desigual ao de outros liceus, não é essa a razão principal que justifica a elevação da sua categoria.

Ás quatro ilhas que constituem o distrito da Horta são, de todo o arquipélago, as que vivem mais isoladas.

Deixaram de escalar o magnifico porto da Horta os navios estrangeiros que o faziam em tempos passados, quando a sua autonomia não lhes permitia ligar directamente a Europa à América.

Os Cliffers da Pan American que a seguir à primeira guerra mundial faziam escala pelo porto da Horta deixaram de existir, e não há em nenhuma daquelas ilhas um único campo de aterragem.

Como resto daquelas comunicações existem hoje apenas os velhos barcos da Empresa Insulana de Navegação, quo de quinze em quinze dias escalam os seus portos.

Não há indústrias e o seu comércio gira apenas à volta da sua limitada economia agrária.

Não há pobres, mas também rareiam os ricos, e, entre estes, poucos são aqueles que escolhem para futuro dos seus filhos um curso superior.

Todos lá ficam, fechados e isolados, limitados ao grau de cultura que o 2.º ciclo dos liceus lhes proporciona.

Os poucos alunos que nos outros liceus se habilitam com o 3 º ciclo e seguem para as Universidades raramente lá regressam e, assim, verifica-se que a população daquelas ilhas se encontra em situação de inferioridade cultural, se a compararmos com a de qualquer outro distrito açoriano ou mesmo continental.

Os efeitos desta situação não se reflectem apenas no campo espiritual do problema, pois estendem-se também aos interesses materiais daquele distrito, com a ocupação dos modestos lugares preenchidos por concurso por indivíduos naturais de outras terras, povoadas de mais habitantes.

Sr. Presidente: por todas as razoes que acabo de expor a V. Ex.ª, e ainda porque um estabelecimento de ensino com mais de um século de existência constitui, para a terra que o possui, um precioso tesouro, onde se guardam as mais gratas recordações do passado e as mais prometedoras esperanças do futuro, não há naquele distrito um único habitante que, ao enumerar as suas aspirações, não coloque em primeiro lugar a criação do 3.º ciclo para o seu liceu.

O Sr. Dr. Baltasar de Sousa, ilustre Subsecretário de Estado da Educação Nacional, acaba de visitar aquele distrito e teve, assim, a oportunidade de tomar conhecimento directo dos seus mais importantes problemas e verificar a legitimidade de algumas das suas aspirações.

Ao visitar o velho e impróprio edifício da nobre cidade de Angra do Heroísmo e ao ver escritas num quadro, pelos alunos, as palavras «Queremos um liceu», escreveu aquele membro do Governo: «Têm razão».

Este gesto, revelador do mais alto critério de justiça, é a firme indicação de que os Açores passarão a ter mais um defensor das suas legitimas aspirações.

Como representante do distrito da Horta nesta Assembleia Nacional, apenas me cumpre congratular-me pela honrosa visita daquele membro do Governo, na certeza antecipada de que os problemas açorianos dependentes do Ministério da Educação Nacional irão ter ali a sua melhor solução.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

os funcionários de escritório que a esses lugares concorreram fizeram-no na convicção de estabilidade nessas localidades. Assim acontece que muitos desses funcionários têm mais de vinte e alguns até trinta anos de permanência nessas localidades.

É evidente que ali enraizaram interesses familiares e de tal natureza que, nesta altura da vida desses funcionários, a deslocação lhes causa os mais graves transtornos.

Muitos desses funcionários adquiriram casa própria à custa de penosas economias e até ao abrigo do plane das casas económicas.

Não é difícil imaginar as preocupações desses chefes de família para constituírem, muitos no fim da carreira, novo lar em ambiente de carência e carestia de habitações, como sejam o Barreiro, Lisboa e Porto.

Ainda ressoam nesta sala os ecos da discussão, tão oportuna, à volta do aviso prévio do ilustre Deputado Sr. António de Almeida Garrett, sobre o triste problema da habitação para as classes menos abastadas.

Os funcionários em questão enquadram-se, perfeita mente, na legião dos que não tom as desafogadas possibilidades económicas para obterem, em condições acessíveis, um novo lar nas localidades superpovoadas par onde lhes ordenam a deslocação.

Não será possível à C. P. sobrestar nesta deliberação ou criar as três zonas com o chamamento dos funciona rios que, voluntariamente, queiram transferir-se e preencher os lugares nessas zonas à medida que forem vagando os lugares das actuais secções?

Que o caso apontado merece ponderação ú fora de dúvida.

Aqui formulo a minha petição ao ilustre conselho d administração da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses no sentido de que sejam considerados e prejuízos que ameaçam esses funcionários, que têm ser vido a Companhia com todo o zelo e dedicação.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador fui muito cumprimentado.

O Sr. Presidente: - Vai passar-se à.

O Sr. Presidente: - Continuam em discussão as Coitas Gerais do Estado, da Junta de Crédito Público e d ultramar referentes ao ano de 1954.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada D. Maria Leon Correia Botelho.