circunstância de ser S. Tomé, de longe, a província de menor população, sem que isso queira significar a possibilidade de menores despesas ou encargos.

Com excepção da de 8. Tomé, todas as capitações são inferiores à da metrópole, que foi de 589$, como se vê de fl. 90 do douto parecer da Comissão de Contas.

Nos resultados gerais, atrás apontados, a província de Cabo Verde entrou com a

E apurou o saldo de....... 6:824.894$36

Este saldo é tanto mais de apreciar quanto é certo que se trata de uma província cujas receitas são de montante muito reduzido e cujas despesas poderiam ser de verba muito inferior se não fora a necessidade de manter em cada uma das ilhas quase todos os serviços públicos, embora, em alguns casos, a pequena importância de certos concelhos pudesse dispensar parte desses serviços se o território da província fosse contínuo.

Essa é, de resto, a grande dificuldade da administração de Cabo Verde, onde as despesas com o pessoal absorvem cerca de 60 por cento das receitas ordinárias, o que devemos concordar é percentagem demasiado elevada.

No entanto, o funcionalismo de Cabo Verde é, sem dúvida, o mais mal remunerado e devo dizer que há necessidade de rever os vencimentos e ajustá-los às condições de vida.

Contos

Verifica-se que o excesso da cobrança sobre a previsão orçamental foi de......5 310

e que a economia nos gastos autorizados subiu a............... l 514

o que perfaz o valor do saldo já apontado, ou sejam............6 824

A responsabilidade pelo excesso da cobrança sobre a previsão cabe principalmente

Contos

A contribuição industrial........ l 128

O excesso na cobrança da contribuição industrial e do imposto do selo deve-se ao agravamento das respectivas taxas, e não, como seria para desejar, ao alargamento da matéria tributável. Não houve maior produtividade das fontes de receita, mas tão-sòmente uma elevação das taxas.

Se compararmos as cobranças de 1954 com as do ano anterior, vemos que, enquanto a contribuição industrial variável (cobrada nas alfândegas) havia produzido em 1953 apenas 2022 contos, em 1954 rendeu 3104 contos, ou sejam mais 1082 contos, isto é, um aumento superior a 50 por cento; e a estampilha fiscal, que em 1953 havia produzido, como de costume, 832 contos, rendeu 1071 contos, tendo, pois, um aumento de cerca de 30 por cento.

Diga-se, de passagem, que o rendimento desses impostos não foi muito maior porque as novas taxas só começaram a vigorar quando o. ano ia já bastante adiantado. Tanto assim, que as previsões para 1956 passaram a ser de 3800 contos para a contribuição industrial variável e 1400 contos para a estampilha fiscal, o que representa um aumento de 90 por cento e 70 por cento, respectivamente, em relação a 1953.

A rubrica " Selos diversos ", que em 1953 rendeu 322 contos, figura no orçamento para 1956 com uma previsão de 800 contos, ou seja, mais de 100 por cento de aumento.

Isso justifica plenamente os reparos que, em devido tempo, se fizeram à nova tabela do selo, que fixou taxas, em muitos casos, exageradas e incomportáveis, muito superiores às que pelos mesmos actos se cobram na metrópole e nas outras províncias ultramarinas que, na mais pobre de todas, não parece ser razoável.

O excesso da cobrança nos direitos de importação o de exportação justifica-se:

Quanto à importação, por esta ter sido superior em 57 por cento à realizada em 1953, contribuindo para tal aumento:

Toneladas

No que se refere à exportação nota-se que saíram em 1954 mais que em 1953 as seguintes mercadorias:

Toneladas

Óleos combustíveis fornecidos à navegação 236 792 Água para abastecimento à navegação . . 13 886

A balança comercial, como de costume, apresenta-se deficitária, não obstante dela constar uma apreciável diferença entre a quantidade de combustíveis fornecidos à navegação e a quantidade entrada.

Torna-se necessário estimular a exportação de alguns produtos, como a purgueira, o rícino e as conservas de peixe, que parece terem boa aceitação no exterior.

Há que favorecer a intensificação da cultura da banana, da laranja e do café, cuja colocação cremos assegurada.

Há que facilitar e até estimular, com a concessão de isenções, a instalação de todas as indústrias que apresentem condições de viabilidade, evitando, ao mesmo tempo, a concorrência injustificada, que aparece, movida apenas pela emulação, sempre que qualquer iniciativa começa a prosperar.

Há que rever quanto antes as pautas aduaneiras, não com objectivo simplista de conseguir de momento maiores receitas pelo agravamento das taxas, mas com uma visão mais larga, sem a preocupação da arrecadação imediata de uma receita um pouco mais avultada.

Ouço, por exemplo, dizer que a exportação das pozo-lanas, ainda na sua fase inicial, tem possibilidade do colocar em países esliaugeiros quantidades importan-tes, mas que o produto, que é pobre e se acha sobre-carregado com transportes vários e correspondentes tráfego e armazenagem, não consente a taxa de exportação, que para o estrangeiro é mais elevada.

Será assim?

Não o posso garantir; m as se for impõe-se a modificação da taxa.

Não será, utilmente, mais proveito-so, mesmo no ponto de vista estritamente fiscal, receber o produto mais ou menos volumoso de uma taxa pequena do que manter uma taxa elevada, que nada produz porque não consente a exportação?

Interessa ainda salientar que do mapa das principais mercadorias importadas nos anos de 1953 e 1954 se verifica que não houve neste último anos necessidade de se importar milho, o que libertou a balança comercial de um peso superior a 2000 contos.