e até fornecendo sementes seleccionadas, se de tal for o caso, em vez de querer ser logo desde início - o que actualmente se verifica, - como que um sócio sem capital, exigindo comparticiparão em lucros inexistentes, o que faz colectando-os com pesadas taxas de imposto.
Vozes : - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Se for uma realidade a anunciada criação de um Banco de Fomento, cuja falta de há muito se vinha sentindo em Angola, o se este tiver capital correspondente à grandeza da obra a realizar e ao muito que já está feito, será indubiàvelmente um grande passo dado a favor da economia da província e um valioso auxiliou todos quantos ali actualmente trabalham e aos muitos mais que ainda ali cabem e é necessário acorram para cooperar com o seu esforço e capital no ansiado desenvolvimento de Angola.
E o Estado, comparticipando, como consta, com a maioria do seu capital, prestará assim já um primeiro o decisivo auxílio às suas actividades, o que muito me apraz registar.
Abordarei ainda dois casos que julgo deverem merecer a consideração da Assembleia, porque, prendendo-se com as contas orçamentais de Angola, pois são delas um fonte de receita e outro motivo de maior despesa, me parece não ser deslocável referir.
É sabido que vigora em Angola desde 1948 a nova reforma tributária, cujo projecto foi elaborado por ordem do então Ministro do Ultramar e dele encarregado um dos mais competentes funcionários superiores daquele Ministério.
Este orientou certamente o seu trabalho mais em função do progresso e desenvolvimento aparentes da província, em face dos números e elementos colhidos junto das estâncias oficiais, do que em face dos resultados de um rigoroso e demorado inquérito a que, em nosso modesto entender, deveria ter procedido junto de cada modalidade de contribuintes.
Não ignoro as dificuldades que se lhe teriam levantado para se orientar convenientemente, mas n sua larga experiência e faculdades de trabalho e saber tudo saberiam ter vencido.
Nunca é tarde de mais para dar remédio ao que não estiver bem. De lamentar foi apenas que o mesmo funcionário se não tivesse demorado mais na província para acompanhar de perto a reacção do contribuinte, remediar o que estivesse errado ou deficiente e aperfeiçoar ou, melhor, promover a alteração do que de tal fosse susceptível e necessário.
E ele melhor do que qualquer outro, como autor que foi do projecto e estudando cada caso de per si, seria a pessoa indicada para o fazer nas justas condições.
Assim se teria evitado, por exemplo, que na ânsia de aumentar receitas - como há bem pouco tempo ali se verificou - se agravassem impensadamente as taxas que pesam sobre as actividades agrícolas, que hoje na sua maioria mal suportavam já aquelas que a lei facultava como máximas. E outros casos há, certamente, que bem mereciam o seu estudo e a sua esclarecida atenção.
É, pois, muito urgente que o autor do projecto ou outro funcionário superior ali se desloque para tal efeito.
Vozes : - Muito bem!
O Orador: - O outro caso refere-se aos vencimentos dos funcionários da província de Angola.
O custo de vida tem-se agravado ràpidamente nos últimos anos e sem esperança de retrocesso. Em conformidade, a vida torna-se cada vez mais difícil para todos os que só contam com vencimentos fixos quando estes não acompanham esse encarecimento.
E os funcionários de Angola, cujos vencimentos não foram ainda aumentados em proporção com as actuais circunstâncias, têm uma tarefa cada vez mais penosa para se manterem e sustentarem a família adentro daquela dignidade que a sua função requer e é necessário garantir-lhes.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador: - Há mais de um ano que se encontra pronto e entregue a quem de direito o projecto do revisão dos vencimentos dos funcionários do ultramar.
Reputo da maior urgência que essa reforma seja posta em execução e que a actualização dos vencimentos dos funcionários ultramarinos soja dentro em pouco uma realidade.
Vozes: - Muito bem!
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - Vou encerrar a sessão.
O debate continuará na sessão de amanhã, à hora regimental.
Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 30 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
André Francisco Navarro.
António Calheiros Lopes.
António Camacho Teixeira de Sousa.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos Mantero Belard.
João Alpoim Borges do Canto.
Joaquim de Sousa Machado.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa
Srs. Deputados que faltaram à sessão.
Agnelo Ornelas do Rego.
António Carlos Borges.
António Júdice Bustorff da Silva.
António Raul Galiano Tavares.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Eduardo Pereira Viana.