de escrituras de hipotecas de prédios rústicos lavradas desde Outubro de 1950:

Os devedores são pequenos empresários agrícolas.

Se considerarmos o que se passa no campo da produção pecuária verificamos, através das considerações e conclusões do aviso prévio do Sr. Deputado Nunes Mexia, que não é brilhante, nem mesmo suficiente, a situação do produtor.

A esse propósito afirmou o Sr. Deputado avisante, sobre a situação actual:

Não satisfaz a produção porque lhe não dá o preço justo, lhe não garante a absorção, quando tem para entregar, nas melhores condições, não tem preço que lhe permita fugir das entregas maciças, que rebaixam o valor, nem estímulo para produzir de melhor qualidade.

É oportuno também lembrar aqui o que sobre o assunto escreveu o Sr. Ministro das Finanças no seu preâmbulo da Lei de Meios de 1956.

Enfim, percorrendo toda a gama da produção agrícola, verifica-se que só um ou dois desses produtos a cortiça e o arroz se encontram com preços que de alguma maneira estão ao nível dos preços industriais.

Mesmo quanto a estes, anuncia-se considerável baixa no preço da cortiça, hipótese prevista pelo Sr. Ministro das Finanças no relatório da lei de autorização das receitas e despesas para 1956, e quanto ao arroz já há quem alvitre o seu rebaixamento solução simplista e antieconómica pelo agravamento do desequilíbrio já existente na economia agrícola.

Todos os demais preços de venda na produção ou se têm mantido estacionários ou baixaram consideràvel-mente em 1954, como aconteceu com o preço do vinho e outros.

No entretanto a contribuição predial rústica subiu, como o demonstram as contas em apreciação e o afirma, no relatório que as precede, o Sr. Ministro das Finanças, quando diz:

Todos os impostos directos, com excepção do imposto sobre a aplicação de capitais, acusaram aumentos . . .

Perante estas realidades apontadas e tantas outras que poderiam apontar-se e ainda as perspectivas do fu-

turo pode concluir-se que não é animadora a situação do agricultor.

No já referido relatório, notável relatório com que o Sr. Ministro das Finanças abre a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1956, elaborou S. Ex.ª um quadro de «Estimativas de algumas, produções agrícolas em 1955» e sobre ele formulou o seguinte comentário:

Dos doze produtos considerados, unicamente três (arroz, vinho e azeite) apresentam colheitas superiores à média do último decénio.

A colheita do trigo, por muito baixa, terá a maior repercussão na economia do País, circunstância esta agravada ainda pelo facto de as demais produções de cereais, exceptuando o arroz, serem igualmente menores que as de 1954.

As condições climatológicas em que está decorrendo o ano agrícola de 1955-1956 fazem já prever que fracas serão as produções e mais se agravará a situação económica da agricultura.

Considerámos até aqui a situação do empresário agrícola.

Mas a esta anda soldada a do trabalhador rural, sobre o qual se repercute directa e indirectamente a situação económica do empresário agrícola.

Não tenho elementos que possa referir sobre os salários agrícolas nas várias regiões do País.

Mas os que colhi em relação ao Ribatejo mostram que a média do salário diário para os homens é de 22$ e para as mulheres de 12$.

Estes salários médios vêm-se verificando, sem oscilações sensíveis, desde 1944 para cá.

E é isto na região do País em que os salários rurais têm mais alto nível e em que, bem pode dizer-se, não há crise de desemprego, a não ser em épocas de grandes calamidades, como as provocadas pelas repetidas cheias são já quatro que no ano corrente têm submergido a várzea ribatejana.

No entretanto, de 1948 para cá o custo de vida tem subido acentuadamente, sentindo-se o maior agravamento nos produtos da indústria, que o trabalhador rural tem de adquirir: instrumentos de trabalho, artigos de vestuário, calçado, medicamentos, combustíveis para aquecimento e luz, etc.

Já em 1948 a Junta de Colonização Interna procedeu a investigações para determinar o nível de vida do rural português e chegou a conclusões que dão uma noção de qual seja.

Aqui vou referir o que consta do respectivo quadro, que é uma síntese com base em 176 monografias suficientemente representativas do País.