Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Dias de Araújo Correia.
José Garcia Nunes Mexia.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto
José dos Santos Bessa.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Ricardo Va,z Monteiro.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
O Sr. Presidente:- Estão presentes 66 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente:- Está em reclamação o Diário das Sessões n.º 142.
O Sr. Dinis da Fonseca: - Sr. Presidente: desejo apresentar a seguinte rectificação ao Diário das Sessões n.º 142: a p. 822, col. 2.ª 1. 49, onde se lê: «como a não têm os homens», deve ler-se: «como a não têm dos homens».
O Sr. Presidente:- Como mais nenhum Sr. Deputado deseja fazer qualquer reclamação, considero aprovado aquele Diário das Sessões com a rectificação apresentada.
Pausa.
O Sr. Presidente:- Tem a palavra antes da ordem do dia o Sr. Deputado Trigueiros Sampaio.
O Sr. Trigueiros Sampaio: - Sr. Presidente: pedi a palavra para enviar para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Desejando documentar-me sobre certos pormenores do problema hospitalar no continente, requeiro que, pelos Ministérios do Interior e das Obras Públicas, me sejam prestadas as seguintes informações:
1.º Qual a importância despendida com a construção e equipamento do Hospital de Santa Maria e qual a importância provável a gastar ainda, para sua completa construção e equipamento ; .
2.º Idem quanto ao hospital central em construção na cidade do Porto;
3.º Idem quanto ao hospital central «m construção na cidade de Coimbra;
4.º Quais 03 hospitais regionais e sub-regionais que se têm construído desde a publicação da Lei n.º 2011 até à presente data;
5.º Quais as importâncias despendidas em cada uma destas construções, discriminando-se o subsídio do Estado e a verba despendida com o organismo ou entidade a que pertencem os respectivos hospitais;
6.º Quais as importâncias despendidas em cada um destes hospitais com equipamento, mobiliário, etc., discriminando-se o subsídio do Estado e a verba despendida com o organismo ou entidade a que pertencem estes hospitais;
7.º Indicação do número de camas de cada um destes novos hospitais regionais e sub-region ais e indicação dos serviços que neles existem ou se pensa criar, incluindo serviços de transfusões, raios X, agentes físicos e análises clínicas, além dos serviços normais de cirurgia e medicina;
8.º Indicação dos hospitais regionais e sub-regionais que nestes últimos anos tem sido subsidiados pelo Estado para a efectivação de «grandes obras» de actualização das suas instalações deficientes».
O Sr. João Valença: - Sr. Presidente: em Março de 1954, salvo erro, fiz nesta Assembleia uma pequena intervenção sobre a posição dos grémios da lavoura quanto à licença de estabelecimento comercial e industrial, regulada no artigo 710.º do Código Administrativo.
Foquei então vários aspectos da questão e mostrei a necessidade de ela ser resolvida por via legislativa, dada a discordância das decisões dos tribunais e a falta de unidade de pensamento da administração pública quanto ao problema.
Chamei a atenção do Governo para a vantagem e até urgência em definir, em diploma legal, a situação desses grémios perante a referida licença, pois, se há grémios da lavoura que a não pagam, outros há que a têm pago obrigatoriamente, em obediência a decisões judiciais. Daí uma flagrante injustiça, a que urge pôr termo.
Uma portaria de Setembro de 1954, emanada do Ministério das Finanças, nomeou uma comissão para proceder ao estudo da situação tributária em relação à contribuição industrial dos grémios da lavoura, cooperativas e outros institutos análogos, tendo fixado a essa comissão o prazo de sessenta dias para apresentar o resultado do seu trabalho.
São volvidos dois anos após aquela minha intervenção e decorrido mais de um ano da publicação daquela portaria, mas o assunto continua sem solução.
Não sei se a comissão nomeada já apresentou o resultado dos seus trabalhos, nem tão-pouco sei se ela se ocupou da tributação da licença de estabelecimento comercial e industrial; o que sei é que até hoje não foi publicado qualquer diploma legal que resolva ou solucione o problema em causa, isto é, a posição dos grémios da lavoura perante a citada licença.
Peço, por isso, aos ilustres titulares das pastas da Economia e das Finanças toda a sua atenção para o assunto a que tenho vindo a referir-me, certo de que SS. Exas., com a sua inteligência e critério de justiça, darão ao caso a urgência que ele requer e a solução mais adequada aos interesses da Nação.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.