das Finanças, todos os detalhei verdadeiramente relevantes ila gerência. Nessa altura estavam distribuídos todos os balanços nacionais e internacionais que focam as circunstâncias em que se desenvolveu o ano económico e financeiro e fornecidos os elementos pelos quais se verificava como o dominaram a conjuntura iterai e os factores políticos.

Temos, assim, alguns dias para proceder, por nossa vez, ao estudo de um trabalho que pela sua dimensão e pormenor se poderá chamar exaustivo e documentado.

Já há muito tempo que, anualmente, sistematicamente, e sobranceiro também, o ilustre presidente relator, não tomando parte em debates orçamentais e quaisquer discussões, obtém uma altura que lhe permite valorizar os seus pontos de vista a "posteriori e ainda exercer o direito de, na tribuna, acrescentar sobre a conta novas e inesperadas observações.

Devo louvá-lo pela sua ingente tarefa de analisar e discutir, pela sua atitude revisora, pela magia do seu estilo, porque é uma voz independente e sincera, que não se limita a acrescentar um ámen ao fácil coral de louvores e que tem dado evidentes provas de isenção na vida pública.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

públicas ainda não obtiveram, aqui e nos altos corpos, o acordo necessário para o seu triunfo legal e solene consagração.

Devia estar atravessando uma clareira de silêncio.

Vou dizer porque preferia calar-me.

Creio que os que de perto seguiram os meus trabalhos, a dinâmica imprimida, a dedicação ao serviço nacional, e viram a amplitude do esforço correspondente não me negarão o direito a uma clareira de silêncio, de meses e meses, e a um repouso bem ganho, quanto à isenção temporária das discussões financeiras: ainda que nos regimes modernos sejam obviamente, devidas explicações ao País.

Havia, portanto, que deixar julgar politicamente esta conta de 1954 em plena tranquilidade e podia, em minha consciência, permanecer alheio ao debate, como tantos fazem, o abrir apenas uma excepção para registar a circunstância de favor de ser a primeira vez que solenemente as contas do ultramar sobem à sanção da Assembleia, pelo que são devidos louvores ao departamento respectivo, à Fazenda e à contabilidade das nossos províncias de além-mar.

Alguma coisa haveria de dizer a este propósito no sentido de obter as melhorias indispensáveis, rapazes de afinar o processo e tornar menos falível a decisão constitucional.

Preteria, cumprido este dever de cortesia parlamentar e esta atenção quase profissional, remeter-me ao silêncio, aguardar que a marcha dos acontecimentos aclarasse ideias, factos e juízos; corrigisse o que deveria corrigir-se; rectificar o que houvesse a rectificar; encontrar confirmação no que o aguardasse e que abrisse uma nova política para poder ser discutida, embora neste cantão o essencial que permanece, a herança que se mantém intacta e o acervo de deveres que vem do longínquo 1928 não possam ser facilmente postergados.

O que era mesmo uma esperança poderia apresentar-se como um direito.

A Assembleia votou deliberadamente a Lei de Meios. Foram-lhe facultados vários elementos para o fazer. Mantive contacto assim as suas comissões, como era o seu direito e o meu direito. Foram horas de estudo. Nenhum dos membros da sua Comissão formulou reparos ou contrapôs nessa altura aos intuitos construtivos outros intuitos construtivos. Ficámos desta sorte solidariamente responsabilizados na generalidade do esquema das receitas e na previsão das despesas, e, portanto, havia que discutir parece-me respeitosamente - a execução dada às leis orçamentais e à maneira como foram utilizadas as autorizações parlamentares conferidas.

Por outro lado, a Comissão, depois do longo e relevante trabalho apresentado, findou ns seus estudos e apreciações de duzentas e trinta e oito páginas sobre a Couta Geral do Estado, a que se obstina a chamar Contas Gerais, com verificações e quatro conclusões que abonam e sancionam a gerência financeira de 1954 e que no fundo querem significar que tudo estava bem.

Além de que grande parle dos reparos, dúvidas o apontamentos críticos feitos na exuberância do texto, e que não impressionaram os ilustres membros da Comissão, se dirigem à política geral do fomento, da economia e das obras públicas e como tais devem suscitar a atenção dos membros desta Assembleia, especialmente qualificados e rum exercício de maior autoridade política do que a minha.

O ano de 1954 foi francamente favorável nas situações e de resultados satisfatórios não sou eu que o afirmo, a despeito daqueles senões que adiante referirei. O relator das contas pinta-o com tintas bastante escuras e a sua visão pessimista retrospectiva não coincide com os documentos de responsabilidade que dão balanço aos factos sociais e económicos da gerência.

O relatório do Banco de Portugal (pp. 72 e segs.) refere-se à gerência em termos benignos, visto que foi um bom ano.

Podia apontar outros elementos sérios.

O pessimismo estampado logo na primeira página também não coincide com as noções críticas da O. E. C. E., porquanto esta última louva, mais uma vez, a solidez financeira e monetária, não discute nem diminui os conceitos fundamentais do Plano de Fomento da industrialização.

Tão elevado organismo absolve as finanças da excessiva dependência da procura efectiva externa e da timidez e relatividade do investimento privado, que, segundo ela, estão na origem do coeficiente baixo de industrialização e da nossa fraca produtividade agrícola.

As finanças do Estado Português são postas em causa porque consentem numa expansão irregular do rendimento nacional, com um imposto directo que a não corrige ou rectifica.

Ainda afirma a O. E. C. E., em conclusão, que a chave dos problemas de subemprego e do teor da vida