O Sr. Presidente: - Não está mais ninguém inscrito para este debate.
Estão na Mesa duas propostas de resolução: uma relativa às contas da metrópole e do ultramar, apresentada pelo Sr. Deputado Araújo Correia, e outra sobre as contas da Junta do Crédito Público, subscrita pelo Sr. Deputado João Augusto das Neves. Vão ser lidas.
Foram lidas. São as seguintes:
Proposta de resolução
«Tenho a honra de submeter à Assembleia Nacional as seguintes bases de resolução:
2) As despesas públicas, tanto ordinárias como extraordinárias, foram efectuadas de conformidade com o disposto na lei.
3) O produto de empréstimos contraídos teve a aplicação estatuída nos preceitos constitucionais.
4) Foi mantido durante o ano económico o equilíbrio orçamental, como dispõe a Constituição, e é legítimo e verdadeiro d saldo de 52:560.783$50 apresentado nas contas respeitantes a 1954.
Considerando que as contas das províncias ultramarina», relativas no ano económico de 1954, depois de verificadas e relatadas pela Direcção-Geral de Fazenda do Ultramar e pela primeira vez submetidas ao julgamento do Tribunal de Contas, embora acusando a deficiência de certos elementos necessários ao seu rigoroso julgamento, revelam todavia um grande trabalho, por parte dos respectivos serviços:
A Assembleia Nacional, tendo tomado conhecimento da declaração de conformidade segundo os termos do Acorda o do Tribunal de Contas de 7 de Março do ano corrente, aprecia o esforço já realizado e, fazendo votos por que a apresentação das contas do ultramar prossiga no seu ritmo de aperfeiçoamento, até inteira satisfação do texto constitucional, resolve dar-lhe a sua aprovação.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 19 de Abril de 1956. - O Deputado, José de Araújo Correia».
Proposta de resolução
«A Assembleia Nacional, considerando que, no tocante à dívida pública fundada, a política do Governo durante a gerência de 1954 respeitou sempre, escrupulosamente, os preceitos da Constituição e das leis, continuando a prestigiar o crédito do Estado e a mostrar-se a mais adequada e conveniente aos superiores interesses do País, resolve dar a sua plena aprovação às contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1954.
Sala das Sessões da Assembleia Nacional, 19 de Abril de 1956. - O Deputado, João Luís Augusto das Neves.
O Sr. Presidente: - Vou pôr à votação a proposta de resolução sobre as contas da metrópole e do ultramar.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Ponho agora à votação à proposta de resolução sobre as contas da Junta do Crédito Público.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente: - Após um largo debate, a Câmara acaba de aprovar as Contas Gerais, do Estado e das províncias ultramarinas. A Câmara exemplificou pela apreciação das contas uma independência e liberdade de espírito que não podem ser postas em dúvida. Não fez apologética; procurou ser justa e imparcial nos seus juízos. Se o conseguiu inteiramente, não é do meu foro decidir. Mas é do meu dever pôr em relevo o esforço feito pelos oradores que subiram à tribuna para criticar, sem paixão, a gestão financeira e económica do País em 1954 e concorreram assim para se formar uma verdadeira consciência política, base indispensável de uma esclarecida, sólida e corajosa governação pública.
Para esse resultado concorreram, sem dúvida, em larga escala os trabalhos e os pareceres da Comissão de Contas desta Assembleia e especialmente do seu ilustre relator, o digno Deputado Araújo Correia, que por isso desejo associar nas felicitações que aqui deixo exaradas na Câmara.
Vou ence rrar a sessão.
Teremos sessões na segunda e na terça-feira próximas, as quais serão consagradas à efectivação dos avisos prévios do Srs. Deputados Melo Machado e Pinto Barriga sobre o problema do azeite.
Está encerrada a sessão.
Eram 10 horas e 50 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Manuel de Magalhães Pessoa.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Abel Maria Castro de Lacerda.
Agnelo Orneias do Rego.
Alberto Cruz.
Amândio Rebelo de Figueiredo.
Américo Cortês Pinto.
Antão Santos da Cunha.
António Abrantes Tavares.
António de Almeida Garrett.
António Carlos Borges.
António Júdice Bustorff da Silva.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Eduardo Pereira Viana.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Gosta.
João Afonso Cid dos Santos.
João da Assunção da Cunha Valença.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Sousa Machado.