litros são amplamente suficientes para assegura? As necessidades do abastecimento até ao início da próxima campanha de azeite de 1956-1957.

Existências de óleo

Na data em que a mistura começou a ser fornecida - l de Março último- as existências totais em poder das três fábricas produtoras, expressas em óleo refinado (óleo e semente convertida em óleo), eram apenas de 2835 t.

Só para a mistura é preciso o mínimo mensal de 2000 .t; para as restantes aplicações as necessidades são, por sua vez, do mínimo de 500 t a 600 t mensais.

Ao contrário do que se afirmou, os stocks, em vez de exagerados, eram escassos, pois mal cobriam as necessidades de abastecimento de um mês, com a agravante de parte deles estarem (representados, não por óleo, mas por semente ainda por laborar.

Verificou-se mesmo uma desfasagem entre as requisições dos armazenistas e os fornecimentos de óleo; e para assegurar a normalidade dos mesmos fornecimentos já houve necessidade, como se disse, de autorizar a importação de 3000 t de óleo estrangeiro, prova incontroversa da exiguidade das disponibilidades existentes.

A exportação nacional de azeite desde 1948, data a partir da qual retomou a normalidade depois do período de restrições determinado pela guerra, foi a seguinte:

O único mercado realmente conquistado pelo azeite nacional é o Brasil, onde goza da preferência do consumidor e é normalmente vendido mais caro do que o dos países concorrentes.

O condicionamento, porém, das nossas relações comerciai» com o Brasil -este só adquire produtos portugueses mediante a aquisição em contrapartida de produtos brasileiros- não tem permitido o ritmo normal da exportação nacional de azeite.

Parte considerável da exportação para o mercado brasileiro foi efectuada, durante os últimos anos, u margem do acordo comercial, através de operações pagas em dólares livres; estas, todavia, encontram-se paralisadas desde Julho de 1954. em virtude da difícil posição cambial do Brasil.

Como sempre, porém, continua a ser viva preocupação do Governo manter, dentro da medida do possível. a exportação para o Brasil, a fim de preservar a posição que nele mantém e que nos últimos anos tem sido prejudicada pela concorrência dos outros países olivícolas.

Quanto aos restantes países estrangeiros, a nossa exportação reveste carácter episódico e, normalmente, só é feita como processo de desgastar excedentes. Na maioria desses países goza o azeite estrangeiro, designadamente o espanhol e o italiano, da mesma preferência de que o nosso desfruta no Brasil. E mesmo como processo de escoar excedentes nem sempre a exportação é fácil, visto o nosso azeite, normalmente, ser mais caro do que o dos outros países olivícolas, designadamente a Espanha o a Tunísia; foi o que sucedeu em 1954, ano em que, pelo referido motivo, estivemos praticamente ausentes da exportação para esses mercados.

As quantidades exportadas em 1954 e 1955

Durante os anos de 1934 e 1955 a nossa exportação média anual para o estrangeiro foi de 4110 t, tendo-se registado o excesso de 1679 t em relação ti média do quadriénio imediatamente anterior (2431 t).

A exportação efectuou-se para assegurar a manutenção do mercado tradicional do Brasil e para escoar os excedentes registado* em consequência da safra, excepcional de 1953-1954, que foi de 133 milhões de litros e constitui máximo da produção nacional de azeite.

A exportação não desfalcou o abastecimento interno, visto em l de Novembro de 1955 terem transitado para a campanha seguinte õ milhões de litros de saldos. Aliás, o último contingente para os mercados externos extra-Brasil -1500 t- foi autorizado em Junho de 1955, ou seja quando a previsão do Instituto Nacional de Estatística relativa à futura colheita de 1955-1956 era ainda da ordem de 110 milhões de litros.

Finalmente, é evidente não poder atribuir-se ao referido excesso de 1679 t, correspondente a 1,8 milhões de litros, a situação precária do abastecimento público, determinante da mistura. Com efeito, como se disse, o déficit de azeite à vista é de 39 milhões de litros; e o mesmo excesso corresponde apenas ao consumo do País durante oito dias, como já foi acentuado em esclarecimento público da Junta Nacional do Azeite.

Os preços de exportação

No que respeita aos preços do azeite exportado, já se disse que a exportação para os mercados externos, com excepção do Brasil, é dificílima, em virtude da concorrência dos outros países olivícolas. Na efectuada em bidões em 1955 os preços foram quase tangenciais em relação ao custo. E neste campo não é possível nem aconselhável fixar quaisquer diferenciais, que mais dificultariam a exportação e, consequentemente, impediriam a eventual conquista de novos mercados.

Para as nossas províncias ultramarinas a exportação durante os últimos anos foi efectuada a preços sensivelmente inferiores aos máximos fixados e com margem de lucro reduzida, em virtude da concorrência entre os exportadores.

O mercado que tem permitido a cobrança de diferenciais é o brasileiro, sobretudo quando a exportação não é feita ao abrigo de operações pagas em dólares livres.

Desde 1948 até ao presente fórum recolhidos diferenciais cujo quantitativo é da ordem de 55 000 contos, os quais, a final, reverteram em benefício da lavoura, visto terem sido destinados a ocorrer às despesas com os armazéns reguladores da Junta, com a criação da Estação de Olivicultura e a reforçar as disponibilidades do Fundo de Abastecimento, organismo que suporta os encargos das intervenções efectuadas no mercado durante as campanhas de safra, a fim de garantir o preço 3o azeite e defender a olivicultura.