bem era impossível, não só pelas razões claramente apontadas na documentação enviada à Assembleia pelo Ministério da Economia, mas também por enfermar de vício comum às soluções l.ª e 3.ª

Sabe-se que grande parte, se não a maioria, do azeite disponível este ano é de acidez superior a 4 graus.

Como a lei não permite a venda deste azeite, haveria que reduzir-lhe a acidez. Como? Por meio da refinação? Despesa e demora escusadas, com perdas importantes por quebras. O azeite refinado, sem acidez, sem gosto e sem cheiro, comportar-se-ia na mistura tal qual o óleo de amendoim.

E assim se chegou, naturalmente, economicamente, a solução idêntica à que a Espanha, o maior produtor mundial de azeite, se viu forçada a tomar.

Com a diferença, em benefício do consumidor português, de que entre nós só entra na mistura um óleo bom, o de amendoim, enquanto que a Espanha teve de recorrer também aos óleos de soja e de algodão, que a lei portuguesa, mais rigorosa, não consider a comestíveis.

Já ouvimos e já lemos que os próprios representantes da lavoura na Junta Nacional do Azeite, em nome de todas as regiões produtoras, votaram unanimemente a medida. Fizeram-no para que não sucedesse em Portugal o que tem acontecido noutros países: habituar-se o consumidor aos óleos sucedâneos do azeite.

A mistura continua a saber a azeite. Não sabe a óleo. Melhora o azeite mau, corrente nesta campanha. Não o piora em qualquer caso.

Mas como se fiscaliza e garante a percentagem de mistura?

Pode dizer-se que automaticamente: aos armazenistas só é distribuído óleo estreme em quantidade igual à do azeite que possuem. Ao óleo destinado a venda livre, sem mistura, adicionam-se 5 por cento de óleo de gergelim, que é revelado pela análise química, coisa que não acontece ao óleo de amendoim puro misturado no azeite.

Além disso, o preço elevado do amendoim não permite aos armazenistas aumentarem a percentagem de mistura. Os retalhistas dispõem unicamente de óleo de mendobi com gergelim e, se o acrescentarem à mistura, de forma a exceder os 50 por cento determinados na portaria, a análise revelará a fraude.

Note-se que a fraude seria apenas económica e nunca delito contra a saúdo pública. A mistura azeite-óleo é constituída por dois produtos muito semelhantes, ambos igualmente comestíveis.

A própria Junta Nacional do Azeite demonstra nos seus mapas que no mundo inteiro o consumo de óleo de amendoim é praticamente duplo do do azeite. É tudo questão de hábito.

Graças a Deus, em Portugal dispomos de azeites excelentes, com tendência para melhorar qualidades, devido à iniciativa dos produtores e ao auxílio técnico dos organismos oficiais.

Nem todos os países da Europa possuem felicidade igual. Lastimemo-los, em vez de tentarmos emendar a geografia. E ensinemo-los a consumir azeite português, para bem da nossa olivicultura ...

O Sr. Furtado de Mendonça: - É sabido que tendemos para uma maior produção de azeite extra. Ora, tem-se apregoado que o azeite extra poderia ficar livre para aqueles consumidores que tivessem poder de compra para o adquirirem; mas, sendo tal azeite em grande quantidade, verificaríamos que praticamente ficaria livre quase todo o azeite.

A verdade é que não se sabe se o azeite extra deste ano é muito ou pouco, porque não conhecemos ainda, ao certo, as quantidades de azeite no que se refere a cada categoria de acidez; mas um facto podemos constatar: é que, se o azeite extra ficasse livre, praticamente desapareceria o azeite numa quantidade tal que isso iria influir no quantitativo de que pudéssemos dispor para fazer a mistura, devido à possibilidade de adicionar ao azeite extra outros azeites, depois de rectificados.

Em princípio não poderemos talvez atacar a liberalização do azeite extra, porque era azeite que poderia ser adquirido por aqueles que tivessem grande poder de compra; porém, já apontei o inconveniente.

Agora não é vendido, mas há quem pergunte porque é que, sendo o azeite extra pouco, não foi vendido a um preço livre. Julgo ter dado a resposta.

Mas há mais:

Neste momento o azeite extra já se encontra pouco em poder da lavoura e a verdade é que, portanto, ela não podia ter beneficiado com essa medida. Neste momento não só o azeite não está em poder da lavoura, como disse, mas também não se sabe ao certo a quantidade existente.

O Orador:-Estou perfeitamente de acordo com V. Ex.ª

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

realiza-os sem os anunciar-, e que tomou a forma quase medieval de uma jocosa farsa, fui comentando por interrupções exclamativas, o mais regimentais possível e nos termos mais amistosos e joviais, no decurso, digamos assim, da sua representação em arant-première.

Ao voltar a falar, depois de generalizado o debate, não quero deixar de significar ao Governo toda a minha confiança na solução que vai finalmente dar ao problema, no interesse do consumidor, da oleicultura e do País.

Fui acusado de confuso, mas, até agora, ainda não confundi, o que bem me poderia ter sucedido, como a toda a gente, nem em requerimento, nem em aviso prévio, o número de um diploma legislativo, nunca anunciei uma portaria com um número tão alto que deveria vir a ser lá para o ano 2000. Os meus requerimentos que antecederam o anúncio do meu aviso prévio aí estão, para demonstrar como prolixa e confusamente queria