dos lucros consentidos a uns, em contraste com os preços impostos aos outros?

A que preços ficaria este azeite? Tenho de concluir que a solução era, não só técnica e praticamente inaplicável, como mais complexa (complexa e cara) do que o «mercado negro» !

Aliás, o auto-abastecimento, generalizado pelas mil e uma circunstancias que a livre circulação do azeite consente, é, seguramente, solução mais positiva, mais simples e ... mais barata.

E concluo as minhas considerações. Lamento que tivesse sido necessário tomar a medida, pois percebo bem a sensibilidade e a reacção do Pais perante a solução adoptada, compreendo alguns dos seus remoques, algumas das suas queixas, mas sinto que não havia outro caminho a seguir, que não havia outra alternativa, pois, de entre todas, a solução era indiscutivelmente a menos má, aquela que menos inconvenientes trazia, melhor assegurava as necessidades do abastecimento e mais limitava as especulações e ganâncias.

Creio não ser preciso, para a justificar, mais do que o apontamento que fiz.

Creio não ser preciso, para a defender, afirmar que o óleo melhora o azeite, facto que não é exacto, pois a adição de óleo não faz de um azeite mau um bom azeite, podendo, quando muito, reduzir a acidez do azeite graduado.

Creio não ser preciso, para sustentar a necessidade da medida, afirmar que a mistura não acarreta quaisquer inconvenientes para os nossos gostos, hábitos e preferências ou invocar o exemplo de usos e costumes de países que, neste particular, não são comparáveis ao nosso, porquanto a sua culinária se baseia na manteiga, e. não em qualquer óleo, porque essas dificuldades ou contrariedades são o mal menor. São o preço que alguns têm de pagar pelas conveniências de todos; são o sacrifício imposto pelo interesse do abastecimento público.

Lamentemos, pois, que as circunstâncias tenham determinado uma solução como a adoptada, mas reconheçamos que não havia outro caminho que, simultaneamente, satisfizesse as necessidades do abastecimento público, assegurando que o azeite pudesse chegar a todos, e as preferências de cada um, que, mesmo quando inteiramente respeitáveis, não podem sobrepor-se às conveniências de todos.

Lamentemos com o Governo o facto de ter sido necessário recorrer a uma solução como a adoptada, mas reconheçamos que o Governo foi corajosamente por este caminho porque não havia outro, pois sem ordenar a mistura de 50 por cento de óleo no azeite não tinha, naquela emergência, modo de assegurar o abastecimento do País, garantindo o azeite -gordura fundamental na nossa alimentação - a todos os portugueses.

Tenho dito.

Vozes: - Muito bem, muito bem!

O orador foi muito cumprimentado.

O Sr. Cerveira Pinto: - Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome de alguns Srs. Deputados e no meu, enviar para a Mesa a seguinte

Moção

«A Assembleia Nacional, findo o debate do aviso prévio sobre o abastecimento oleícola do País:

Considerando que a escassa colheita da última safra oleícola não permite ocorrer ao regalar abastecimento do País só com azeite de produção nacional ; que não é possível recorrer, para o efeito, à importação, e que, em defesa da olivicultura nacional, deveria evitar-se a generalização do consumo de óleo de amendoim: julga justificada a imposição do consumo obrigatório da mistura, em partes iguais, de óleo de amendoim e azeite. Emite, contudo, o voto de que se tomem todas as providências para manter o regular abastecimento do País e para que seja proibida a mistura logo que se torne possível o regresso ao abastecimento normal com azeite.

O Sr. Presidente:-Considero encerrado o debate. Vai ser posta à votação a moção que acaba de ser lida.

Submetida à rotação, foi aprovada por unanimidade.

Pausa.

O Sr. Presidente:-Como VV. Ex.as sabem, é esta a última sessão deste período legislativo, já prorrogado. E como há alguns diplomas que estão ainda pendentes dos trabalhos da Comissão de Legislação e Redacção, parece que há absoluta necessidade de que se lhe dó aquele bill de confiança que lhe é indispensável.

Suponho que estará na mente de todos os Srs. Deputados dar a esta Comissão a autorização indispensável para proceder à última redacção dos diplomas já aprovados pela Assembleia. Considero as manifestações da Camará como aprovação plena da minha sugestão.

Queria dirigir aos Srs. Deputados algumas palavras, ao encerrar esta última sessão, se não previsse que, dentro de relativamente pouco tempo, teremos de recomeçar os nossos trabalhos. Limito-me, portanto, a apresentar a VV. Ex.as os meus sinceros e respeitosos cumprimentos de despedida.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e l5 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Alberto Pacheco Jorge.

Alexandre Aranha Furtado de Mendonça.

António de Almeida.

António Calheiros Lopes.

Carlos Mantero Belard.

Henrique dos Santos Tenreiro.

José dos Santos Bessa.

Luís de Azeredo Pereira.

Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.

Manuel Cerqueira Gomes.

Manuel Maria Múrias Júnior.

D. Maria Leonor Correia Botelho.

Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.

Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa

Ricardo Malhou Durão.

Venâncio Augusto Deslandes.

Srs. Deputados que faltaram à sessão.

Abel Maria Castro de Lacerda.

Agnelo Orneias do Rego.

Alberto Cruz.

Alberto Henriques de Araújo.

Antão Santos da Cunha.

António Camacho Teixeira de Sonsa.