António Raul Galiano Tavares.
António Russel de Sousa.
Artur Águedo de Oliveira.
Caetano Maria de Abreu Beirão.
Camilo António de Almeida Gama Lemos Mendonça.
Carlos Alberto Lopes Moreira.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Mantero Belard.
Castilho Serpa do Rosário Noronha.
Eduardo Pereira Viana.
Ernesto de Araújo Lacerda e Costa.
Francisco Cardoso de Melo Machado.
Francisco Eusébio Fernandes Prieto.
Gaspar Inácio Ferreira.
Gastão Carlos de Deus Figueira.
Henrique dos Santos Tenreiro.
Herculano Amorim Ferreira.
Jerónimo Salvador Constantino Sócrates da Costa.
João Luís Augusto das Neves.
João Mendes da Costa Amaral.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim Mendes do Amaral.
Joaquim de Sousa Machado.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Sebastião Garaia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 61 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 30 minutos.
O Sr. Presidente:-Estão em reclamação os n.ºs 144, 145, 146, 147 e 148 do Diário das Sessões.
Pauta.
O Sr. Presidente:-Como nenhum Sr. Deputado deseja fazer uso da palavra, considero aprovados estes números do Diário das Sessões.
Vai ler-se o
Da Jefatura Nacional del Servicio Exterior a agradecer as palavras de homenagem pronunciadas na Assembleia por ocasião da morte do general Moscardo.
Da comissão concelhia da União Nacional do Porto a homenagear os Srs. Deputados pelo circulo do Porto, nomeadamente o Sr. Urgel Horta, que chamaram a atenção do Governo para a resolução do problema das «ilhas» daquela cidade.
Da comissão consultiva dos cineclubes a pedir que a Assembleia considere o caso dos filmes destruídos pelos distribuidores.
O Sr. Presidente:-Está na Mesa o n.º 89 das Actas da Câmara Corporativa, que insere o parecer sobre a proposta de lei relativa ao Plano de Formação Social e Corporativa.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Estão também na Mesa, enviados pela Presidência do Conselho, para cumprimento do disposto no § 3.º do artigo 109.º da Constituição, os n.ºs 80, 82 e 83 do Diário do Governo, 1.º série, respectivamente de 20, 23 e 24 de Abril findo, que inserem os Decretos-Leis n.ºs 40 578, 40 580 e 40 581.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Durante o interregno parlamentar faleceu a mãe do Sr. Deputado Amaral Neto.
Creio interpretar os sentimentos da Assembleia Nacional apresentando a S. Ex.ª os nossos sentidos pêsames.
Vozes: - Muito bem, muito bem !
O Sr. Presidente:-Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Pinto Barriga.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: mando para a Mesa o seguinte
Requerimento
«Não podendo apreciar politicamente a actuação do corporativismo português, em face do artigo 71.º da Constituição, que o arredou da sua orgânica representativa e deliberativa, senão pelos seus evidentes e proveitosos resultados económico-sociais, bem relacionados com a sua administração financeira e contabilização relativamente aos encargos que fez e faz incidir sobre o conjunto económico nacional, tenho a honra, nos termos regimentais e constitucionais, de requerer, pelos Ministérios das Corporações, Finanças e todos os demais que se mostrarem competentes, cópia de quaisquer estudos ou relatórios elaborados no período de vigência do corporativismo português que nos possam dar uma visão global e de conjunto do seu balanço económico-financeiro».
O Sr. Urgel Horta: -Sr. Presidente: acontecimentos de extraordinário vulto e notável importância se deram neste curto interregno de trabalhos parlamentares. Por dever da função que exerço e que escrupulosamente sirvo, dando cumprimento às obrigações inerentes ao mandato que me foi confiado, não posso deixar de fazer-lhes o devido e preciso comentário, concedendo-lhes o merecimento e a valorização que acusam como factores de progresso e engrandecimento nacional que todos aspiramos e procuramos realizar.
Quero referir-me hoje, Sr. Presidente, à adjudicação, tornada efectiva em 27 de Abril passado, da empreitada respeitante à construção da ponte da Arrábida, acontecimento do mais extraordinário relevo, marcando data memorável nos anais da cidade.
E quero também ocupar-me, e foço-o com o mais intenso júbilo, do decreto publicado no Diário do Governo,