João Luís Augusto das Neves.
Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Moura Relvas.
Joaquim de Pinho Brandão.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Pereira Jardim.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Sarmento de Vasconcelos e Castro.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís de Azeredo Pereira.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Luís Maria da Silva Lima Faleiro.
Manuel Cerqueira Gomes.
Manuel Colares Pereira.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
MManuel de Sousa Rosal Júnior
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Reis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
O Sr. Presidente:-Estão presentes os Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 15 minutos.
O Sr. Presidente:-Estão na Mesa os elementos fornecidos em satisfação do requerimento feito pelo Sr. Deputado Augusto Simões. Vão ser entregues a este Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Urgel Horta.
O Sr. Urgel Horta: - Sr. Presidente: ao pedir a palavra para, uma vez mais, aludir ao problema siderúrgico português, quero manifestar a V. Ex.a e a toda a Camará o meu reconhecimento pela atenção dispensada às considerações que acerca de tão importante matéria tenho produzido.
As minhas expressões de agora não têm outro significado que não seja a solicitação respeitosa de um esclarecimento, dirigido a quem possui autoridade suficiente para o fornecer.
Não envolvendo nem abordando qualquer problema técnico -e poderia fazê-lo, visto não me faltarem dados que me habilitassem a tal -, desse esclarecimento resultará, necessariamente, motivo de tranquilidade para o espirito de todos quantos aguardam, com natural e justificada ansiedade e interesse, a última palavra sobre a montagem da nossa siderurgia.
Deposito -sinceramente o confesso- inteira confiança na acção do Sr. Ministro da Economia, que tem estudado e pesado tão delicado problema com os cuidados e as cautelas que empreendimento de tanto vulto requer, olhos sempre postos nos altos interesses da Nação.
Mas, embora para mim as expressões usadas por S. Ex.a na conferência realizada em 8 de Maio findo com os representantes da imprensa não admita dúvidas, manda a
verdade dizer que para muitos não foram suficientemente claras, como se impunha.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O Orador:-Sr. Presidente: a instalação que a Companhia de Siderurgia Nacional, S. A. R. L., vai realizar compreende fundamentalmente a montagem de fornos, aciaria e laminaria.
Estes três empreendimentos, Intimamente ligados, constituem a instalação completa de uma oficina de siderurgia.
Ora, Sr. Presidente, o alvará n.º 13, que concede à Companhia de Siderurgia Nacional a licença para o estabelecimento e a exploração dessa indústria no nosso pais, define com toda a clareza e toda a propriedade na sua condição n.º 4 a finalidade que pretende atingir-se em conjunto, exprimindo-se pela forma seguinte:
A licença abrangerá o fabrico de gusa, aço em lingotes e a sua laminagem a partir de minérios, cinzas de pirites e sucatas. A laminagem compreende bandas de tubos, barras e perfis correntes, com exclusão daqueles cuja produção seja provadamente antieconómica, e ainda a produção de chapas, nomeadamente para construção naval e fabrico de folha-de-flandres.
Não admite, portanto, sombra de dúvida a redacção da base que condiciona o seu estabelecimento, base que acabo de ler.
E, assim, a fase anunciada, 1.ª fase, que para melhor entendimento lhe poderemos chamar escalão, sugere-nos imediatamente esta pergunta:
Ficará instalada no Norte do Pais a indústria de siderurgia completa, com fornos, aciaria e laminagem, dentro da capacidade correspondente ao escalão que vai executar-se -150 000 t-, ou pretende-se, tão-somente, produzir no Norte a gusa, com instalação de fornos de qualquer tipo -eléctricos, Krupp-Renn e outros-, montando-se no Sul a aciaria e a laminagem correspondentes a todos os escalões previstos para a indústria siderúrgica?
Estas perguntas encerram, na simplicidade da sua resposta, toda a chave do problema que há muito se pretende ver resolvido.
Raciocinando perante a dúvida -e eu não a tenho-, entendemos que montar no Norte uma instalação exclusivamente destinada ao fabrico da gusa é, além de medida antieconómica, solução de pouca valia para as províncias daquela vasta e rica região mineira.
Vozes: - Muito bem!
O Orador:-Ao Norte interessa instalação completa, concentrada, com fornos, aciaria e laminaria - uma grande oficina de siderurgia.
Produzir ferro em bruto para depois ser transportado em lingotes para outras regiões, onde se realizariam as operações necessárias à transformação em aço e se procederia à laminagem, levaria à elevação do custo do produto acabado e reduzida vantagem proporcionaria ao progresso económico e social de uma população tão carecida de recursos que possam elevar-lhe o seu baixo e pobre nível de vida.
O que se pretende não é uma parcela, mas, evidentemente, um todo, visto possuirmos todos os elementos com que a natureza generosamente nos dotou para criarmos e mantermos nas melhores condições uma siderurgia. O Norte tem esta bem justificada pretensão, e, partindo deste principio, se o Sul possui recursos iguais, não seremos nós a contrariar os direitos que lhe assistem de possuir a sua.