Câmara Corporativa quando diz que, genérica como é a proposta de lei, fraco merecimento terá a matéria nela contida se lhe não for dado o desejável seguimento, isto é, se não forem estudadas e estabelecidas aquelas referidas disposições regulamentares que os órgãos respectivos, agora gostos em face de novas preocupações e responsabilidades, deverão ordenar e pôr em execução. O exame do parecer da Câmara Corporativa mostra-nos quão profundo s dedicado foi o seu estudo, e torna-se esse trabalho digno de elevado apreço, não só pelo conhecimento provado dos assuntos em causa, como ainda pela revisão feita à proposta de alteração, que, mantendo a estrutura do diploma, corrige, porém, nalguns pontos, conceitos que, em especial em relação aos problemas da defesa civil do território, se apresentavam por vezes pouco claros.
O documento em questão é, pois, oportuno, vantajoso e necessário, mostrando-se imbuído dos mais modernos conceitos de organização. Ele constitui, por si, uma peça sólida da estrutura da defesa nacional, havendo que dar-lhe a continuidade de execução indispensável para a sua mais valia.
Saúdo-o, pois, como elemento construtivo da organização defensiva da Nação com a certeza de que representa um firme esteio da paz e da segurança da Pátria.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem!
O orador foi muito cumprimentado.
O Sr. Presidente: - O debate continuará na sessão de amanha, à hora regimental. Está encerrada a sessão.
Eram 18 horas e 50 minutos.
Srs. Deputados que entraram durante a sessão:
Abel Maria Castra de Lacerda.
Américo Cortês Pinto.
António Augusto Esteves Mendes Correia.
António Júdice Bustorff da Silva.
João Mendes da Costa Amaral.
Jorge Botelho Moniz.
José Dias de Araújo Correia.
Manuel Maria Múrias Júnior.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
Mário Correia Teles de Araújo e Albuquerque.
Ricardo Malhou Durão.
Venâncio Augusto Deslandes.
Srs. Deputados que faltaram à sessão:
Adriano Duarte Silva.
Agnelo Ornelas do Rego.
Alberto Cruz.
Alberto Henriques de Araújo.
Alberto Pacheco Jorge.
António Abrantes Tavares.
António Camacho Teixeira de Sousa.
António da Purificação Vasconcelos Baptista Felgueiras.
António Russell de Sousa.
António dos Santos Carreto.
Augusto Cancella de Abreu.
Augusto César Cerqueira Gomes.
Augusto Duarte Henriques Simões.
Carlos de Azevedo Mendes.
Carlos Monteiro do Amaral Neto.
Elísio de Oliveira Alves Pimenta.
Henrique dos Santos Tenreiro.
João Afonso Cid dos Santos.
João Alpoim Borges do Canto.
João Carlos de Assis Pereira de Melo.
João Cerveira Pinto.
Joaquim Mendes do Amaral.
José Gualberto de Sá Carneiro.
José dos Santos Bessa.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Aroso.
Manuel Maria Sarmento Rodrigues.
Manuel Maria Vaz.
Pedro de Chaves Cymbron Borges de Sousa.
Pedro Joaquim da Cunha Meneies Pinto Cardoso.
Ricardo Vaz Monteiro.
Proposta enviada para a Mesa no decorrer da sessão:
Proponho as seguintes alterações:
b) Que as disposições da Lei n.º 2051 que fórum mantidas em vigor pela base XXIII sejam transcritas, para o diploma aprovado, com as alterações necessárias para que fiquem coerentemente integradas no texto do diploma.
Sala das Sessões, 14 de Junho de 1956. - O Deputado, Amorim Ferreira.