Joaquim Dinis da Fonseca.
Joaquim de Sousa Machado.
Jorge Botelho Moniz.
Jorge Pereira Jardim.
José Garcia Nunes Mexia.
José Maria Pereira Leite de Magalhães e Couto.
José Soares da Fonseca.
José Venâncio Pereira Paulo Rodrigues.
Luís de Arriaga de Sá Linhares.
Luís Filipe da Fonseca Morais Alçada.
Luís Maria Lopes da Fonseca.
Manuel Colares Pereira.
Manuel Lopes de Almeida.
Manuel de Magalhães Pessoa.
Manuel Maria de Lacerda de Sousa Arção.
Manuel Maria Múrias Júnior.
Manuel Maria Vaz.
Manuel Marques Teixeira.
Manuel Monterroso Carneiro.
Manuel de Sousa Rosal Júnior.
Manuel Trigueiros Sampaio.
D. Maria Leonor Correia Botelho.
D. Maria Margarida Craveiro Lopes dos Beis.
Mário de Figueiredo.
Paulo Cancella de Abreu.
Ricardo Malhou Durão.
Rui de Andrade.
Sebastião Garcia Ramires.
Urgel Abílio Horta.
Venâncio Augusto Deslandes.
O Sr. Presidente:-Estão presentes 67 Srs. Deputados.
Está aberta a sessão.
Eram 16 horas e 20 minutos.
O Sr. Presidente:-Estão em reclamação os n.os 154 e 155 do Diário das Sessões.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Visto nenhum Sr. Deputado desejar fazer qualquer reclamação, considero-os aprovados.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Tem a palavra para um requerimento o Sr. Deputado Pinto Brrriga.
O Sr. Pinto Barriga: - Sr. Presidente: pedi a palavra para apresentar o seguinte
Requerimento
«Tendo lido recentemente nos jornais uma notícia, fornecida por uma agência noticiosa portuguesa, segundo a qual o Governo tinha garantido a uma empresa australiana a concessão dos direitos de exploração de petróleos em Timor, requeiro, nos termos regimentais e constitucionais, pelo Ministério do Ultramar, as seguintes informações :
1.º Se foi dada essa concessão;
2.º No caso afirmativo, se essa concessão respeita o preceituado nos artigos 162.º e 163.º, n.º 3.º, da Constituição, assegurando a nacionalização dessa empresa concessionária, sem reserva do exclusivo do direito de pesquisas nessa província ultramarina. Outrossim requeiro nota discriminada das demais condições dessa concessão».
O Sr. Presidente:- Vai passar-se à
O Sr. Presidente:-Continua em discussão na especialidade a proposta de lei relativa à organização geral da Nação para o tempo de guerra.
Na última sessão chegámos à base xxlv, inclusive, que foi aprovada. Vou pôr, portanto, à discussão a base xxv, que é a do próprio texto da proposta de lei, visto que a Câmara Corporativa não lhe introduziu qualquer alteração. Vai ler-se.
Foi lida. É a seguinte:
2. A afectação dos requisitados terá quanto possível em consideração as respectivas profissões e aptidões físicas e intelectuais, a idade, o sexo e a situação familiar.
3. Os requisitados para as necessidades da mobilização civil serão remunerados com vencimento ou salário de acordo com a natureza do trabalho
prestado e o nível médio corrente da retribuição as correspondentes actividades privadas e conservarão todos os direitos nas instituições de previdência social em que estejam inscritos à data da requisição.
4. Os aposentados ou reformados do Estado, dos institutos públicos ou das autarquias locais po derão, em caso de guerra ou de emergência, ser mandados prestar serviços compatíveis com as suas aptidões físicas e intelectuais na administração pública, nos organismos de defesa civil ou de protecção às populações civis ou noutras funções em que a sua experiência possa ser aproveitada.
O Sr. Presidente:-Sobre esta base há na Mesa uma proposta de alteração ao n.º 4 apresentada pelo Sr. Deputado Paiva Brandão e que consiste na substituição da palavra «protecção» pela palavra «assistência».
Está em discussão.
O Sr. Paiva Brandão: - A minha proposta tem apenas por fim manter a coerência do texto do n.º 4 da base em discussão com outras disposições já aprovadas por esta Assembleia, como sejam o n.º l da base VII e n.º l da base XVX.
Tenho dito.
O Sr. Presidente:-Continua em discussão.
Pausa.
O Sr. Presidente:-Dado que mais nenhum Sr. Deputado deseja usar da palavra acerca desta base, vou pô-la à votação juntamente com a proposta do Sr. Deputado Paiva Brandão.
Submetida à votação, foi aprovada.
O Sr. Presidente:-Ponho agora em discussão a base XXVI, sobre a qual há na Mesa uma proposta de alteração subscrita pelos Srs. Deputados Mário de Figuei-